Venezuela fecha acordo para zerar alíquotas com parceiros do Mercosul

Discretamente, nos dias que antecederam o Natal, negociadores venezuelanos e dos outros sócios do Mercosul concluíram negociações para reduzir a zero as tarifas no comércio entre si.

O acordo, para entrar em vigor, ainda depende de aprovação nos Congressos brasileiro e venezuelano. Prevê tarifa zero para todos os produtos venezuelanos -à exceção de itens do setor automotivo - "de forma imediata". A Venezuela garante tarifa zero aos produtos brasileiros a partir de janeiro de 2014, mas terá uma lista de 777 produtos com redução gradual de tarifas, até chegar a zero em 2018.

A Venezuela firmou três acordos separadamente, com Brasil, Argentina e Uruguai. Com os uruguaios, foi feito acréscimo a acordo assinado em 2008, data em que também foi assinado acordo com o Paraguai, que aguarda aprovação do Congresso paraguaio.

Os documentos das negociações, denominados Acordos de Complementação Econômica (ACE), foram depositados na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e estão disponíveis no site da instituição na internet.

Pelos termos da negociação, assim que aprovado pelo Congresso brasileiro, o acordo permitirá a entrada de produtos da Venezuela no Brasil sem pagamento de tarifas. Os venezuelanos também abrem a maior parte de seu mercado aos exportadores brasileiros,, à exceção dos produtos automotivos, que são regidos por acordo a parte, a ser renegociado a partir do primeiro semestre de 2013, e de uma lista de 777 tipos de mercadorias, que terão um cronograma de redução de tarifas, em, pelo menos, 60% a partir de janeiro de 2013.

Para grande parte dos produtos alimentícios, calçados e têxteis, a Venezuela vai cobrar 40% da tarifa de importação, entre 2013 e 2017, passando a zero em 2018. Outros produtos têm transição mais gradual, começando com 60%, ou até 91%, de redução da tarifa e aumento progressivo do desconto.

É o caso, por exemplo, de sapatos sofisticados, com ponta de metal no solado, vários tipos de papel e produtos gráficos, artigos de higiene ou toucador. Esses produtos começam com redução de 65% nas tarifas e têm essa redução aumentada em cinco pontos percentuais, ano a ano, até chegar a 85% em 2017 e 100% (tarifa zero) em 2018.

O acordo entre Venezuela e Argentina, também registrado na Aladi, prevê a criação de regras à parte para produtos automotivos e açúcar, e uma lista de 610 produtos com cronograma gradual de redução tarifária para exportações argentinas ao mercado venezuelano, até a tarifa zero em 2018.

As negociações para incorporação das regras do Mercosul pela Venezuela serão retomadas no ano que vem, quando a diplomacia brasileira espera obter o acordo para incorporação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco pelos venezuelanos. O governo da Venezuela tem até 2018 para igualar suas tarifas de importação à tarifa comum do Mercosul.

Só no ano que vem começam as negociações com a Bolívia, que aderiu formalmente ao bloco no começo de dezembro. Como a Venezuela, a Bolívia já tinha um Acordo de Complementação Econômica com os sócios do Mercosul, mas com prazos mais elásticos de redução de tarifas, que agora serão renegociados.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportação de manufaturados recua na AL

Os produtos industrializados do Brasil continuam perdendo espaço nos principais mercados latino-americanos. A comparação da exportação de manufaturados e do saldo comercial deste ano com o de 2008 mostra recuo em relação à Argentina, Chile e México e estabilidade nas vendas com destino ao Peru e à Colômbia.

Na soma dos cinco países, as exportações de manufaturados caíram 7% na comparação entre janeiro a novembro deste ano e igual período de 2008. Em relação ao ano passado, o desempenho é ainda pior: queda de 18%, o que significou US$ 5,5 bilhões a menos no superávit da balança brasileira deste ano.

Embora o resultado tenha sido bastante influenciado pelas vendas à Argentina, o superávit comercial caiu também em relação aos demais países. O pior resultado aconteceu nas trocas com os mexicanos: o saldo, que era positivo em 2008, se transformou em negativo em 2012. Todos os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Maior mercado para os industrializados na região, a Argentina comprou, de janeiro a novembro deste ano, US$ 15 bilhões em manufaturados brasileiros. Apesar de considerado alto, o valor é quase US$ 1 bilhão menor que o verificado quatro anos antes, e US$ 5,3 bilhões inferior ao obtido em 2011. Se em 2008 o saldo brasileiro com os argentinos era positivo em US$ 4,3 bilhões, neste ano, até novembro, ficou em US$ 1,7 bilhão.

No comércio com o Chile, o recuo das manufaturas foi de 13% ante 2008, e de 5% em relação ao ano passado. Neste ano, até novembro, as vendas chegaram a US$ 2,7 bilhões. Por causa disso, o saldo da balança total com os chilenos encolheu e atualmente é positivo em US$ 426 milhões.

Já os mexicanos compraram menos do Brasil e, além disso, ampliaram as vendas de automóveis para o mercado brasileiro. O valor das vendas de manufaturados brasileiros no México foi reduzido de US$ 3,6 bilhões para US$ 3 bilhões, o que afetou o saldo com o país, que passou de US$ 1,1 bilhão positivo para US$ 2 bilhões negativos.

A dificuldade em permanecer no mercado dos vizinhos sul-americanos fez a Dudalina, empresa que chegou a ser a maior exportadora de camisas do país, destinar parcela ainda maior da produção para o consumo interno. Sonia Hess, presidente da empresa, disse que desistiu de apostar na América Latina. "Hoje não há muitos países para exportar. No México, há um imposto altíssimo para confecção. A Argentina, que já foi nosso maior mercado, esquece. Estamos pensando agora no mercado americano e na Europa", afirma.

No Peru e na Colômbia, o quadro é de estagnação da presença brasileira, embora esses países tenham acumulado crescimento de 24% e 41% respectivamente do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2008 e 2011. Para o Peru, os manufaturados neste ano estão com vendas acumuladas de US$ 1,8 bilhão, patamar parecido com o de quatro anos atrás. O saldo da balança com o Brasil encolheu US$ 250 milhões, mas segue positivo: US$ 1,1 bilhão. No mercado colombiano, a venda de manufaturados rendeu US$ 2,3 bilhões aos exportadores, com o saldo em US$ 1,4 bilhão, níveis parecidos com os de 2008.

A perda de espaço da produção brasileira no continente se deve à concorrência asiática, segundo José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Enquanto os produtos asiáticos inundaram os mercados de Chile, México, Peru e Colômbia, o Brasil perdeu competitividade. Além disso, acordos bilaterais entre latino-americanos e asiáticos também prejudicaram os exportadores brasileiros.

A assinatura da Aliança do Pacífico, acordo de livre comércio entre Chile, México, Peru e Colômbia, que pretende aprofundar a aliança comercial deles com países da Ásia, mostra um continente com países abertos ao livre comércio. O Brasil "está perdendo o trem da história", segundo Castro.

"Estamos vendo o cenário externo mudar e não fazemos nada, continuamos isolados achando que o Mercosul vai resolver. Enquanto o mundo se abre e se torna mais agressivo, o Brasil se acomoda. Perdemos um espaço que vai ser difícil recuperar", afirma.

Um dos principais fatores que levaram o Brasil a perder presença na região foi a desvalorização cambial, segundo o presidente da associação dos exportadores. No primeiro trimestre de 2006, o dólar ficou em média a R$ 2,17. Até o último trimestre de 2008, quando o câmbio foi a R$ 2,34 em função da crise, o real se valorizou sem trégua. Logo depois, no segundo trimestre de 2009, a moeda começou novamente a se apreciar. O ponto mais baixo foi o segundo trimestre do ano passado, quando o dólar ficou em média em R$ 1,56.

De lá para cá, o governo desvalorizou o real, que agora flutua em uma banda entre R$ 2 e R$ 2,10. No entanto, para Castro, mesmo que o câmbio volte ao nível de seis anos atrás, o cenário produtivo nacional é diferente. "Nesse tempo o salário cresceu, os custos de transporte aumentaram e os de matéria-prima também", diz.

A consequência de um mercado latino-americano com menos apetite para a indústria brasileira foi uma queda nas exportações de produtos com valor agregado maior em relação aos básicos ou semimanufaturados no total do comércio exterior brasileiro. Celulares, confecções, refrigeradores e congeladores e aparelhos de televisão, somados, renderam 71% a menos para a balança comercial. Esses produtos, em 2008, tiveram US$ 3,1 bilhões em vendas. Neste ano, de janeiro a outubro, as exportações desses bens não passaram de US$ 819 milhões.

