Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 53, a Consulta Pública nº 2 com proposta de fixação e alteração de Processo Produtivo Básico (PPB). A definição dessa proposta é realizada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnologia (MCT).
A proposta nº 2 traz a alteração da portaria n.º 67, de 5 de março de 2010, que estabelece PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos.
A consulta ficará aberta por quinze dias, a partir da data da publicação no DOU. As sugestões poderão ser encaminhadas ao MDIC - Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br.
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