Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins

A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá manter um teto de cobrança das duas contribuições em 9,25%. E além disso alguns setores poderão ser mantidos no sistema cumulativo. A informação foi dada ontem por Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, durante evento sobre tributação, em São Paulo. Segundo ele, as mudanças entram em vigor até 2014.

A ideia da simplificação é que as empresas que hoje estão no lucro presumido - e que por isso são tributadas pelo sistema cumulativo de tributos, com carga de 3,65% de PIS e Cofins - deverão passar a pagar 9,25% no sistema não cumulativo, que passará a dar direito a crédito de tudo o que for comprado. A ida para o sistema não cumulativo não será opcional, explicou Oliveira, mas alguns setores poderão ser mantidos no regime cumulativo.

Oliveira disse que os setores que serão mantidos no cumulativo ainda estão em estudo. Segundo ele, isso pode acontecer com as microempresas ou com segmentos que tenham na cadeia algo que torne a não cumulatividade prejudicial. "O objetivo é melhorar o sistema e não ser prejudicial."

O secretário executivo descartou a hipótese de aumento de alíquota do PIS e da Cofins para patamar acima dos 9,25% cobrados no sistema não cumulativo atualmente. "O aumento de alíquota apareceu como proposta, mas nós estamos trabalhando com a manutenção de alíquota dos dois tributos em 9,25%. Pode haver alíquotas menores, mas não maiores", disse. Ele não soube dizer, porém, a quanto pode chegar a redução de alíquotas.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a proposta de reforma das duas contribuições deve avançar em 2013. A mudança, segundo ele, faz parte da reforma fatiada que tem sido adotada como estratégia para implementar alterações paulatinas no sistema tributário. "A reforma fatiada não leva à complexidade da legislação, pode até simplificar", disse ele, citando justamente o exemplo do fim da cumulatividade do PIS e da Cofins.

O economista José Roberto Afonso lembrou um pleito antigo das empresas em relação aos dois tributos. "A mudança nas duas contribuições precisa contemplar também uma solução para os créditos acumulados do PIS-Cofins", disse. Segundo ele, o estoque estimado de créditos com as duas contribuições é de R$ 20 bilhões. O ICMS, cobrado pelos Estados, disse, tem problema semelhante.

Segundo Oliveira, o governo federal tem trabalhado em sistemas de informatização que poderão facilitar e tornar praticamente automático, no próximo ano, o ressarcimento dos créditos acumulados dos dois tributos. Segundo ele, um dos grandes obstáculos para o ressarcimento é que os créditos hoje passam por conferência manual.

A reforma do PIS e da Cofins foi incluída recentemente entre as medidas do governo federal para reduzir o custo de produção e incentivar o investimento. Atualmente quem está no sistema não-cumulativo das duas contribuições paga 9,25% de PIS e Cofins e toma crédito somente dos insumos utilizados na produção. Há uma grande discussão entre empresas e Receita Federal, porém, sobre o que gera ou não crédito. A ideia do governo federal, com a reforma e simplificação, é fazer com que todas compras gerem crédito.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Resolução sobre ICMS é questionada

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 13 do Senado, que unificou as alíquotas interestaduais do ICMS em 4% para operações com mercadorias importadas. A resolução, que entra em vigor em janeiro, foi editada para acabar com a chamada "guerra dos portos", gerada pela concessão de benefícios fiscais por Estados para estimular a entrada de produtos por meio de seus portos, elevando a arrecadação de ICMS.

Na ação, a assembleia capixaba argumenta que a norma do Senado estabelece uma discriminação entre produtos estrangeiros e nacionais. Alega ainda que o Senado teria invadido a competência do Congresso Nacional ao legislar sobre comércio exterior e que a norma restringe indevidamente a competência normativa conferida aos Estados para estimular a atividade econômica.

Ao julgar a Adin, a tendência é de que o Supremo declare a constitucionalidade da resolução, em razão da jurisprudência contra normas que incentivem a guerra fiscal, segundo o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos. O tribunal já julgou inconstitucionais várias normas que instituem crédito presumido de ICMS em operações interestaduais sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o advogado, "o Supremo deverá levar em consideração que o Senado pretendia evitar os efeitos nefastos desse conflito entre os Estados". "Esse é o objetivo pretendido pela Constituição Federal, além de a medida estimular a produção nacional porque o produto importado, muitas vezes, acaba chegando ao Brasil com carga fiscal inferior ao do produto nacional", diz Cardoso.