As vendas ao exterior de televisores praticamente pararam em 2012, com faturamento de US$ 314 mil. Quatro anos antes, o montante foi de US$ 53 milhões. Também enfrentam dificuldades as indústrias de refrigeradores e congeladores, cujas vendas passarem de US$ 286 milhões para US$ 82 milhões, e confecções - US$ 556 milhões para US$ 198 milhões.

No entanto, a queda maior em valores absolutos aconteceu com os celulares, que alcançaram US$ 2,2 bilhões em exportações em 2008. Agora, o montante soma US$ 538 milhões. Na contramão, a Weg, fabricante de motores, vai tendo ótimo desempenho nos principais mercados latinos. A estratégia para crescer 30% em média ao ano, nos últimos três anos, foi estabelecer produção nesses mercados regionais. Com 14 fábricas no Brasil, a Weg conta com três unidades na Argentina e três no México.

"A instalação nos principais mercados nos ajuda a ter mais solidez. O Chile, por exemplo, tem se mostrado um mercado espetacular para a gente", afirma Luis Gustavo Lopes Iensen, diretor da Weg.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Suspenso do bloco, Paraguai aumenta vendas para mercado brasileiro em 35%

Mesmo suspenso das atividades políticas do Mercosul, acusado de não garantir a "plena vigência democrática", o Paraguai conseguiu aumentar em 35% suas exportações ao Brasil, entre julho e novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O bom desempenho foi garantido pela demanda aquecida e pela alta nos preços das commodities. Em volume, os embarques paraguaios ao Brasil, no período após a suspensão, somaram 25% a mais do que no mesmo período de 2011.

Para o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, a continuidade, até em maior volume, das vendas paraguaias ao Brasil demonstra que o Mercosul cumpriu seu compromisso de evitar prejuízos à população e à economia do país mais pobre do bloco, apesar da punição política ao país. Durante o ano, o aumento das vendas paraguaias ao mercado brasileiro deve chegar a 40%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.

O Paraguai foi suspenso em julho após o juízo político que, em dois dias, instaurou e encerrou um processo de impeachment contra o então presidente Fernando Lugo. Os governos da União das Nações da América do Sul (Unasul), decidiram que não havia sido garantido o direito legítimo de defesa ao presidente deposto, e suspenderam o país da organização. O mesmo foi feito no Mercosul, onde o governo argentino chegou a propor sanções econômicas aos paraguaios.

De janeiro a novembro, quase 60% das vendas do Paraguai ao Brasil foram em produtos básicos alimentícios: trigo, milho, soja, carnes de bovino desossadas e arroz. Cerca de metade das exportações paraguaias de carne tem origem em frigoríficos de capital brasileiro, segundo o economista Gustavo Rojas de Cerqueira César, do Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (Cadep).

As vendas paraguaias de carne desossada aumentaram quase 160% de janeiro a novembro de 2012, comparadas às exportações em igual período do ano passado. As exportações de carne desossada congelada cresceram quase 90%.

As estatísticas de comércio bilateral indicam que os brasileiros foram buscar no Paraguai os grãos que a situação do mercado internacional fez faltar no mercado interno. O principal produto da pauta de exportação paraguaia ao Brasil em 2012 (vendas de US$ 170 milhões, ou 19% da pauta de exportações ao mercado brasileiro) foi o trigo, com aumento de 204% em relação às importações brasileiras de trigo paraguaio em 2011, até novembro.

As vendas de têxteis paraguaias aos brasileiros também cresceram significativamente, ainda que alguns produtos, como cobertores, tenham sido barrados pelos mecanismos de defesa comercial no Brasil, sob acusação de serem produtos chineses travestidos de mercadoria do sócio no Mercosul. As vendas de edredons, almofadas e travesseiros cresceram 180%, as de lençóis estampados de algodão, 79%, e de tecidos impermeabilizados, impregnados com PVC, 375%.

Apesar da suspensão política, a reunião de cúpula do Mercosul, em Brasília, em dezembro, teve representantes paraguaios nos fóruns de empresários e da sociedade civil. O governo não tem ainda definição sobre a readmissão do país no bloco.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Antecipação de exportação não engata após alteração de prazo

A decisão do Banco Central de ampliar de um para cinco anos o prazo das linhas de pagamento antecipado de exportações (conhecido no mercado por "PA"), publicada no dia 4, teve pouco efeito nas novas contratações pela modalidade. A interpretação de participantes do setor é que muitas empresas já tinham fechado as suas contas para o ano e que algum impacto deva ser sentido apenas a partir de janeiro.

De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), os valores concedidos via PA, até 14 de dezembro, mostram que a média diária de contratações caiu nos dez dias posteriores ao anúncio, para US$ 122,2 milhões. A média de contratação diária em novembro, antes da ampliação de prazo sair, era de US$ 137 milhões. Na semana imediatamente anterior à medida, a média de contratações estava em US$ 134,4 milhões.

Tradicionalmente, dezembro é um mês mais fraco para novas contratações de PA, pois é uma época em que as empresas fecham seus balancetes anuais e evitam se endividar, conta um executivo de banco. A modalidade é vantajosa porque não paga Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou Imposto de Renda.

Nas agências do Banco do Brasil, responsável por pouco mais de um terço das concessões feitas via PA no país, houve um aumento da procura por tais linhas nos dias posteriores à decisão do BC, mas poucas operações foram concretizadas, diz João Carlos Pinto de Mello, gerente-executivo da diretoria de negócios internacionais.

"Parecia haver uma demanda reprimida, tudo indicava que faríamos novas contratações logo nos primeiros dias após o anúncio", afirma Mello, do BB. "Mas isso não ocorreu na velocidade que imaginávamos." A procura maior por tais linhas deve ser retomada em janeiro, mês em que empresários têm uma ideia melhor de como será o ano para as exportações.

Uma fonte de um outro banco disse que ainda não foi possível identificar um aumento significativo nas novas contratações das linhas de PA. Ele espera que a medida do governo tenha algum reflexo nas concessões a partir de janeiro.

"Grande parte das linhas de exportação já tinha sido fechada quando veio a notícia do governo. Devemos reconhecer um movimento maior a partir de janeiro, quando as empresas estarão se planejando para o ano", disse o gerente de câmbio de um banco médio que preferiu não se identificar.

Entre os exportadores que cotaram as linhas de PA no BB após a mudança do governo, muitos procuraram saber se as novas condições estavam competitivas em relação às linhas de capital de giro oferecidas em reais, que ficaram mais baratas após a rodada de corte de taxa de juros dos últimos meses, disse Mello. "Antes, PA era uma modalidade considerada imbatível. Agora, compete mais de perto com várias outras de capital de giro que ficaram mais baratas."

Os custos para a concessão de uma linha de PA dependem muito do perfil de risco do tomador, do prazo e da forma do pagamento. Além disso, deve ser levado em conta no preço se a operação requer uma proteção cambial ("hedge") ou não.

Quando o BC restringiu o prazo das linhas de PA para um ano, em março, argumentou que era preciso "disciplinar " o mercado para evitar operações que chegavam a dez anos e tinham objetivo especulativo (o chamado "carry trade", em que se toma dinheiro barato no exterior para aplicar em juros no Brasil). A medida de reduzir o prazo da modalidade acabou por atingir muitos exportadores que se valiam de tais linhas principalmente como capital de giro.

Como o prazo para PAs ficou restrito a um ano durante a maior parte de 2012, o valor concedido por essa modalidade deve ficar bem abaixo do visto em anos anteriores. Até 14 de dezembro, as concessões somavam US$ 38,7 bilhões. Ainda que esse valor cresça quando estiverem fechadas as estatísticas do ano, a tendência é terminar bem mais baixo do que o total de 2011, de US$ 50,5 bilhões, ou de 2010, de US$ 41,169 bilhões.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Manaus inaugura novo modelo

O novo Porto de Manaus, localizado em uma área pública da antiga Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama) e com investimentos previstos de R$ 400 milhões, deverá inaugurar o modelo de concessões de portos do governo federal. A expectativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela licitação das cinco concessões anunciadas neste mês pela presidente Dilma Rousseff, é publicar o edital de Manaus ainda no primeiro trimestre de 2013.

"O perfil de Manaus é de contêineres, principalmente para atender à Zona Franca, já que existem apenas dois terminais e eles estão saturados", diz Pedro Brito, ex-ministro da Secretaria de Portos e atual diretor da Antaq, anunciando que esse será o primeiro edital. A expectativa do governo é que o porto possa estar funcionando até o fim de 2014, movimentando 665 mil TEUs (contêineres de 20 pés) por ano.

Diferentemente dos outros planos lançados nos últimos meses para ampliar os investimentos em logística e transportes - para rodovias, ferrovias e aeroportos -, o pacote de portos não tinha uma data clara para os leilões de novos projetos. Brito antecipa que, logo após Manaus, o edital para a licitação do Porto de Imbituba (SC) deverá sair até o fim do segundo trimestre. "O BNDES já foi contratado para fazer a modelagem", afirma o diretor.

