A promessa de atenuar a concorrência desleal de produtos importados começou a ser posta em prática pelo governo federal, como demonstra uma decisão recente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que alterou a forma de aplicação do direito antidumping. O órgão vai exercer sobretaxas “cheias” sobre importados considerados nocivos à concorrência e aos produtos nacionais. Antes, o governo usava um valor menor nessas taxações. Agora, vai praticar exatamente a diferença identificada entre os preços das exportações para o Brasil e os cobrados no mercado interno do país exportador.
Um exemplo hipotético que ilustra como será esta sobretaxa: no caso dos sapatos chineses, que praticam preços agressivos, a sobretaxa subiria de US$ 13,87 para US$ 17,51 por par de calçado. Mas cada setor e produto terão variações diferentes. “É uma ofensiva. O próprio ministro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Fernando Pimentel disse que seria mais agressivo nesse sentido”, pondera Pedro Guilherme Kraus, professor de Comércio Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em entrevista recente, o ministro Fernando Pimentel ratificou a decisão da Camex. “As condições de mercado mudaram muito. Precisamos ter uma defesa comercial mais rigorosa. Quando for constatado dumping, a sobretaxa vai ser mais pesada”, avisou. Para alguns especialistas, porém, a sobretaxa pode ter efeitos na inflação. “Esta parece uma medida contraditória. Os produtos que forem alcançados por esta regulamentação podem ficar mais caros e atrapalhar o combate à inflação, noqual estamos focados neste momento”, alerta Kraus.
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