Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) abriram prazo para a 1º Consulta Pública de 2011. A publicação feita hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 55, disponibiliza a proposta de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB) para cinco tipos de produtos.
A proposta nº 32 é para disco de leitura a laser gravável (CD-R), disco de leitura a laser regravável (CD-RW), digital versatil disc gravável (DVD-R) e digital versatil disc regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.
A de nº 44 altera a portaria nº 150, de 26 de agosto de 2002, que regulamenta a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, exceto de informática.
Já a de nº 45 é direcionada a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, para uso em informática.
A proposta nº 46, de 2010, altera a portaria interministerial nº 182 de 2004 para partes e peças para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e inclui novos produtos.
A última, a nº 11 de 2011, modifica as portarias 221 e 222, de 9 de novembro de 2010, que estabelecem PPB para terminal portátil de telefonia celular.
Sugestões sobre os temas em questão poderão ser encaminhadas em até quinze dias, a contar da data de publicação no DOU, ao MDIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br
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