Imbituba, único porto cuja administração é totalmente privada no Brasil, teve sua concessão de 70 anos encerrada em meados deste ano. Ainda briga, na Justiça, para estendê-la por três anos.

Já as concessões dos portos de Ilhéus (BA) - também conhecido como Malhado - e de Águas Profundas (ES) estão em estágio menos avançado e ficarão para o segundo semestre de 2013, na melhor das hipóteses. O Porto Sul da Bahia, que será erguido também em Ilhéus e substituirá Malhado como o maior terminal da região, vive um momento de definição. De acordo com o diretor da Antaq, o governo baiano estuda a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) com empresas interessadas em usar o porto e pode acabar pedindo uma autorização para construí-lo diretamente como terminal de uso privativo, em vez de uma concessão nos moldes recém-divulgados pela União.

Se seguir esse caminho, ganha mais liberdade na definição de tarifas e na própria gestão do porto, mas isso pode dificultar - em circunstâncias específicas - o acesso dos usuários ao empreendimento. "Tem de ser a alternativa mais viável do ponto de vista financeiro. O importante é que o aporte é todo privado."

Brito, que participou ativamente do desenho final das medidas anunciadas por Dilma no início de dezembro, afirma que um decreto presidencial disciplinará questões ainda pendentes no pacote. Essas questões abrangem pontos como o critério de seleção de projetos de terminais privativos onde houver demonstração de interesse de outras empresas, além da proposta original, após chamada pública. O valor do investimento e a capacidade de movimentação de cargas deverão ser os critérios adotados.

O ex-ministro ressalta que a Antaq precisará aumentar sua equipe com novos concursos e estima uma necessidade de expandir o efeito da agência em 30%, devido às novas atribuições que ela ganhou, como a de licitar todos os arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos. "Estamos criando três grupos-tarefa na Antaq: um trabalhará só nas licitações de arrendamentos, outro cuidará dos terminais de uso privativo e das estações de transbordo e cargas, e um terceiro estará apenas com as concessões", explicou Brito.

No prazo de 12 meses, a agência também fará a adaptação dos contratos de 129 terminais privativos às regras da Medida Provisória 595, enviada ao Congresso para dar suporte legal às novas regras do setor portuário.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

A alíquota interestadual para importados

Desde a edição da Resolução nº 13, de 2012, pelo Senado Federal, que estipulou alíquotas interestaduais diferenciadas para produtos importados, os contribuintes afetados esperavam maiores detalhes sobre a forma de implementação e controle da aplicação da medida.

Agora, com a publicação dos Ajustes SINIEF nº 19 e 20, no dia 9 de novembro, que alteram e instituem novas obrigações acessórias, resta aos contribuintes cerca de um mês e meio para adequar seus procedimentos, já que as medidas entram em vigor no início de 2013.

O princípio parece simples: operações interestaduais com mercadorias importadas, ou produzidas com mais de 40% de conteúdo importado, serão realizadas mediante aplicação da alíquota de 4%.

Como sempre, há exceções. Mercadorias sem similar nacional, tal como definidas pela Camex (vide Resolução nº CAMEX 79/2012), as produzidas de acordo com a legislação da Zona Franca de Manaus, as produzidas ao amparo de determinados benefícios, como o da Lei da Informática, Padis e PATVD, bem como o gás natural, fazem jus à mesma alíquota aplicada à mercadoria de origem nacional.

A Camex amplia a lista de exceções ao tratar como bem sem similar nacional determinadas mercadorias sujeitas à alíquota de 0% ou 2% do Imposto de Importação, bens incluídos em "ex-tarifários" conforme tabela a ser elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, ou, por fim, aqueles que não tenham similar nacional.

Ocorre que a aplicação das medidas implica no controle do conteúdo de material importado, ou da ocorrência das exceções acima apontadas, por toda a cadeia de circulação das mercadorias, de modo a possibilitar a ocorrência de uma operação interestadual em qualquer etapa com a correta determinação da alíquota.

Esse é o papel da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), instituída pelo Ajuste Sinief nº 19/12. Ela será elaborada e entregue ao Fisco Estadual por todo aquele que executar operações de industrialização com mercadorias importadas e indicará, de forma individualizada, o conteúdo importado de cada mercadoria produzida. Na prática, sempre que houver uma etapa de industrialização com material importado, ainda que residualmente, haverá a necessidade de preenchimento e entrega da FCI.

 

É possível vislumbrar complicações advindas da nova sistemática

Nessas operações, os contribuintes em geral deverão informar o valor da parcela importada e os que a industrializaram acrescentarão, ainda, o número das respectivas FCIs. Note-se que poderá haver resistência quanto a essa obrigação, uma vez que expõe um componente do custo da mercadoria.

Mas os problemas não param por aí. É possível vislumbrar uma infinidade de complicações advindas dessa nova sistemática de tributação interestadual, além do fato de que a Organização Mundial do Comércio veda o tratamento diferenciado de mercadorias importadas após o desembaraço e pagamento dos direitos aduaneiros.

Além disso, o cálculo do conteúdo importado, que toma por referência a base de cálculo do ICMS-importação, terá de conviver com componentes discutíveis do custo de importação, como os direitos antidumping incidentes sobre algumas mercadorias e injustamente incluídos na base de cálculo do ICMS pelos Estados.

Empresas que não têm nenhuma atividade de comércio exterior passarão a ter que acompanhar a criação e modificação de "ex-tarifários", alterações na alíquota do Imposto de Importação e até a revisão de atos que reconheçam a inexistência de similar nacional para uma determinada mercadoria, pois uma alteração nessas normas (originalmente voltadas apenas para o comércio exterior) pode implicar na imediata alteração da alíquota interestadual, afetando operações que ocorrem dentro do Brasil.

Contribuintes que produzam mercadorias com conteúdo nacional inferior a 40% e queiram manter as alíquotas interestaduais atualmente aplicáveis devem verificar o quanto antes a possibilidade de enquadramento em uma das exceções à regra.

As empresas também poderão afetar concorrentes questionando a inexistência de similar nacional ou atuando para impedir a renovação de benefícios dados a mercadorias importadas.

Cabe a todos os afetados pelas novas medidas refletir, em meio às atribulações decorrentes da proximidade de sua implementação, sobre as oportunidades e os riscos que já podem ser vislumbrados.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Com crise, movimento em Suape avança apenas 0,5% até novembro

A crise econômica internacional afetou o desempenho do Porto de Suape em 2012. Segundo números divulgados nesta quinta-feira, a movimentação de cargas no ancoradouro pernambucano somou 10,2 milhões de toneladas entre janeiro e novembro deste ano, um avanço de apenas 0,5% em relação ao mesmo período de 2011. Já o movimento de contêineres caiu 7,1% no mesmo intervalo de comparação, para 366.543.

Presidente de Suape, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Marcio Stefanni, disse em nota que a movimentação de contêineres é a que mais sente os efeitos da crise global. “Percebemos que quase todos os portos do país estão com queda na movimentação. Sendo assim, avaliamos que Suape se beneficiou no contexto Nordeste, se compararmos com outros portos da região. Por isso, apesar da redução, ainda consideramos nosso resultado positivo”, argumentou.

Com mais de cem empresas instaladas em sua retroárea, o Complexo Industrial e Portuário de Suape abriga empreendimentos importantes, como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape e o Estaleiro Atlântico Sul.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo mineiro regulamenta ICMS de mercadoria importada

O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

Com a edição da nova norma - que traz outros assuntos -, a legislação do Estado passou a estar de acordo com a Resolução do Senado nº 13, que tenta pacificar a chamada "guerra dos portos".

Segundo a lei, a alíquota deve ser aplicada também aos bens e mercadorias importados que, após o desembaraço aduaneiro, ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

A norma, porém, também determina que a alíquota não deve ser aplicada às operações com produtos importados que não tenham similar nacional, mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, equipamentos para a TV digital, bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país ou gás natural. Além disso, limita a 4% o crédito de ICMS das mercadorias com mais de 40% de conteúdo importado cuja nota fiscal não estiver detalhando essa situação.

A lei mineira autoriza ainda o Executivo a conceder uma série de benefícios fiscais para concessionárias de energia elétrica e mineradoras do Estado. Detalhes desses incentivos e regras para seu aproveitamento estarão previstos em normas a serem publicadas.

Ao Estado é permitido dispensar o ICMS, multa e juros de concessionárias de energia. Essas empresas poderão, por exemplo, deixar de pagar o imposto, multas e juros relativos aos encargos de conexão e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) no fornecimento de energia elétrica.

