Tarifas do Porto de Santos serão reajustadas até dezembro

Congeladas há oito anos, as tarifas do Porto de Santos serão reajustadas até dezembro, anunciou o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, em sua recente visita à região, na semana passada. Também serão corrigidos os preços dos outros 17 complexos públicos administrados por companhias docas no País. 

A medida é defendida com vigor pela Codesp, a Autoridade Portuária de Santos, há pelo menos um ano. Em um estudo apresentado em 2012, caso os novos valores tivessem sido aprovados há dez meses, em outubro, a Docas previa um aumento de receita de R$ 153 milhões somente até o final deste ano. Esse capital seria usado em obras de infraestrutura. Com o atraso, pelo menos R$ 75 milhões já foram comprometidos.

Além de manter os serviços administrativos da Companhia Docas, as tarifas portuárias custeiam a manutenção das condições de navegação e o balizamento do canal de acesso, desde a entrada do estuário até os berços de atracação. As redes e os sistemas de água, luz, telefone e segurança na área do cais também são pagos com essa arrecadação.

O reajuste das tarifas do Porto se tornou uma prioridade para a diretoria-executiva da Codesp no ano passado. Apesar do esforço, o plano de correção, que previa um aumento médio de 58,3%, não saiu do papel. O percentual seria dividido em três parcelas. 

Em julho de 2012, após passar pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o projeto de reajuste das tarifas foi encaminhada à Brasília. Na capital federal, o material teria de receber o aval do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Questionado por A Tribuna sobre a demora na análise do plano de correção, o ministro dos Portos destacou a necessidade de se elaborar uma ação nacional de reajuste para todos os portos públicos organizados. "O Governo estuda um procedimento uno para todos os portos do Brasil, principalmente os 18 portos que são de responsabilidade direta, através das companhias docas. Se a gente liberar agora, sem uma unidade e sem um estudo prévio e com parâmetros que nós defendemos, pode ficar uma coisa defasada e complicada", afirmou Cristino, sem mencionar quais são esses parâmetros.

Segundo o ministro, a SEP estuda com a Antaq quais os procedimentos de cálculos para liberar os reajustes de tarifas de outros portos. Paranaguá (PR), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ) estão entre os complexos portuários que solicitaram o estudo.

Motivo

A intenção do Governo Federal de reduzir os custos da movimentação portuária pode estar por trás da lentidão na análise do reajuste tarifário. A possível justificativa é comentada por pessoas ligadas à Presidência da República desde a publicação da Medida Provisória 595, em dezembro do ano passado. O texto deu origem à Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos. 

Toda a legislação tem como princípio a redução de custos no setor. E é exatamente por esse motivo que fontes ouvidas por A Tribuna acreditam que o percentual pedido pela Autoridade Portuária no ano passado - 58,3%, dividido em três vezes - não será autorizado pela SEP.

Plano

Conforme reportagens publicadas em A Tribuna em julho do ano passado, a Codesp pretendia ter suas tarifas reajustadas - mesmo que por um percentual inferior ao requisitado - em 1º de outubro último. Nessa data, haveria um aumento médio de 25,2% nas tabelas tarifárias. Essa correção aumentaria a receita da Docas, até o final deste ano, em cerca de R$75 milhões. 

Pela proposta da estatal, um segundo aumento - dessa vez de 12,5% - ocorreria apenas em 1º de janeiro de 2014. E o terceiro e último reajuste ficaria para 1º de novembro do mesmo ano. Nesse caso, o acréscimo somente seria implantado com a conclusão da dragagem de manutenção de berços e bacias de evolução, serviço que irá retirar um total de 8 milhões de metros cúbicos de sedimentos em um período de dois anos.