O país chegou a uma situação de crise institucional e econômica com relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem segurança jurídica nas operações que envolvem o imposto e com acirramento dos conflitos entre os Estados, Judiciário e empresas. A avaliação foi feita nesta terça-feira por Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, durante seminário sobre tributação em São Paulo.
“O sistema atual não é de todo viável”, disse Oliveira. Como exemplo, citou uma planta de produção de óleo de soja voltada à exportação que precisaria transportar o grão de um Estado ao outro. Essa operação é inviável porque a exportação é desonerada do ICMS e a empresa não tem como compensar o crédito de 12% do imposto pago no Estado de origem.
Segundo o secretário, outro problema grave é o acúmulo de créditos na exportação e em outras circunstâncias. “Há diversos outros problemas, mas temos modéstia. Não vamos eliminar todos eles, mas pretendemos reduzi-los a um nível administrável. Vamos reduzir o espaço para a guerra fiscal e a insegurança jurídica em virtude disso”, disse, referindo-se à unificação das alíquotas do ICMS para 4%.
Para Bernard Appy, consultor da LCA Consultores e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a cobrança do ICMS no Estado de destino é a melhor solução para o fim dessa insegurança jurídica, porque permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos gerados pela produção. Os Estados consumidores seriam beneficiados com essa transição, disse Appy, em detrimento dos produtores e de Estados menos desenvolvidos, que poderiam perder um importante instrumento de atração de investimentos e desenvolvimento regional.
Uma solução, segundo o economista, passaria por um ressarcimento da União para os Estados prejudicados, algo que, segundo Oliveira, já vem sendo discutido pelo governo. “A grande dificuldade é estimar adequadamente o valor das perdas”, disse Appy. Também seria necessário para a transição, de acordo com ele, um aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional, criando medidas para impedir o êxodo de indústrias instaladas em Estados menos desenvolvidos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
“O sistema atual não é de todo viável”, disse Oliveira. Como exemplo, citou uma planta de produção de óleo de soja voltada à exportação que precisaria transportar o grão de um Estado ao outro. Essa operação é inviável porque a exportação é desonerada do ICMS e a empresa não tem como compensar o crédito de 12% do imposto pago no Estado de origem.
Segundo o secretário, outro problema grave é o acúmulo de créditos na exportação e em outras circunstâncias. “Há diversos outros problemas, mas temos modéstia. Não vamos eliminar todos eles, mas pretendemos reduzi-los a um nível administrável. Vamos reduzir o espaço para a guerra fiscal e a insegurança jurídica em virtude disso”, disse, referindo-se à unificação das alíquotas do ICMS para 4%.
Para Bernard Appy, consultor da LCA Consultores e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a cobrança do ICMS no Estado de destino é a melhor solução para o fim dessa insegurança jurídica, porque permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos gerados pela produção. Os Estados consumidores seriam beneficiados com essa transição, disse Appy, em detrimento dos produtores e de Estados menos desenvolvidos, que poderiam perder um importante instrumento de atração de investimentos e desenvolvimento regional.
Uma solução, segundo o economista, passaria por um ressarcimento da União para os Estados prejudicados, algo que, segundo Oliveira, já vem sendo discutido pelo governo. “A grande dificuldade é estimar adequadamente o valor das perdas”, disse Appy. Também seria necessário para a transição, de acordo com ele, um aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional, criando medidas para impedir o êxodo de indústrias instaladas em Estados menos desenvolvidos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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