Um dos artigos da nova norma determina também que se não houver recolhimento do ICMS pela concessionária, em razão de suspensão da exigibilidade decorrente de ação judicial proposta pelo adquirente de energia, este será o responsável pelo pagamento do imposto até a data da notificação da revogação da medida judicial.

Em relação às mineradoras, a lei autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante regime especial da Secretaria de Estado de Fazenda, sistemática especial de apuração e pagamento do ICMS. Por exemplo: a concessão de crédito presumido nas saídas tributadas de até 30% do valor do imposto destacado no documento fiscal, vedada a apropriação de quaisquer outros créditos.

Porém, para o aproveitamento do regime especial algumas condições deverão ser observadas. Todos os estabelecimentos mineradores do mesmo contribuinte deverão adotar o regime.

A norma também criou o Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA). Os contribuintes deverão ainda receber notificações e intimações do Fisco estadual por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).


Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança teve superávit de US$ 1,274 bi na segunda semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,274 bilhão na segunda semana de dezembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi o maior saldo positivo semanal desde a segunda semana de maio (US$ 1,631 bilhão). O saldo se deve a US$ 5,581 bilhões em exportações e US$ 4,307 bilhões em importações.

Em dezembro o saldo positivo da balança soma US$ 811 milhões. Isso porque a primeira semana registrou déficit de US$ 463 milhões. No ano o resultado das transações comerciais brasileiras é positivo em US$ 17,999 bilhões. No mesmo período do ano passado o saldo da balança comercial era de US$ 25,581 bilhões.

A média diária de US$ 1,026 bilhão nas exportações até a segunda semana de dezembro é 2% superior à média diária de US$ 1,006 bilhão dos embarques realizados em todo o mês de dezembro de 2011.

Essa alta é explicada pelo avanço nas vendas de manufaturados e semimanufaturados na mesma comparação. No caso de manufaturados os embarques apresentaram alta de 2,3% na comparação da média diária no acumulado deste mês (US$ 395,7 milhões) com dezembro de 2011 (US$ 386,8 milhões). As maiores altas foram registradas nas vendas de etanol, óleos combustíveis, bombas e compressores, chassis com motor e autopeças.

Já para os semimanufaturados a média diária exportada subiu 22,9%, de US$ 124,8 milhões para US$ 153,3 milhões no acumulado do mês. O resultado se deve ao incremento nos embarques de açúcar em bruto, celulose, couros e peles e ouro em formas semimanufaturadas.

As exportações de produtos básicos, porém, caíram 3,6%, de US$ 477 milhões da média diária de dezembro de 2011 para US$ 460 milhões até a segunda semana deste mês, por conta, principalmente, do declínio em soja em grão, minério de ferro e café em grão.

Na outra ponta as importações aumentaram 13,4% até a segunda semana de dezembro de 2012, com média diária de US$ 944,8 milhões, ante US$ 833,0 milhões em todo o mês de dezembro de 2011.

Nessa comparação houve aumento de gastos com cobres e obras (95,7%), produtos farmacêuticos (59,7%), adubos e fertilizantes (43,0%), aeronaves (42,7%), instrumentos de ótica e precisão (34,3%), equipamentos mecânicos (19,8%) e plásticos e obras (19,8%).


Fonte: Jornal Valor Econômico

China reduzirá tarifas de importação de mais de 780 itens em 2013

A China reduzirá tarifas de importação em mais de 780 itens no próximo ano para estimular a demanda doméstica e promover atualização de sua base de produção industrial. As reduções serão aplicadas principalmente a matérias-primas e bens intermediários, bem como alguns bens de consumo, informou o Ministério de Finanças da China em um comunicado nesta segunda-feira. Embora o ministério não tenha dado detalhes, os cortes de tarifas serão temporários.

Entre os bens de consumo a serem contemplados estão leite em pó infantil, aparelhos médicos, como marca-passos, e equipamentos domésticos, como cafeteiras e fornos de micro-ondas. Os bens intermediários incluem robôs para linhas de montagem de veículos, baterias de lítio e lâmpadas de diodo. Entre as matérias-primas estão previstos cortes de tarifas em 2013 para as importações de tungstênio, argila para cerâmica e alfafa.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Rússia insiste em ter comércio com o Brasil em moedas locais

Tanto o presidente russo Vladimir Putin quanto o primeiro-ministro do país, Dimitri Medvedev, levantaram o tema com a presidente Dilma Rousseff: a Rússia quer negociar com o Brasil o uso de suas próprias moedas, real e rublo, no comércio bilateral.

O mecanismo daria segurança ao intercambio bilateral sem passar pelo dólar ou pelo euro, já que os países não ficariam expostos à política monetária dos Estados Unidos ou da zona do euro, como diz um negociador.

Na visita de Dilma, chamou a atenção o interesse forte dos russos sobre o tema. Moscou já tem uso de moeda local no comércio com a China, e negocia fazer o mesmo com a India. Putin mencionou diretamente a proposta na declaração à imprensa, enquanto a presidente Dilma não abordou o tema.

Tem havido consultas entre técnicos dos dois bancos centrais. Já houve a ida de uma missão de economistas russos ao Brasil para refinar a ideia. Está prevista nova reunião para retomar o tema durante a visita de Medvedev a Brasília, em fevereiro, quando participará da comissão bilateral de cooperação economica.

Do lado brasileiro, entretanto, persiste a prudência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admite que o comércio bilateral ainda é pequeno para justificar a utilização de moedas locais. E acha que para passar do intercambio atual de US$ 7 bilhões para a meta de US$ 10 bilhões, que deveria ter sido alcançada no passado, é preciso sobretudo mobilizar as empresas, estimular investimentos etc.

O ministro de Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, constata que países com crescente comércio com o Brasil fazem essa proposta de uso de moeda local. "Estamos no inicio de um longo processo de transição que vai dar uma esvaziada das atuais moedas de reservas internacional, a começar pelo dólar", disse. "Está todo mundo em busca de mecanismo em moedas locais, binacionais, que ajude a evitar solavancos de moedas atuais de reserva".

No âmbito dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, o uso de moeda dos parceiros também vem sendo discutido. O grupo explora varias hipóteses. Uma delas é a criação de um fundo de reservas que possa servir para garantia de transações entre os países.

Aparentemente, a ideia do fundo com as moedas do Brics seria mais fácil de articular. O certo, de acordo com as fontes, é que mais cedo ou mais tarde pode acabar saindo alguma fórmula, desde acerto de contas puramente bilateral ou plurilateral - ou a combinação das duas.

Para um importante negociador da área comercial, o fiasco no uso de moeda local no comércio com a Argentina "é um caso suspeito, porque a Argentina quase nem tem moeda direito".

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Programa Porto Sem Papel não acelera burocracia, diz pesquisa da CNT

O programa do governo federal Porto Sem Papel não deu celeridade aos trâmites burocráticos em portos nacionais, como previsto. Essa foi a avaliação de 57,4% dos 212 agentes marítimos consultados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Pesquisa CNT do Transporte Marítimo 2012.

A pesquisa apontou ainda que 75,4% dos entrevistados acham que o programa não reduziu o tempo de espera. E para 86,1% não reduziu o trabalho dos agentes marítimos.

O Porto sem Papel foi lançado em 2010. Segundo o governo, deverá ser implantado em todos os portos federais até 2013. O objetivo é implantar sistema eletrônico para agilizar a atracação em portos brasileiros.

O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, acredita que “dificilmente a meta será cumprida”. “Acabou sendo um porto com mais papel”, disse o vice-presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), Waldemar Rocha. Para ele, o problema é que não há uma coordenação entre os diversos órgãos envolvidos. “Muitos continuam pedindo papel, como a Polícia Federal”, explicou Rocha.

Além disso, o dirigente da federação apontou que a diferença de exigências entre os portos brasileiros também atrapalha. “Em Vitória, por exemplo, precisamos entregar as carteiras marítimas de toda a tripulação para a Polícia Federal. Em outros portos, isso não é exigido”, afirmou.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil acumula saída de US$ 1,35 bi em dezembro, informa BC

O saldo entre entrada e saída de dólares ficou negativo em US$ 1,350 bilhão na primeira semana de dezembro, encerrada no último dia 7, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. No mesmo período em 2011, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 247 milhões.

Esse resultado do início de dezembro é fruto de saídas líquidas registradas tanto na conta comercial – câmbio contratado para exportação e importação – como na financeira – onde são registrados investimentos em carteira, remessa de lucros, dividendos e empréstimos.

O fluxo da conta comercial foi deficitário em US$ 1,244 bilhão nos primeiros sete dias de dezembro. No período, as importações somaram US$ 4,547 bilhões contra US$ 3,303 bilhões em exportações. Já a conta financeira registrou saída líquida de US$ 107 milhões no período.

