Deputados da Bancada Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados anunciaram que enviarão nesta quarta-feira (5) à Casa Civil da Presidência um requerimento pedindo a ampliação por 240 dias do prazo de fiscalização "educativa" da jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Os caminhoneiros discordam do artigo da lei 12.619, que regulamenta a atividade dos caminhoneiros, referente ao descanso entre as jornadas de trabalho. Pela lei, a cada quatro horas, eles são obrigados a fazer uma pausa de 30 minutos e têm de obedecer a um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Entre outros argumentos, afirmam que não há áreas para descanso nas rodovias e que há risco de assalto em caso de paradas nos acostamentos.
Atualmente, a fiscalização da jornada nas rodovias tem caráter educativo. A fiscalização punitiva – no âmbito do trânsito e do trabalho – está prevista para começar dia 11 de setembro. O Movimento União Brasil Caminhoneiro pede que o prazo seja prorrogado em 240 dias.
Os caminhoneiros pretendem que o prazo ampliado seja utilizado para discutir melhor aspectos da lei, como ponto de apoio, parada, e principalmente a redução das horas de descanso de 11 para 8 horas.
Segundo o requerimento assinado pelo deputado Nelson Marquezelli, coordenador da bancada do transporte de carga, "a obediência ao tempo de direção estipulado na lei exige dos transportadores readequações logísticas relativamente complexas, que vão desde a renegociação e remodelação de contratos com funcionários e clientes até, eventualmente, a construção de bases de apoio em rodovias".
Os sindicalistas afirmam que, se não houver prorrogação, a categoria voltará a paralisar as atividades, a exempo do que ocorreu em julho, quando promoveram bloqueios em algumas das principais rodovias do país.
"O setor está correndo risco de naufragar. Por isso, existe 100% de possibilidade de que os caminhoneiros venham a se mobilizar de novo e paralisar as atividades no país", disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro. Segundo ele, o requerimento "é a única coisa que poderá evitar uma eventual futura paralisação".
Nesta terça, governo e caminhoneiros não chegaram a acordo em reunião de negociação a respeito dos critérios para a jornada de trabalho estipulados pela lei 12.619.
O governo diz que não tem como reduzir o intervalo mínimo de 11 horas de descanso estabelecido pela lei 12.619. Segundo o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, a lei não pode ser alterada pelo Executivo e, por isso, o governo nada pode fazer para reduzir as horas de descanso. "Não nos cabe alterar a lei. Isso cabe ao Legislativo", declarou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas, defende a lei e afirma que a categoria que protesta representa a classe patronal e não os caminhoneiros. "É lógico que eles não querem esse período de descanso. Não é lucrativo para eles", afirma.
Caminhoneiros se concentraram em frente ao Ministério dos Transportes na manhã desta terça e, após a reunião, se dirigiram ao Congresso, para participar de uma audiência pública destinada a debater eventuais alterações na lei.
Carlos Alberto Litti, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a limitação de horários desagradou a todos os setores de cargas e não somente aos caminhoneiros.
"Onze horas paradas sem lugar seguro, sem um ponto de apoio, isso desagradou a toda a categoria. Não serviu para o transportador autônomo, não serviu para a empresa e nem para os empregados", disse.
A reunião desta terça foi a última das quatro programadas entre representantes do governo e da categoria. Desde o dia 1º de agosto, as duas partes vêm negociando.
Durante esse período, foi acertado que as fiscalizações seriam educativas, passando a ter caráter punitivo somente a partir de 11 de setembro. O secretário Perrupato afirmou que o governo procurará ter bom senso na fiscalização. "Iremos fiscalizar somente próximo aos pontos de parada que já estão estruturados. Fiscalizar paradas sem estrutura não seria justo", afirmou.
Os caminhoneiros discordam do artigo da lei 12.619, que regulamenta a atividade dos caminhoneiros, referente ao descanso entre as jornadas de trabalho. Pela lei, a cada quatro horas, eles são obrigados a fazer uma pausa de 30 minutos e têm de obedecer a um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Entre outros argumentos, afirmam que não há áreas para descanso nas rodovias e que há risco de assalto em caso de paradas nos acostamentos.
Atualmente, a fiscalização da jornada nas rodovias tem caráter educativo. A fiscalização punitiva – no âmbito do trânsito e do trabalho – está prevista para começar dia 11 de setembro. O Movimento União Brasil Caminhoneiro pede que o prazo seja prorrogado em 240 dias.
Os caminhoneiros pretendem que o prazo ampliado seja utilizado para discutir melhor aspectos da lei, como ponto de apoio, parada, e principalmente a redução das horas de descanso de 11 para 8 horas.
Segundo o requerimento assinado pelo deputado Nelson Marquezelli, coordenador da bancada do transporte de carga, "a obediência ao tempo de direção estipulado na lei exige dos transportadores readequações logísticas relativamente complexas, que vão desde a renegociação e remodelação de contratos com funcionários e clientes até, eventualmente, a construção de bases de apoio em rodovias".
Os sindicalistas afirmam que, se não houver prorrogação, a categoria voltará a paralisar as atividades, a exempo do que ocorreu em julho, quando promoveram bloqueios em algumas das principais rodovias do país.
"O setor está correndo risco de naufragar. Por isso, existe 100% de possibilidade de que os caminhoneiros venham a se mobilizar de novo e paralisar as atividades no país", disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro. Segundo ele, o requerimento "é a única coisa que poderá evitar uma eventual futura paralisação".
Nesta terça, governo e caminhoneiros não chegaram a acordo em reunião de negociação a respeito dos critérios para a jornada de trabalho estipulados pela lei 12.619.
O governo diz que não tem como reduzir o intervalo mínimo de 11 horas de descanso estabelecido pela lei 12.619. Segundo o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, a lei não pode ser alterada pelo Executivo e, por isso, o governo nada pode fazer para reduzir as horas de descanso. "Não nos cabe alterar a lei. Isso cabe ao Legislativo", declarou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas, defende a lei e afirma que a categoria que protesta representa a classe patronal e não os caminhoneiros. "É lógico que eles não querem esse período de descanso. Não é lucrativo para eles", afirma.
Caminhoneiros se concentraram em frente ao Ministério dos Transportes na manhã desta terça e, após a reunião, se dirigiram ao Congresso, para participar de uma audiência pública destinada a debater eventuais alterações na lei.
Carlos Alberto Litti, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a limitação de horários desagradou a todos os setores de cargas e não somente aos caminhoneiros.
"Onze horas paradas sem lugar seguro, sem um ponto de apoio, isso desagradou a toda a categoria. Não serviu para o transportador autônomo, não serviu para a empresa e nem para os empregados", disse.
A reunião desta terça foi a última das quatro programadas entre representantes do governo e da categoria. Desde o dia 1º de agosto, as duas partes vêm negociando.
Durante esse período, foi acertado que as fiscalizações seriam educativas, passando a ter caráter punitivo somente a partir de 11 de setembro. O secretário Perrupato afirmou que o governo procurará ter bom senso na fiscalização. "Iremos fiscalizar somente próximo aos pontos de parada que já estão estruturados. Fiscalizar paradas sem estrutura não seria justo", afirmou.
Fonte: Jornal O Globo
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