Exportar é preciso

O esfacelamento dos regimes formados pelo impacto da Revolução Russa de 1917 e a expansão dos regimes democráticos deram novo impulso ao comércio internacional que havia renascido após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Para ampliar a dimensão dos mercados nacionais, os países passaram a negociar melhores condições em suas trocas comerciais, dentre as quais se destacam: a limitação de direitos alfandegários e outras restrições não tarifárias, a igualdade de tratamento tributário entre produtos nacionais e importados e a proibição da prática de dumping e concessão de subsídios que possam favorecer artificialmente as exportações.
No plano político interno, foram eliminados os tributos que alcançavam as exportações de mercadorias e serviços, já que a exação, conforme previsto nos tratados internacionais, passou a ser exigida no país de destino (importador).
Nesse sentido, para reduzir ainda mais o peso dos tributos suportados pelos exportadores, foi assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante dos impostos cobrados nas operações de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços antecedentes, vinculadas à exportação.
A análise da experiência internacional demonstra o sério compromisso governamental em assegurar este ressarcimento aos exportadores, em destaque para aqueles que não conseguem absorver estes créditos no exercício regular de suas atividades.
É comum a devolução do ônus tributário em moeda corrente, após a comprovação do acúmulo de créditos fiscais, o que favorece, por exemplo, a capacidade de investimento na melhoria dos produtos (inovação), fator determinante nas disputas travadas pelos países no mercado globalizado.
O Brasil, tardiamente, compreendeu a necessidade de desonerar as mercadorias e serviços destinados ao exterior. Foi somente a partir de 1996, por exemplo, que a não incidência do principal imposto sobre o consumo (ICMS) passou a alcançar os produtos primários e semielaborados destinados ao exterior, após a edição da Lei Complementar nº 87, de 1996.
Entretanto, sabemos que a república brasileira mantém um complexo mecanismo de repartição de competência tributária. Consequentemente, a nossa política de desoneração sempre gerou impasses, acalentados pelos conflitos de interesses existentes entre os entes federados.
Favorecer as exportações, em nosso intrincado sistema tributário, exige da União o firme compromisso de ressarcir a queda de arrecadação a ser suportada pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, notadamente quando houver a dispensa de tributos constitucionalmente a eles atribuídos.

Seguro receita
Para a aprovação da norma que liberou o ICMS das exportações, a União criou um mecanismo de compensação denominado “seguro receita”, que tinha como objetivo garantir o montante de receitas obtido pelos Estados no ano anterior, com a tributação dos produtos primários e semielaborados.
Previsto para vigorar até o ano de 2006, permanece precária e provisoriamente regulado pela Lei Complementar nº 115, de 2000. O valor partilhado é o mesmo há treze anos e corresponde ao montante de R$ 3,9 bilhões.
Outro mecanismo de ressarcimento complementar foi inaugurado no exercício de 2004, por meio da edição da Medida Provisória nº 193, que estabeleceu um auxílio financeiro de R$ 900 milhões a ser repartido aos Estados (75%) e os municípios (25%). Anualmente renovado, em 2013 o valor de repasse foi de R$ 1,95 bilhão, entregue no mês de janeiro de 2014.
Apesar dos repasses efetuados pela União, os Estados alegam que os valores não são suficientes para cobrir os gastos com a devolução do imposto para todos os exportadores.
São conhecidas as dificuldades impostas pela fiscalização em todos os Estados: morosos processos administrativos para validação dos créditos; estabelecimento de limites mensais de transferências a terceiros interessados; restrições de utilização dos créditos pelos adquirentes; exigência de aval do Secretário de Estado de Fazenda, mediante prévia consulta à situação financeira do Estado, entre outras.

Solução
É possível evitar que os contribuintes brasileiros continuem a ser penalizados. O artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê a edição de uma lei complementar para definir o montante a ser entregue pela União a título de compensação. Compete, portanto, ao Congresso Nacional resolver a questão.
Os critérios de definição dos percentuais a serem repassados aos demais entes federativos poderão levar em conta a arrecadação que foi dispensada bem como o ônus do reconhecimento dos créditos vinculados à exportação.
Nesta perspectiva, é possível redefinir os valores, as datas do repasse, o equilíbrio de sua divisão e condicionar a sua entrega à comprovação do efetivo ressarcimento aos contribuintes.
A balança comercial brasileira encerrou o ano de 2013 com um pequeno superávit de US$ 2,561 bilhões, oitenta por cento menor em relação ao ano anterior. No tocante ao comércio de produtos industrializados, o déficit atingiu o valor de U$ 105,015 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Há inúmeros fatores internos e externos que justificam este péssimo desempenho, mas não há como negar que as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para reaver o ICMS acumulado em razão das exportações agrava este cenário. Solucionar esta questão representaria um grande estímulo aos exportadores brasileiros.