No ano, o saldo cambial permanece positivo, em US$ 22,158 bilhões, contra US$ 66,975 bilhões no mesmo período do ano passado.
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo simplifica regras para exportação

Em mais uma tentativa de estimular as exportações, que caem cerca de 5% em relação a 2011, o governo federal simplificou processos de embarques para o exterior. Diante da crise internacional, a medida visa "aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro", informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Apesar de reduzir custo burocrático, as alterações, na avaliação de especialistas, não devem ter forte impacto nas vendas internacionais.

Mudaram as regras de financiamentos privados às exportações. Mais produtos poderão ter cláusulas no contrato a respeito dos riscos de transporte de mercadoria. Nos casos de descontos pelo recebimento de bens com defeito, alguns documentos não serão mais necessários. A liquidação do regime de drawback - quando há desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação - também sofreu alterações.

Essa ação é o "primeiro passo de uma revisão completa" das normas de importação, exportação e drawback, disse o coordenador geral de normas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, Flávio Scorza, em entrevista ao Valor.

"Boa parte da regulamentação segue regras estabelecidas há bastante tempo. Este é um trabalho de limpeza desses instrumentos antiquados", completou.

A partir da segunda semana de janeiro, os financiamentos privados às exportações não precisarão mais de autorização prévia da Secex. Nos casos de financiamento público das operações, a exigência será mantida.

Também não haverá mais restrições balizadas de acordo com prazos para pagamentos dessas operações. Anteriormente, era obrigatória a declaração antecipada sempre que o prazo de pagamento do financiamento ultrapassasse 360 dias.

Outra mudança ocorreu na parte contratual de exportação vinculada aos riscos de transporte de mercadoria. Agora, mais produtos podem conter cláusulas relacionadas a condições em que o bem deve chegar ao destino, como "riscos de inadequação da qualidade e de deterioração da mercadoria ou de perda de parcela durante o transporte", explicou o Mdic.

Foi eliminada a necessidade de documentação no caso de descontos pelo recebimento de produtos com defeito. Papéis para, por exemplo, comprovar pagamento de tributos não serão mais necessários em casos de liquidação de drawback em que não ocorre a exportação.

Para o economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Rodrigo Branco a simplificação de processos de exportação feita pelo governo federal é "tópica" e não deve "causar alteração fundamental no perfil exportador no curto prazo". Disse que as mudanças devem ter mais impacto em pequenas e médias companhias de manufaturados.

Isso gera um impacto marginal nas exportações brasileiras, visto que "a maior parte da pauta exportadora é de commodities, de produtos básicos", completou Bruno Lavieri, economista da Tendências Consultoria. Em relação à simplificação no processo de financiamento privado aos embarques, ele acredita que a medida reduzirá o custo burocrático para o pequeno exportador, que não "tem muito peso", mas obterá uma rentabilidade maior nas operações.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Barreiras argentinas e PIB do Brasil preocupam Mercosul

O baixo crescimento do Brasil, as barreiras protecionistas da Argentina, a suspensão temporária do Paraguai e a demora da Venezuela em abrir plenamente seu mercado são fatores que causam uma onda de desânimo nos empresários do Mercosul. Quase todos apontam a dificuldade em transformar o potencial de negócios em aumento efetivo do comércio e dos investimentos.

Um dos alvos preferenciais das queixas é o protecionismo argentino. "As nossas vendas para a Argentina, até novembro, caíram 15% na comparação com mesmo período do ano passado", disse o presidente da União dos Exportadores do Uruguai, Álvaro Queijo. Para ele, a crise internacional acentuou a tendência do bloco de impor barreiras ao comércio, mesmo entre seus próprios sócios.

"Ninguém está satisfeito com o ritmo em que o Mercosul vem caminhando", completou o uruguaio. Ele pediu que os governos do bloco preservem os países vizinhos de barreiras erguidas para evitar a entrada de produtos asiáticos. E cobrou o principal membro do Mercosul: "Reconheço que o país tem suas lutas internas, entre os Estados, mas o Brasil também deveria imprimir mais velocidade na sua liderança."

De acordo com Luis González Arias, representante da União Industrial Paraguaia (UIP) e ex-embaixador do Paraguai no Brasil, a suspensão temporária do país do Mercosul dificultou ainda mais a entrada de seus produtos na Argentina. Ele relatou que embarcações paraguaias transportando contêineres para a Argentina, por rio, têm sido parados na fronteira para uma inspeção de segurança que é cobrada dos exportadores e atrasa a entrega das mercadorias.

"Não há nenhum diálogo com o governo argentino", protestou González Arias, que defende a legalidade do processo de destituição do ex-presidente Fernando Lugo, fato que gerou a suspensão do Paraguai. "Nem sequer a diretora paraguaia da aduana é recebida oficialmente pelos argentinos. É um disparate", concluiu.

O presidente da seção venezuelana da Câmara de Comércio e Indústria Venezuela-Brasil, Nelson Quijada, destacou a possibilidade de crescimento dos negócios entre os dois países, mas reclamou do desequilíbrio na balança comercial. No ano passado, o Brasil exportou US$ 4,5 bilhões para a Venezuela, mas comprou apenas US$ 1,2 bilhão. "Nenhuma relação tão desbalanceada se sustenta por muito tempo", afirmou.

Para Rubens Gama, diretor do departamento de promoção comercial e investimentos do Ministério de Relações Exteriores, é necessário ter uma maior integração produtiva entre as nações do bloco e o fortalecimento de pequenas e médias companhias.

Gama avalia que ainda há muito potencial de comércio entre os países do Mercosul. No caso brasileiro isso ocorre principalmente em relação a produtos manufaturados - setor em que o país é "mais competitivo" frente às outras economias do bloco.

Paralelamente à cúpula de chefes de Estados do Mercosul, foi realizado o 1º Fórum Empresarial do Mercosul, uma forma de que o encontro não fosse apenas governamental.

As discussões foram centradas em quatro áreas: agronegócio, energia, inovação e infraestrutura. Gama destacou que o setor empresarial aponta a necessidade de melhorias, principalmente, em logística para aumentar a integração internacional.

Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que, se R$ 12,9 bilhões fossem investidos em oito eixos de transporte de cargas do Mercosul até 2020, os gastos com logística cairiam R$ 1,8 bilhão por ano. O eixo rodoviário Buenos Aires-São Paulo foi uma das obras citadas.

Além disso, com problemas econômicos internos, a Argentina passou a adotar uma política cambial e medidas que mudaram o comércio internacional do país, de acordo com Soraya Rosar, gerente-executiva de negociações internacionais da CNI. "O Brasil tem sido um dos países mais afetados, tendo em vista que temos um grande comércio com a Argentina". Outra demanda dos empresários é a redução de burocracias nas fronteiras.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Paraguai questiona decisão que mantém país suspenso do Mercosul

O presidente paraguaio, Federico Franco, reagiu à decisão do Mercosul em manter o Paraguai suspenso do bloco até 21 de abril de 2013, quando há eleições gerais no país. O Paraguai está suspenso do grupo porque os líderes do bloco entendem que houve o rompimento da ordem democrática com o ato de destituição do então presidente Fernando Lugo, em junho deste ano. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai condenou as decisões de suspendê-lo da aliança, chamando-as de violações.

“A situação do Paraguai não teve nem terá uma nova consideração [do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas, a Unasul]”, disse o presidente. “Nossa posição é clara: o que ocorreu em junho [a destituição de Lugo] foi constitucional.” Segundo o presidente paraguaio, as autoridades do país “seguirão” se esforçando para a reintegração o mais breve o possível do Paraguai ao Mercosul. "Vamos fazer um esforço para ser respeitado o acordo [do Mercosul] em que o Paraguai é um dos membros fundadores do bloco”, ressaltou.

Para Franco, a ratificação dos presidentes, na Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, da inclusão da Bolívia e do ingresso da Venezuela ao grupo é “ilegal” e “ilegítima”. Ontem, em Brasília, Morales assinou o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, iniciando o processo de integração, enquanto a Venezuela foi ratificada no bloco.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Abdib elogia medidas para portos e pede agilidade nos investimentos

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que o conjunto de medidas para incentivar a modernização e a gestão portuária veio em linha com o que ele esperava. Segundo Godoy, esse é um passo importante para que o país tenha a eficiência de portos como Roterdã e Cingapura. “Não precisamos inventar muito.”

Na avaliação Godoy, com um bom marco regulatório, segurança jurídica e equação financeira que se sustente não haverá problemas de investimentos no setor, que carece de recursos justamente por causa da má gestão dos terminais.

Para o dirigente da Abdib o programa pode ser capaz de induzir o crescimento em algumas regiões ao reduzir os custos para que as cargas cheguem aos portos. “O setor é uma área que requeria uma intervenção, um novo modelo.”