De acordo com o advogado Rafael Correia Fuso, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a resolução não invade a competência dos Estados para legislar porque só foi instituída pelo fato de os governos não chegarem a um consenso sobre o assunto. Além disso, afirma Fuso, a Constituição deixa claro que o Senado é competente para criar resoluções para tratar de questões relacionadas a alíquotas interestaduais. "O objetivo da ação judicial mais parece uma tentativa da assembleia de obstaculizar a transferência de créditos de ICMS para outros Estados", diz.

Já o advogado Maucir Fregonesi Júnior, do escritório Siqueira Castro Advogados, considera constitucional o direito de os Estados estabelecerem alíquotas interestaduais diferenciadas, de acordo com a realidade econômica e social de cada região. "O intuito da resolução é legítimo e louvável para tentar acabar com a guerra dos portos. Mas as alíquotas interestaduais distintas existem para promover um equilíbrio", diz.


Fonte: Jornal Valor Econômico

ICMS gerou crise econômico-institucional no país, diz secretário

O país chegou a uma situação de crise institucional e econômica com relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem segurança jurídica nas operações que envolvem o imposto e com acirramento dos conflitos entre os Estados, Judiciário e empresas. A avaliação foi feita nesta terça-feira por Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, durante seminário sobre tributação em São Paulo.

“O sistema atual não é de todo viável”, disse Oliveira. Como exemplo, citou uma planta de produção de óleo de soja voltada à exportação que precisaria transportar o grão de um Estado ao outro. Essa operação é inviável porque a exportação é desonerada do ICMS e a empresa não tem como compensar o crédito de 12% do imposto pago no Estado de origem.

Segundo o secretário, outro problema grave é o acúmulo de créditos na exportação e em outras circunstâncias. “Há diversos outros problemas, mas temos modéstia. Não vamos eliminar todos eles, mas pretendemos reduzi-los a um nível administrável. Vamos reduzir o espaço para a guerra fiscal e a insegurança jurídica em virtude disso”, disse, referindo-se à unificação das alíquotas do ICMS para 4%.

Para Bernard Appy, consultor da LCA Consultores e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a cobrança do ICMS no Estado de destino é a melhor solução para o fim dessa insegurança jurídica, porque permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos gerados pela produção. Os Estados consumidores seriam beneficiados com essa transição, disse Appy, em detrimento dos produtores e de Estados menos desenvolvidos, que poderiam perder um importante instrumento de atração de investimentos e desenvolvimento regional.

Uma solução, segundo o economista, passaria por um ressarcimento da União para os Estados prejudicados, algo que, segundo Oliveira, já vem sendo discutido pelo governo. “A grande dificuldade é estimar adequadamente o valor das perdas”, disse Appy. Também seria necessário para a transição, de acordo com ele, um aprimoramento de políticas de desenvolvimento regional, criando medidas para impedir o êxodo de indústrias instaladas em Estados menos desenvolvidos.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Preço de exportações recua e importações ficam mais caras

Depois de subir 25% em 2010 e 2011, os termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) acumulam queda de 4,2% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2011, ajudando a explicar a piora do saldo comercial neste ano. Nos primeiros oito meses de 2012, as cotações de exportação caíram 2,9%, puxadas pelo recuo de 6,5% dos produtos básicos, com destaque para o tombo do minério de ferro. No mesmo intervalo, os preços de importação subiram 1,3%, especialmente devido à alta de 5,2% dos preços de combustíveis. Os números são da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).

Para o quarto trimestre deste ano e para o ano que vem, as perspectivas para os termos de troca não são das mais animadoras, dada a aposta dominante num cenário de crescimento global fraco - a China deve crescer também em 2013 a um ritmo não tão exuberante, a Europa tende a seguir estagnada e a recuperação nos EUA é capenga. Com isso, a terceira rodada de afrouxamento quantitativo nos EUA (a ação de política monetária ultraexpansionista, marcada pela compra de títulos hipotecários, conhecida como QE3) deverá ter um impacto limitado sobre os preços de commodities, a despeito de aumentar o dinheiro em circulação nos mercados globais.

