Substituição de sistema de registro de exportações é adiada para o fim do mês

Previsto para sair de funcionamento ontem (11.01), o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) continuará em operação até o fim do mês.

Portaria do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prorrogou o prazo de funcionamento do atual sistema até o dia 31.

Até lá, o Siscomex continuará a coexistir com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e está em vigor desde 17 de novembro. De acordo com o MDIC, cerca de 34,7 mil operações de comércio exterior foram registradas por meio do novo sistema nos últimos dois meses.

A portaria estabeleceu um cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo. A partir do próximo dia 20, os Registros de Exportação (RE), os Registros de Créditos (RC) vinculados e o RE vinculado a cotas e com enquadramento de drawback só poderão ser feitos pelo Novoex.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades.

De acordo com o MDIC, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.

Por meio do Novoex, os comerciantes podem gravar os registros de exportação (REs) e os registros de crédito (RCs), no caso de exportações financiadas com recursos privados ou públicos. Quem tiver feito o registro de crédito no sistema antigo deverá atualizar as informações no Novoex. Não será possível vincular os registros de exportação e de crédito criados em sistemas diferentes. Dessa forma, os RCs precisam ser refeitos para que o saldo restante possa ser usado.