O desafio agora, acredita Godoy, é dar agilidade e velocidade a esse processo de investimentos e obras. “A corrida por mercados e para melhorar a competitividade está a todo vapor. Então precisamos fazer isso com rapidez.”

O diretor-executivo da Aliança Navegação e Logística, José Antonio Balau, afirmou que o programa anunciado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff vai fazer com que as empresas que atuam nos portos se preocupem em ser eficientes. Isso porque com a proposta do governo haverá mais concorrência pelas cargas.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo prevê redução de 20% no custo de fretes marítimos

O governo estima que as ações nos portos anunciadas ontem vão diminuir os custos dos fretes marítimos em cerca de 20%. A redução será sentida na medida em que os investimentos forem amadurecendo, até 2017, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Passos. "É possível imaginar uma queda de 20% no frete", afirmou.

Além da liberação de terminais privativos e da relicitação de 55 áreas públicas que estão arrendadas a empresas, o pacote divulgado ontem pela presidente Dilma Rousseff inaugura o sistema de concessões de novos portos organizados, o que envolve tanto a administração quanto a operação do empreendimento.

Três novos portos serão concedidos: o Porto Sul (BA), o Porto de Manaus (MA) e o Porto de Águas Profundas (ES). Juntos, eles exigirão investimentos de R$ 4,3 bilhões até 2015, conforme estimativas feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. O Porto de Imbituba (SC), único totalmente privado hoje no país e cuja concessão de 70 anos expira no dia 15 deste mês, será relicitado em 2013.

O governo resistiu às pressões empresariais para desestatizar as companhias docas, mas resolveu fazer uma experiência de transferir o pequeno porto de Malhado, em Ilhéus (BA), para a iniciativa privada. Hoje ele é administrado pela Codeba e tende a ficar esvaziado com o Porto Sul, a menos de 15 quilômetros dali. Com menos operações e voltado basicamente ao transporte de passageiros, bem como para a movimentação de cacau, ele deixará de ser gerido pela estatal. Todos os contratos de concessão valerão por 25 anos.

Para atrair o interesse privado, o governo assegura que não faltarão recursos do BNDES, com financiamento para até 65% dos investimentos. A linha a ser oferecida pelo banco terá juros da TJLP e um adicional de 2,5%, no máximo, com três anos de carência e até 20 anos de amortização.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficará encarregada de realizar todo o processo licitatório que envolva a concessão de portos e o arrendamento de instalações portuárias. Pelas regras, vencerá a concessão a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, com a menor tarifa possível.

O critério de maior valor de outorga, que até hoje definia as licitações para arrendamentos de terminais, não será mais usado. Dilma justificou a decisão de adotar a menor tarifa como novo critério. "O nosso objetivo não é arrecadar para o Tesouro Nacional", disse a presidente. "No passado, isso pode ter feito sentido porque tínhamos um problema sério no Brasil, no que se refere às finanças públicas. Agora, estamos no momento da competitividade. Queremos a maior eficiência possível", completou.

Uma das ações previstas no pacote é o aumento de fiscalizações dos serviços de praticagem, operações que apoiam a manobra das embarcações durante a chegada e saída dos portos. Os serviços serão administrados por uma "comissão nacional", que também ficará encarregada de definir os preços cobrados pelos prestadores desses serviços. Pela nova regra, navios com até 5 mil toneladas poderão entrar nos portos sem a exigência de contratar práticos.

 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Pacote promove abertura ampla a portos privados

O governo deu uma grande abertura aos investimentos de empresas privadas nos portos ao divulgar os planos para ampliar e modernizar a capacidade do setor, com gastos de R$ 54,2 bilhões. Foi eliminado um dos principais obstáculos para a construção de novos terminais privativos: a exigência de carga própria suficiente para justificar o empreendimento. Agora, serão feitas "chamadas públicas" quando houver necessidade de novos terminais, abrindo a possibilidade de várias empresas apresentarem projetos.

Vencerá a concessão de portos ou o arrendamento de instalações portuárias a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, pela menor tarifa. As autorizações para instalações portuárias fora dos portos organizados terão prazo de até 25 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos, e as instalações não reverterão à União. Aquelas que forem licitadas e estiverem dentro da área dos portos também poderão ter contrato de até 25 anos, mas prorrogável por igual período e os bens voltarão para a União.

Para atrair o interesse privado, o governo garantiu que o financiamento público aos projetos do sistema portuário poderá atingir até R$ 35 bilhões.

Após meses de discussões, o governo também anunciou que vai relicitar 55 terminais públicos arrendados à iniciativa privada antes de 1993, quando entrou em vigência a Lei dos Portos. Todos os contratos já estão vencidos. Segundo o Valor apurou, uma ala de assessores presidenciais defendeu a renovação dos contratos em troca de compromissos de investimentos, mas perdeu a disputa interna. "Os contratos não previam a possibilidade de renovação. Não temos base legal para isso", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Os operadores reagiram com indignação. Dois empresários que arrendam terminais públicos com contratos anteriores a 1993 - um em Santos e outro em um porto do Nordeste - afirmaram ao Valor, pedindo anonimato, que vão recorrer à Justiça contra a relicitação. À semelhança do que ocorreu no setor elétrico, a questão dos portos pode se transformar em uma batalha entre operadores e companhias Docas.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo vai relicitar 54 terminais portuários arrendados antes de 1993

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informou nesta quinta-feira que a decisão da presidente Dilma Rousseff é de relicitar todos os 54 terminais públicos que foram arrendados à iniciativa privada antes da Lei 9.630 (Lei dos Portos). Até ontem à noite, havia indefinição dentro do próprio governo se haveria relicitação ou prorrogação dos contratos.

“Vamos relicitar tudo”, disse o ministro ao Valor, após evitar o assunto durante toda a sua apresentação no Palácio do Planalto.

Os empresários reagiram imediatamente e saíram do Planalto irritados. “Muitas empresas vão defender seus direitos na justiça”, disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilien Manteli. “A lei 9.630 tem um comando expressivo e determinante de adaptação [prorrogação] dos contratos.

Temos que ler a MP e todos os atos complementares. Mas se a expectativa era atrair investimentos, ela vai afastar”, concluiu.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Mercosul decide manter suspensão do Paraguai

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem, em Brasília, que será mantida a suspensão do Paraguai do Mercosul até as eleições gerais no país, em 21 abril de 2013. O assunto foi tratado durante a reunião de chanceleres do bloco, no Palácio Itamaraty.

Hoje, acontece a cúpula dos chefes de Estado do bloco, com a presença de Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai). A participação do presidente Hugo Chávez (Venezuela) ainda é incerta.

Segundo Patriota, o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) vão "trabalhar de mãos dadas", no monitoramento do processo eleitoral no Paraguai. "Não há alteração da suspensão", disse Patriota, lembrando que o Mercosul e a Unasul tomam decisões de forma alinhada, reduzindo as possibilidades de divergências.

Na semana passada, a cúpula dos chefes de Estado e governo da Unasul, que ocorreu em Lima, no Peru, decidiu manter a suspensão do Paraguai. Os líderes concluíram que não houve fato novo que motive a revogação da medida.

"Houve uma conversa sobre a situação do Paraguai com o propósito de os chanceleres continuarem acompanhando a situação, conforme a decisão de Mendoza [durante a cúpula dos chefes de Estado do Mercosul, na Argentina] adotada pelos presidentes do Mercosul", disse Patriota.

Para os presidentes, ocorreu no Paraguai o rompimento da ordem democrática, quando o então presidente Fernando Lugo foi destituído, em 22 de junho, num processo que durou menos de 24 horas. Uma semana depois, no dia 29, Unasul e Mercosul decidiram suspender o país do bloco, até que um novo presidente fosse eleito.

Os chanceleres do Mercosul conseguiram ontem fechar um cronograma de negociações para garantir que, até 5 de abril de 2013, a Venezuela atenda às principais exigências para ser integrada de forma plena ao bloco.

Os ministros anunciaram também que, paralelamente, o Mercosul buscará o chamado fortalecimento produtivo, para incentivar o desenvolvimento do comércio e da economia na região. "A reunião foi muito produtiva e estamos avançando de forma acelerada", disse Patriota.

O Mercosul é formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela e o Paraguai, que está suspenso. O Chile, Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia estão no grupo como países associados. Há ainda dois membros observadores: México e Nova Zelândia

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Cabe a Dilma manter benefício à exportação

Irá à mesa da presidente Dilma Rousseff, para veredito final, a discussão sobre o futuro do Reintegra, o programa de incentivo aos exportadores criado no ano passado, que garante às empresas devolução em dinheiro ou compensação, no imposto a pagar, equivalente a 3% do faturamento nas operações de exportação.