Neste ano, a balança comercial caminha para fechar o ano com um superávit na casa de US$ 18 bilhões, quase 40% inferior ao saldo de US$ 29,8 bilhões do ano passado. Parte desse tombo se explica pela piora dos termos de troca, diz o especialista em comércio exterior Fernando Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2010 e 2011, a balança comercial brasileira registrou superávits expressivos, de US$ 20,1 bilhões e US$ 29,8 bilhões, mesmo com o volume de importações crescendo quase 50% no período. A questão é que, estimulados pela disparada das commodities, os preços de exportação aumentaram 48,5% nesses dois anos, um avanço bem mais forte que os 18,7% dos preços de importações, o que resultou no já mencionado ganho de 25% dos termos de troca em 2010 e 2011.

O cenário atual, contudo, é bem diferente, ressalta Ribeiro. As projeções de expansão da economia global para o ano que vem, por exemplo, têm sido frequentemente revistas para baixo. "2013 deverá ser mais um ano de baixo crescimento da economia mundial", afirma ele, observando que nem mesmo a China, grande consumidora de commodities, deverá repetir o desempenho exuberante registrado por muitos anos. Ontem, por exemplo, o Banco Mundial reduziu de 8,2% para 7,7% a estimativa para o avanço da economia chinesa no ano que vem. Um crescimento menos expressivo da China limita as perspectivas para os preços de produtos básicos, que compõem grande parte da pauta de exportações do Brasil.

A Europa segue enredada em sua crise. Ainda que não ocorra uma ruptura da zona do euro, a expectativa é de crescimento baixo por muito tempo. Isso prejudica bastante a China, que tem nos países europeus o seu principal mercado de exportação. Nos EUA, há o temor do chamado abismo fiscal, o risco de uma combinação simultânea de fim da redução de impostos e corte de gastos no começo de 2013 - se isso se concretizar, haverá uma contração fiscal violenta, afetando o crescimento.

Com esse cenário complicado, a expectativa para os preços de commodities não é das melhores, acredita também o economista Silvio de Campos Neto, da Tendências Consultoria. "A trajetória de médio prazo esperada para os termos de troca é de acomodação ou de um pequeno ajuste para baixo", diz Campos Neto. Ribeiro tem opinião parecida - acha que nos meses que restam de 2012 e ao longo de 2013 o mais provável é que os termos de troca sigam estáveis ou mostrem um pequeno recuo.

Para ele, os preços do minério de ferro não deverão ter um comportamento tão ruim quanto neste ano, mas a tendência das cotações do produto com maior peso na pauta de exportação continua a ser pouco favorável, dada o panorama para a economia chinesa. De janeiro a agosto, as cotações de exportação do setor de extração de minerais metálicos (onde está o minério de ferro) recuaram quase 20% em relação ao mesmo período de 2011. Já os preços das commodities agrícolas, como a soja, podem cair, depois da alta registrada nos últimos meses, diz Ribeiro.

Para ele, o saldo comercial neste ano deve ficar na casa de US$ 18 bilhões, encolhendo mais um pouco em 2013, embora ainda não tenha uma estimativa fechada para o ano que vem. A recuperação da economia brasileira deve aumentar a demanda por importações, que tendem a avançar a um ritmo superior ao das exportações.

"Mas não espero um recuo dramático do superávit", afirma Ribeiro, notando que os termos de troca devem ter pouca influência sobre o resultado da balança comercial no ano que vem, por esperar que eles fiquem estáveis ou tenham pequena queda. Campos Neto vai na mesma linha, projetando um superávit de US$ 15 bilhões em 2013.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança tem superávit de US$ 16,5 bi no ano

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 812 milhões na primeira semana de outubro, com US$ 5,356 bilhões em exportações e US$ 4,544 bilhões em importações. No ano, o resultado das transações comerciais brasileiras é positivo em US$ 16,537 bilhões. No mesmo período do ano passado, o saldo era positivo em US$ 23,634 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.