 

Exportações ficam mais concentradas em poucas empresas

O processo de concentração das exportações brasileiras em poucos atores se intensificou ano passado, quando 1,3% das empresas foram responsáveis por 79% dos US$ 242 bilhões obtidos com vendas ao exterior. Esse pequeno grupo aumentou em sete pontos percentuais a participação no total exportado em relação há seis anos e ficou um ponto acima do registrado em 2012. A concentração também é resultado da queda no número de exportadores. Ao longo dos últimos seis anos, 2 mil empresas abandonaram a atividade exportadora no Brasil. O resultado, na visão de analistas, anda em linha com o movimento de "primarização" da pauta exportadora em um cenário de contração dos principais mercados mundiais e perda de competitividade da indústria nacional.
Em 2007, as 250 empresas com maior peso na formação do resultado das exportações nacionais mapeadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foram responsáveis por 71,8% do total embarcado ao exterior. Em 2012, as 250 que mais venderam representaram 77,8% da exportação registrada, com sinais de concentração na elite da elite dos exportadores nacionais. Entre 2013 e 2012, o ministério registrou queda de 10% - equivalente a 30 empresas - no número de companhias que exportaram mais de US$ 100 milhões no ano.
Enquanto o Brasil perde exportadores - em 2007, 20,8 mil empresas exportaram, número que caiu para 18,8 mil no ano passado - a importação cresce de forma mais pulverizada. Entre 2007 e o ano passado, o numero de empresas que importaram no país cresceu 52% e chegou a 44 mil. O peso das maiores importadoras no resultado total das compras externas, entretanto, tem gravitou ao redor de 63% no período.
"O desempenho das commodities ajudou no aumento da concentração das exportações", diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Em função de a comercialização dos principais produtos agrícolas ser intermediada por um punhado de empresas que detêm o mercado - as tradings - e os produtos minerais e o petróleo serem explorados também por poucos 'pesos pesados', o aumento do preço no mercado externo e o incremento da produção interna desses produtos deslocaram do ranking dos maiores exportadores as companhias com produção ligada à manufatura. "Ano passado, o produto manufaturado que mais rendeu à exportação foram as plataformas de petróleo", afirma.

 

 

Os dados embasam a análise. Nos últimos seis anos, as montadoras perderam as primeiras posições entre as exportadoras para tradings e frigoríficos. Vale e Petrobras seguiram na ponta como maiores geradoras de divisas, enquanto siderúrgicas e empresas de papel e celulose mantiveram espaço. "Nos bens mais primários, geralmente, uma grande empresa domina a compra e a venda do produto. Em bens com maior grau de industrialização, algumas grandes companhias ocupam e disputam o mercado", diz Castro.
A perda de espaço das grandes indústrias no topo dos exportadores é reflexo, diz Julio Gomes de Almeida, o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, da saída de empresas médias com produção de maior valor agregado da lista das 250 mais influentes. "Grandes empresas têm mais condições de se protegerem. Se elas perdem espaço e a concentração aumenta, é sinal de que quem realmente deixou de exportar ou diminuiu muito o nível de vendas foram empresas médias. O 'boom' dos preços das commodities nos últimos anos é uma parte da explicação", diz Almeida. Outra parte está na perda de competitividade da indústria nacional dos últimos anos, que "afastou as pequenas e médias empresas do leque de exportadores brasileiros."
Junto com os fatores domésticos, Mariano Laplane, professor da Unicamp e presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), afirma que mudanças na conjuntura externa pesaram. A contração do mercado europeu e a desaceleração da economia americana fecharam mercados importantes para a manufatura brasileira. No mesmo período, diz, o real, ficou sobrevalorizado e influenciou empresas a se desligar da atividade exportadora. "Quando há condições muito adversas externas, é característico da economia brasileira perder fôlego e musculatura na exportação", diz.
A perspectiva, contudo, é de estabilização ou início de reversão do quadro nos próximos anos. O ciclo de alta nos preços das commodities também dá sinais de estar chegando ao fim, o que ajuda empresas a planejar exportações, segundo José Augusto de Castro.
Laplane aponta que um grande número de empresas que deixou de exportar nos últimos anos pode reativar antigos clientes com a mudança no cenário externo. "É claro que não se desconcentra de um ano para o outro. Mas o real está mais desvalorizado, os Estados Unidos estão valorizando a moeda e com a economia se recuperando" afirma.