O programa acaba no fim de dezembro, deve envolver renúncia de impostos da ordem de US$ 1 bilhão neste ano e sua prorrogação é a grande prioridade da indústria em sua lista de pedidos de Natal depositada no Palácio do Planalto. O governo não chegou, porém, a um consenso sobre o tema, que, segundo graduados integrantes da equipe econômica, será arbitrado por Dilma.

Semelhante a programas existentes pelo mundo, o Reintegra se destina a compensar os exportadores pelos impostos cobrados e não descontados nas etapas de produção. Mas defensores do Reintegra encontram ambiente inóspito para sua causa no Ministério da Fazenda, onde o espaço para bondades com dinheiro do Tesouro anda cada vez mais limitado. No Ministério do Desenvolvimento, e, especialmente, no gabinete do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a disposição é outra, favorável à prorrogação.

Desvalorização do real é argumento contra o Reintegra

Pelo fim do Reintegra, é levantado o argumento de que outras medidas adotadas desde a criação do benefício já garantiram aos exportadores os ganhos de competitividade que justificaram a criação do programa. Em agosto, quando foi lançada a medida provisória que criou o regime para compensar exportadores, o dólar estava a R$ 1,57 e, desde então, valorizou-se em 28%, devido à intervenção governamental no mercado de câmbio.

Nesse período, o lançamento de outros benefícios - como o financiamento de máquinas e equipamentos a juros de 2,5% ao ano, pelo Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) - garantiu taxas negativas, um subsídio oficial ao investimento em bens de capital.

Circulam no governo pesquisas feitas entre empresas sobre o uso do Reintegra e o interesse despertado nas empresas pelo programa, que os técnicos da Fazenda, interpretaram contra os desejos dos defensores da compensação aos exportadores. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em agosto, apontava que menos de 9%, entre 784 empresas pesquisadas, consideravam a desoneração das exportações como muito importante para a própria competitividade.

Outra pesquisa - da Fiesp, sobre o Reintegra e a desoneração da folha de pagamentos - recebeu retorno de apenas 35 empresas e nem todas usuárias do programa, e, dentre elas, menos de 23 consideraram o Reintegra muito relevante para a competitividade. Mais de um terço delas o consideraram "pouco relevante" na formação de preços para exportação.

Não é dessa forma negativa, claro, que os empresários leem as pesquisas, que mostram forte interesse pela desoneração das exportações principalmente entre grandes empresas, de grande volume de vendas ao exterior.

Os pontos identificados pela equipe economica como reveladores de pouco interesse no Reintegra são explicados pelos dirigentes empresariais como resultado das falhas do programa, que teve sua regulamentação atrasada e padece de um pecado original: sua curta duração.

"Ouvimos de empresários: 'Para que internalizar o Reintegra na formação de preços de exportação, se vai durar tão pouco, apenas alguns meses?'", relatou, ao Valor, o diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, um dos maiores defensores da extensão do programa. "Se fosse duradouro, por período indeterminado, certamente a percepção empresarial seria outra", argumentou Giannetti.

De fato, o Reintegra, criado por medida provisória em agosto do ano passado, só foi regulamentado em dezembro, e só no segundo trimestre de 2012 começou, de fato a operar. Em setembro, a Receita Federal admitia não haver pago, ainda, 31% dos pedidos de compensação.

Em um indício do interesse empresarial, a extensão do Reintegra para além de dezembro foi um dos principais temas escolhidos pelos dirigentes empresariais em duas reuniões com o governo às vésperas do feriado: os encontros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, e do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aproveitou a viagem e deixou no gabinete de Dilma um documento, subscrito por 20 associações empresariais, reivindicando a manutenção do Reintegra.

Os empresários argumentam que, além de admitido pelas regras internacionais de comércio, o Reintegra é uma questão de justiça. Serviria para equilibrar as condições de competição com produtores de outros países, que não pagam os impostos residuais cobrados nas etapas produtivas realizadas no Brasil. As empresas que se interessam pelo tema garantem que o resíduo tributário não descontado dos exportadores é até maior que os 3% calculados pela equipe econômica.

Os adversários do Reintegra no governo têm defendido nas reuniões internas que é melhor dar prioridade à reforma tributária, para reduzir a complexidade dos impostos e eliminar por esse caminho a carga tributária indevida sobre as exportações.

É um bom argumento. Mas, considerando que essa reforma não parece ser tarefa que se conclua em prazo curto, os amigos do Reintegra têm, ainda, um forte argumento para cobrar a continuidade do instrumento de apoio aos exportadores, anunciado com fanfarras pelo governo Dilma no ano passado.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil vê risco de piora na economia global

O governo brasileiro considera excessivamente frágeis os últimos sinais de recuperação da economia mundial e vê ameaças concretas de uma nova onda de deterioração. É um diagnóstico feito a partir de conversas na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ocorreu no início de outubro, em Tóquio, e na do G-20, iniciada neste fim de semana, na Cidade do México.

Ninguém deu muita bola, na equipe econômica, para a expansão de 2% do PIB americano, no terceiro trimestre, a taxas anualizadas. Nem para o crescimento de 1% do Reino Unido, no mesmo período, saindo de três trimestres seguidos de contração. O futuro da China, cujo nível de atividade começa a se estabilizar após sete trimestres consecutivos de desaceleração, também não entusiasma, nem preocupa, as autoridades brasileiras. A aposta é que a meta de 7,5% de expansão será alcançada, sem dificuldades, decepcionando apenas aqueles que se acostumaram a ver sempre crescimento de dois dígitos, mas sem provocar solavancos nos preços das commodities.

O que começa a concorrer com a crise da dívida europeia, no topo das preocupações dos formuladores de Brasília, é a perspectiva de um "abismo fiscal" nos Estados Unidos. Se o Congresso americano não prorrogar uma série de leis que expiram à meia-noite do dia 31 de dezembro de 2012, haverá aumento de impostos e corte de gastos, levando o déficit fiscal a cair pela metade, em 2013. A contrapartida é um provável retorno à recessão.

No fim de semana, a delegação dos Estados Unidos demonstrou impotência para lidar com esse assunto, enquanto as eleições não estiverem definidas. "A própria administração americana relatou estar consciente de que tem um problema, mas não pôde dizer nada além disso, por enquanto. Só quando o embate legislativo começar é que será possível ver as posições que o Partido Democrata e o Partido Republicano vão tomar. Até as eleições, a discussão está congelada", disse uma fonte do governo brasileiro.

Os negociadores do G-20 discutiam a inclusão, no comunicado de hoje sobre o encontro de ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais, um apelo para que os Estados Unidos evitem o abismo fiscal. A dúvida é o tom a ser usado. O secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, afirmou que está "otimista" com uma solução pelo Congresso americano. "Eu ainda acho que (o abismo fiscal) não será aplicado", comentou Gurría.

A crise europeia também esteve no centro dos debates. O G-20 não chegou a analisar detidamente a situação da Grécia, mais a cargo da "troica" (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que discute se libera uma parcela de € $ 31,5 bilhões ao país.

A questão europeia foi avaliada principalmente no âmbito da eficácia dos planos - traçados na cúpula do G-20, em Toronto, há dois anos - de redução de dívida dos países. Nesse ponto, a visão brasileira é de que houve avanços, em termos de ajustes fiscais e de afrouxamento das políticas monetárias. Nada, porém, que tenha levado a uma retomada consistente. Por isso, a própria essência do plano está sendo colocada em xeque. "Não basta olhar se os países cumpriram seus compromissos. É preciso ver se o plano, como um todo, está funcionando. É um problema de implementação ou de desenho dos compromissos?", questionou uma autoridade brasileira.

Nos bastidores do G-20, há pressão sobre os alemães, que continuam reticentes a qualquer relaxamento fiscal para estimular a economia. Sem citar diretamente a Alemanha, o ministro das Finanças do México, José Antonio Meade, deu um recado nesse sentido: "Cada país tem que encontrar a melhor política, com base em suas próprias limitações, sua própria realidade. Mas essa política pública tem que ser coordenada para que os países que têm espaço para continuar promovendo a demanda o façam, e os países que têm que fazer ajustes também o façam".

Para a delegação brasileira, os alemães não querem "sequer dar a impressão de que estão vacilando no ajuste fiscal da Europa", a fim de evitar quebra de expectativas pelo mercado financeiro.

Quanto à última rodada de afrouxamento monetário - o QE3 - pelo Federal Reserve, a avaliação da equipe econômica é que seus efeitos ainda não respingaram no Brasil, seja por falta de tempo ou por três fatores de "amortecimento": o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre várias transações, o ritmo ainda lento da economia brasileira e o diferencial menor de juros com as taxas internacionais.

