O novo Porto de Manaus, localizado em uma área pública da antiga Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama) e com investimentos previstos de R$ 400 milhões, deverá inaugurar o modelo de concessões de portos do governo federal. A expectativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela licitação das cinco concessões anunciadas neste mês pela presidente Dilma Rousseff, é publicar o edital de Manaus ainda no primeiro trimestre de 2013.
"O perfil de Manaus é de contêineres, principalmente para atender à Zona Franca, já que existem apenas dois terminais e eles estão saturados", diz Pedro Brito, ex-ministro da Secretaria de Portos e atual diretor da Antaq, anunciando que esse será o primeiro edital. A expectativa do governo é que o porto possa estar funcionando até o fim de 2014, movimentando 665 mil TEUs (contêineres de 20 pés) por ano.
Diferentemente dos outros planos lançados nos últimos meses para ampliar os investimentos em logística e transportes - para rodovias, ferrovias e aeroportos -, o pacote de portos não tinha uma data clara para os leilões de novos projetos. Brito antecipa que, logo após Manaus, o edital para a licitação do Porto de Imbituba (SC) deverá sair até o fim do segundo trimestre. "O BNDES já foi contratado para fazer a modelagem", afirma o diretor.
Imbituba, único porto cuja administração é totalmente privada no Brasil, teve sua concessão de 70 anos encerrada em meados deste ano. Ainda briga, na Justiça, para estendê-la por três anos.
Já as concessões dos portos de Ilhéus (BA) - também conhecido como Malhado - e de Águas Profundas (ES) estão em estágio menos avançado e ficarão para o segundo semestre de 2013, na melhor das hipóteses. O Porto Sul da Bahia, que será erguido também em Ilhéus e substituirá Malhado como o maior terminal da região, vive um momento de definição. De acordo com o diretor da Antaq, o governo baiano estuda a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) com empresas interessadas em usar o porto e pode acabar pedindo uma autorização para construí-lo diretamente como terminal de uso privativo, em vez de uma concessão nos moldes recém-divulgados pela União.
Se seguir esse caminho, ganha mais liberdade na definição de tarifas e na própria gestão do porto, mas isso pode dificultar - em circunstâncias específicas - o acesso dos usuários ao empreendimento. "Tem de ser a alternativa mais viável do ponto de vista financeiro. O importante é que o aporte é todo privado."
Brito, que participou ativamente do desenho final das medidas anunciadas por Dilma no início de dezembro, afirma que um decreto presidencial disciplinará questões ainda pendentes no pacote. Essas questões abrangem pontos como o critério de seleção de projetos de terminais privativos onde houver demonstração de interesse de outras empresas, além da proposta original, após chamada pública. O valor do investimento e a capacidade de movimentação de cargas deverão ser os critérios adotados.
O ex-ministro ressalta que a Antaq precisará aumentar sua equipe com novos concursos e estima uma necessidade de expandir o efeito da agência em 30%, devido às novas atribuições que ela ganhou, como a de licitar todos os arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos. "Estamos criando três grupos-tarefa na Antaq: um trabalhará só nas licitações de arrendamentos, outro cuidará dos terminais de uso privativo e das estações de transbordo e cargas, e um terceiro estará apenas com as concessões", explicou Brito.
No prazo de 12 meses, a agência também fará a adaptação dos contratos de 129 terminais privativos às regras da Medida Provisória 595, enviada ao Congresso para dar suporte legal às novas regras do setor portuário.
"O perfil de Manaus é de contêineres, principalmente para atender à Zona Franca, já que existem apenas dois terminais e eles estão saturados", diz Pedro Brito, ex-ministro da Secretaria de Portos e atual diretor da Antaq, anunciando que esse será o primeiro edital. A expectativa do governo é que o porto possa estar funcionando até o fim de 2014, movimentando 665 mil TEUs (contêineres de 20 pés) por ano.
Diferentemente dos outros planos lançados nos últimos meses para ampliar os investimentos em logística e transportes - para rodovias, ferrovias e aeroportos -, o pacote de portos não tinha uma data clara para os leilões de novos projetos. Brito antecipa que, logo após Manaus, o edital para a licitação do Porto de Imbituba (SC) deverá sair até o fim do segundo trimestre. "O BNDES já foi contratado para fazer a modelagem", afirma o diretor.
Imbituba, único porto cuja administração é totalmente privada no Brasil, teve sua concessão de 70 anos encerrada em meados deste ano. Ainda briga, na Justiça, para estendê-la por três anos.
Já as concessões dos portos de Ilhéus (BA) - também conhecido como Malhado - e de Águas Profundas (ES) estão em estágio menos avançado e ficarão para o segundo semestre de 2013, na melhor das hipóteses. O Porto Sul da Bahia, que será erguido também em Ilhéus e substituirá Malhado como o maior terminal da região, vive um momento de definição. De acordo com o diretor da Antaq, o governo baiano estuda a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) com empresas interessadas em usar o porto e pode acabar pedindo uma autorização para construí-lo diretamente como terminal de uso privativo, em vez de uma concessão nos moldes recém-divulgados pela União.
Se seguir esse caminho, ganha mais liberdade na definição de tarifas e na própria gestão do porto, mas isso pode dificultar - em circunstâncias específicas - o acesso dos usuários ao empreendimento. "Tem de ser a alternativa mais viável do ponto de vista financeiro. O importante é que o aporte é todo privado."
Brito, que participou ativamente do desenho final das medidas anunciadas por Dilma no início de dezembro, afirma que um decreto presidencial disciplinará questões ainda pendentes no pacote. Essas questões abrangem pontos como o critério de seleção de projetos de terminais privativos onde houver demonstração de interesse de outras empresas, além da proposta original, após chamada pública. O valor do investimento e a capacidade de movimentação de cargas deverão ser os critérios adotados.
O ex-ministro ressalta que a Antaq precisará aumentar sua equipe com novos concursos e estima uma necessidade de expandir o efeito da agência em 30%, devido às novas atribuições que ela ganhou, como a de licitar todos os arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos. "Estamos criando três grupos-tarefa na Antaq: um trabalhará só nas licitações de arrendamentos, outro cuidará dos terminais de uso privativo e das estações de transbordo e cargas, e um terceiro estará apenas com as concessões", explicou Brito.
No prazo de 12 meses, a agência também fará a adaptação dos contratos de 129 terminais privativos às regras da Medida Provisória 595, enviada ao Congresso para dar suporte legal às novas regras do setor portuário.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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