De janeiro à primeira semana de outubro deste ano (194 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 185,952 bilhões (média diária de US$ 958,5 milhões). O resultado é 4,8% inferior ao aferido no mesmo período de 2011 (US$ 1,007 bilhão). As importações no ano estão em US$ 169,415 bilhões, com média diária de US$ 873,3 milhões. O valor é 1,4% menor em relação à média registrada no mesmo período de 2011 (US$ 885,4 milhões)

A média diária de US$ 1,071 bilhão nas exportações na primeira semana deste mês é 3,2% inferior à média diária registrada em todo o mês de outubro de 2011 (US$ 1,107 bilhão). Os produtos básicos recuaram 7,6%, dos US$ 546,45 milhões de média diária de outubro de 2011 para US$ 505,1 milhões na primeira semana de outubro deste ano.

Os itens básicos que tiveram os embarques reduzidos foram, principalmente, café em grão, minério de cobre, petróleo e minério de ferro. Na mesma comparação, as exportações de manufaturados encolheram 9,4% e as vendas de semimanufaturados cresceram 30,2%.

Na outra ponta, as importações diminuíram 8,1% na primeira semana de outubro de 2012, com média diária de US$ 908,8 milhões, ante US$ 989,3 milhões em todo o mês de outubro de 2011.


Fonte: Jornal Valor Econômico

São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS

Os Estados de Minas Gerais e São Paulo firmaram cinco acordos que alteram o cálculo do ICMS recolhido por meio de substituição tributária. Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.

De acordo com o Protocolo ICMS nº 124, a base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária nas operações com bicicletas e peças (câmaras de ar, pneus e acessórios), será o valor correspondente ao preço ao consumidor que constar da legislação do Estado de destino. Na substituição tributária, um contribuinte - geralmente a indústria - recolhe o imposto em nome dos demais da cadeia produtiva.

A mesma base de cálculo vale para operações com brinquedos (Protocolo ICMS nº 125), instrumentos musicais (Protocolo ICMS nº 127) e máquinas e equipamentos (Protocolo ICMS nº 128). Os acordos também atualizam a lista de produtos que devem ser tributados por essa nova fórmula.

Já o Protocolo ICMS nº 126 estabelece que as empresas que lidam com produtos farmacêuticos, incluindo soros e vacinas, deverão usar a mesma base de cálculo para operações internas e interestaduais. Esse acordo começou a vigorar ontem. Os demais podem ser aplicados retroativamente ao dia 1º deste mês.

São Paulo também celebrou acordos com Goiás e Alagoas. Com o governo goiano, o Estado estabeleceu em quais operações com materiais de acabamento para a construção haverá antecipação do recolhimento do ICMS. No acordo com Alagoas, foram incluídos produtos de perfumaria, colchoaria e materiais de construção na substituição tributária.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Ministro uruguaio diz agora que Venezuela fortalece o Mercosul

O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, recuou em relação às críticas sobre o ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e disse que o país governado por Hugo Chávez fortalece o bloco econômico.

“Para nós o ingresso da Venezuela traz um benefício muito grande”, afirmou Almagro, que em julho, em entrevista a uma rádio uruguaia, havia dito que o governo do país era contra a entrada da Venezuela sem a sanção formal do Paraguai, que está suspenso do bloco em razão da deposição do presidente Fernando Lugo.

De acordo com o chanceler uruguaio, atualmente a Venezuela é o quarto maior parceiro comercial do país. “É um país que tem cooperado muito com o Uruguai.”

Almagro disse ainda que o Uruguai enviará representantes para acompanhar as eleições venezuelanas, que serão realizadas neste domingo. A senadora e primeira dama uruguaia Lucía Topolansky integrará a delegação do país. E o Brasil enviará o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, confirmou o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota. “Temos confiança de que será um pleito plenamente transparente, democrático, em que a vontade do povo venezuelano se fará expressar da maneira mais livre possível”, afirmou Patriota.

Almagro esteve no Rio de Janeiro nesta sexta-feira para um encontro de trabalho com Patriota. A reunião ocorre no contexto da criação, em 31 de julho último, pelos presidentes Dilma Rousseff e José Mujica, do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, pilar do novo paradigma para a relação entre os dois países. Os chanceleres passaram em revista os principais temas da agenda bilateral e regional e trataram do andamento dos projetos prioritários para a integração Brasil-Uruguai.


Fonte: Jornal Valor Econômico