Mesmo nos Estados Unidos, segundo a leitura brasileira, não está claro se o QE3 resultou em quedas de custos para as hipotecas ou se os bancos estão embolsando mais dinheiro. O fato é que a própria leitura americana da conjuntura nos Estados Unidos não animou ninguém. "A própria avaliação que temos visto do Fed não é tão otimista. Nas últimas reuniões que tivemos, o Fed ressaltou notas de cautela em relação à retomada americana", concluiu um funcionário brasileiro.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Camex reduz imposto de importação de 330 máquinas e equipamentos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, diminuiu o Imposto de Importação de 330 máquinas e equipamentos de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil. A redução do imposto – para 2% – valerá até 30 de junho de 2014.

A medida foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” por meio de duas resoluções. Entre os beneficiados estão os setores de petróleo, mineração, automotivo, ferroviário e de autopeças.

Segundo comunicado do ministério, o objetivo é reduzir os custos dos investimentos na indústria. As resoluções foram aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, dentro do regime de ex-tarifário. Mais de 80% dos ex-tarifários autorizados referem-se a novos investimentos. O regime de ex-tarifário permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, de informática e telecomunicação sem similar nacional.

A Resolução Camex nº 74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de 14% para 2% – 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Já a Resolução Camex nº 75, referente a bens de informática e telecomunicações, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

Com essas duas novas resoluções da Camex o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. Segundo o ministério, os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir desta quarta-feira incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões.

Projetos beneficiados

Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de 200 mil veículos por ano, em Resende (RJ); a construção de uma unidade para produção de mais de 20 mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro; a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS); e a expansão da linha verde do metrô de São Paulo.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se Estados Unidos (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).


Fonte: Jornal Valor Econômico

EUA tentam voltar à normalidade após furacão

A cidade de Nova York vai lentamente retomando suas atividades. Ontem, já houve algumas decolagens e pousos nos aeroportos John Kennedy e Newark - hoje, o La Guardia também reabre. O pregão físico da Bolsa de Nova York (Nyse) também voltou a funcionar, após dois dias parado. O serviço de trens foi parcialmente restabelecido. Algumas linhas do metrô voltam a operar hoje. O prefeito Michael Bloomberg confirmou que a tradicional Maratona de Nova York, marcada para domingo, não será adiada. Empresas especializadas em análises de catástrofes estimam prejuízos de mais de US$ 45 bilhões em todas as cidades americanas atingidas. O presidente Barack Obama viajou a Nova Jersey, um dos Estados mais atingidos, e sobrevoou áreas devastadas. "Estamos aqui por vocês e não esqueceremos. Vamos ficar acompanhando para garantir que tenham toda a ajuda necessária para a reconstrução", disse Obama. Na foto, casas destruídas em Seaside Heights (Nova Jersey).

Fonte: Jornal Valor Econômico

Tarifa de importação é a maior em nove anos

Após redução, ano a ano, desde 2002, a média de tarifas de importação aplicadas no Brasil voltou a crescer desde a crise financeira iniciada em 2007, e chegou, em 2011, ao maior patamar dos últimos nove anos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, a pedido do Valor. A tarifa é um dos principais indicadores de protecionismo, política que, para boa parte dos analistas, aumentou no Brasil após a crise. O tema é polêmico, porém, e, segundo integrantes do governo e analistas independentes, as medidas do Brasil nem sequer compensam o desequilíbrio nos mercados com a desvalorização de moedas como o dólar, o yuan e o euro.

Dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), com as tarifas médias de importação ponderadas pelo volume de comércio de cada produto, mostram que a elevação do custo das importações começou até antes da crise: o Brasil passou de uma tarifa média ponderada de 8,48% em 2004 para 8,7% em 2005; e saltou de uma tarifa média de 9% em 2007 e 9,05% em 2008 para a média de 10,26% em 2009, até chegar a 10,61% no ano passado. Em todos os cálculos, a tarifa média está, hoje, pouco acima do patamar em que estava em 2002. 

 

Um dos raros estudos comparativos internacionais, realizado pela independente Global Trade Alert (GTA), para orientar as discussões do G-20, o grupo das maiores economias mundiais, aponta o Brasil entre os maiores usuários de medidas de proteção à indústria. Só oito países do globo, desde 2008, teriam editado mais medidas capazes de prejudicar importações em favor da indústria nacional, diz o GTA.

A contabilidade do GTA inclui, porém, medidas que não podem ser consideradas claramente protecionistas, como as ações de defesa comercial, que, embora imponham restrições e sobretaxas a produtos importados são dirigidas contra produtos beneficiados por subsídios ou preços artificiais, em desacordo com as regras da OMC. Nem sempre o uso de medidas antidumping (contra preços abaixo do normal nas importações) é guiado por critérios puramente técnicos, mas a seriedade da atuação do Brasil é reconhecida internacionalmente, como mostra a ausência de contestação às medidas brasileiras na OMC.

Das 443 petições de medidas de defesa comercial feitas pelo setor privado desde 2005 até o primeiro semestre deste ano, 191 levaram a investigações e 193 foram indeferidas ou retiradas pelos peticionários (outras 56 estavam em análise). O cuidado dos técnicos levou a repetidas queixas do setor privado contra a lentidão do governo, até que, em 2011, com o Plano Brasil Maior, o governo mudou regras para agilizar e encurtar prazos desses mecanismos (o que incluiu exigência de mais dados e justificativas nas petições dos empresários contra importações).

Dos 430 processos de investigação abertos de 2005 até junho de 2012, 145 terminaram sem aplicação de medida contra importações. No ano de 2011, o primeiro do mandato de Dilma, houve o maior número de medidas impostas definitiva ou provisoriamente dos últimos 25 anos: 28 casos de sobretaxas a importados. Nesse ano, foram rejeitadas 14 petições, o segundo maior número de rejeições desde 1988.

Embora a metodologia do GTA seja contestada por muitos especialistas por reunir medidas de alcance e efeitos diversos em uma mesma estatística, o autor dos estudos, Simon Evenett, defende seu cálculo por registrar medidas contra importações com potencial discriminatório, quantidade de produtos e países afetados e de setores nacionais beneficiados. Das 233 regiões monitoradas, 192 têm desempenho melhor que o Brasil em todos esses pontos, calcula Evenett. Dados do GTA foram usados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em viagem a Londres, em setembro, para mostrar que, no saldo entre medidas protecionistas e medidas liberalizantes, o Brasil está atrás de 11 países, entre eles China, Índia, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

"O Brasil pecou, muitos países pecaram bem menos, uns poucos pecaram mais", reagiu Evenett, ao comentar, em nota, as declarações de Mantega.

O governo argumenta que, nos últimos anos, tem reduzido em grande quantidade tarifas de importações que vieram ao Brasil em grande volume, como os equipamentos para novas fábricas de montadoras de automóveis, entre elas a Nissan, beneficiados pelo mecanismo de ex-tarifário, que diminui temporariamente o imposto sobre importados. Entre 2008 e 2011, anos de crise internacional, o Brasil autorizou redução em 2.986 itens, 2,5 mil só em 2011. Em 2012, a lista já soma 2,1 mil.

"Após a crise de 2008, os países desenvolvidos saíram na frente em medidas protecionistas, com aumento de tarifas e defesa comercial, mas o Brasil logo acompanhou", diz o economista Ivan Tiago Machado Oliveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que não hesita em afirmar que o país ficou mais protecionista. "O problema maior é que os setores beneficiados por medidas são os mesmos que recebem proteção desde a década de 70", aponta.

Em um ponto analistas privados concordam: nos últimos dois anos, o governo federal passou a defender mais abertamente a proteção à indústria nacional, a ponto de adotar medidas que contrariam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Está nessa categoria o aumento do IPI decretado no ano passado para automóveis sem percentual mínimo de conteúdo nacional. Diferenciar, na tributação interna, entre produtos importados ou produzidos localmente é discriminação inaceitável para a OMC.

O anúncio recente de aumento de tarifas de importação para 200 produtos, embora dentro dos limites definidos na OMC é condenado pelos que veem um aumento do protecionismo no Brasil. "Há aumento de tarifa para produtos intermediários, que afeta o custo de produção no Brasil e reduz a competitividade", critica a economista Sandra Rios, do Centro de Estudos de Integração e desenvolvimento (Cindes). "É uma política que parece mais voltada para atender à pressão de grupos específicos", diz ela. "Não se mostra caminho de saída e a proteção tende a se perpetuar."

A adoção de exigências de conteúdo nacional, embora promovida por vários governos, também sujeita o país a contestação na OMC. Em Genebra, diplomatas acompanham com interesse o caso aberto por Japão e União Europeia contra exigências de conteúdo local no programa de incentivo a energia renovável da a província canadense de Ontário. Há indicações de que os árbitros da OMC considerarão ilegais as exigências canadenses.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico