Governo mineiro regulamenta ICMS de mercadoria importada

O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

Com a edição da nova norma - que traz outros assuntos -, a legislação do Estado passou a estar de acordo com a Resolução do Senado nº 13, que tenta pacificar a chamada "guerra dos portos".

Segundo a lei, a alíquota deve ser aplicada também aos bens e mercadorias importados que, após o desembaraço aduaneiro, ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

A norma, porém, também determina que a alíquota não deve ser aplicada às operações com produtos importados que não tenham similar nacional, mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, equipamentos para a TV digital, bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país ou gás natural. Além disso, limita a 4% o crédito de ICMS das mercadorias com mais de 40% de conteúdo importado cuja nota fiscal não estiver detalhando essa situação.

A lei mineira autoriza ainda o Executivo a conceder uma série de benefícios fiscais para concessionárias de energia elétrica e mineradoras do Estado. Detalhes desses incentivos e regras para seu aproveitamento estarão previstos em normas a serem publicadas.

Ao Estado é permitido dispensar o ICMS, multa e juros de concessionárias de energia. Essas empresas poderão, por exemplo, deixar de pagar o imposto, multas e juros relativos aos encargos de conexão e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) no fornecimento de energia elétrica.

Um dos artigos da nova norma determina também que se não houver recolhimento do ICMS pela concessionária, em razão de suspensão da exigibilidade decorrente de ação judicial proposta pelo adquirente de energia, este será o responsável pelo pagamento do imposto até a data da notificação da revogação da medida judicial.

Em relação às mineradoras, a lei autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante regime especial da Secretaria de Estado de Fazenda, sistemática especial de apuração e pagamento do ICMS. Por exemplo: a concessão de crédito presumido nas saídas tributadas de até 30% do valor do imposto destacado no documento fiscal, vedada a apropriação de quaisquer outros créditos.

Porém, para o aproveitamento do regime especial algumas condições deverão ser observadas. Todos os estabelecimentos mineradores do mesmo contribuinte deverão adotar o regime.

A norma também criou o Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA). Os contribuintes deverão ainda receber notificações e intimações do Fisco estadual por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).


Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança teve superávit de US$ 1,274 bi na segunda semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,274 bilhão na segunda semana de dezembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi o maior saldo positivo semanal desde a segunda semana de maio (US$ 1,631 bilhão). O saldo se deve a US$ 5,581 bilhões em exportações e US$ 4,307 bilhões em importações.

Em dezembro o saldo positivo da balança soma US$ 811 milhões. Isso porque a primeira semana registrou déficit de US$ 463 milhões. No ano o resultado das transações comerciais brasileiras é positivo em US$ 17,999 bilhões. No mesmo período do ano passado o saldo da balança comercial era de US$ 25,581 bilhões.

A média diária de US$ 1,026 bilhão nas exportações até a segunda semana de dezembro é 2% superior à média diária de US$ 1,006 bilhão dos embarques realizados em todo o mês de dezembro de 2011.

Essa alta é explicada pelo avanço nas vendas de manufaturados e semimanufaturados na mesma comparação. No caso de manufaturados os embarques apresentaram alta de 2,3% na comparação da média diária no acumulado deste mês (US$ 395,7 milhões) com dezembro de 2011 (US$ 386,8 milhões). As maiores altas foram registradas nas vendas de etanol, óleos combustíveis, bombas e compressores, chassis com motor e autopeças.

Já para os semimanufaturados a média diária exportada subiu 22,9%, de US$ 124,8 milhões para US$ 153,3 milhões no acumulado do mês. O resultado se deve ao incremento nos embarques de açúcar em bruto, celulose, couros e peles e ouro em formas semimanufaturadas.

As exportações de produtos básicos, porém, caíram 3,6%, de US$ 477 milhões da média diária de dezembro de 2011 para US$ 460 milhões até a segunda semana deste mês, por conta, principalmente, do declínio em soja em grão, minério de ferro e café em grão.

Na outra ponta as importações aumentaram 13,4% até a segunda semana de dezembro de 2012, com média diária de US$ 944,8 milhões, ante US$ 833,0 milhões em todo o mês de dezembro de 2011.

Nessa comparação houve aumento de gastos com cobres e obras (95,7%), produtos farmacêuticos (59,7%), adubos e fertilizantes (43,0%), aeronaves (42,7%), instrumentos de ótica e precisão (34,3%), equipamentos mecânicos (19,8%) e plásticos e obras (19,8%).


Fonte: Jornal Valor Econômico

China reduzirá tarifas de importação de mais de 780 itens em 2013

A China reduzirá tarifas de importação em mais de 780 itens no próximo ano para estimular a demanda doméstica e promover atualização de sua base de produção industrial. As reduções serão aplicadas principalmente a matérias-primas e bens intermediários, bem como alguns bens de consumo, informou o Ministério de Finanças da China em um comunicado nesta segunda-feira. Embora o ministério não tenha dado detalhes, os cortes de tarifas serão temporários.

Entre os bens de consumo a serem contemplados estão leite em pó infantil, aparelhos médicos, como marca-passos, e equipamentos domésticos, como cafeteiras e fornos de micro-ondas. Os bens intermediários incluem robôs para linhas de montagem de veículos, baterias de lítio e lâmpadas de diodo. Entre as matérias-primas estão previstos cortes de tarifas em 2013 para as importações de tungstênio, argila para cerâmica e alfafa.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Rússia insiste em ter comércio com o Brasil em moedas locais

Tanto o presidente russo Vladimir Putin quanto o primeiro-ministro do país, Dimitri Medvedev, levantaram o tema com a presidente Dilma Rousseff: a Rússia quer negociar com o Brasil o uso de suas próprias moedas, real e rublo, no comércio bilateral.

O mecanismo daria segurança ao intercambio bilateral sem passar pelo dólar ou pelo euro, já que os países não ficariam expostos à política monetária dos Estados Unidos ou da zona do euro, como diz um negociador.

Na visita de Dilma, chamou a atenção o interesse forte dos russos sobre o tema. Moscou já tem uso de moeda local no comércio com a China, e negocia fazer o mesmo com a India. Putin mencionou diretamente a proposta na declaração à imprensa, enquanto a presidente Dilma não abordou o tema.

Tem havido consultas entre técnicos dos dois bancos centrais. Já houve a ida de uma missão de economistas russos ao Brasil para refinar a ideia. Está prevista nova reunião para retomar o tema durante a visita de Medvedev a Brasília, em fevereiro, quando participará da comissão bilateral de cooperação economica.

Do lado brasileiro, entretanto, persiste a prudência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admite que o comércio bilateral ainda é pequeno para justificar a utilização de moedas locais. E acha que para passar do intercambio atual de US$ 7 bilhões para a meta de US$ 10 bilhões, que deveria ter sido alcançada no passado, é preciso sobretudo mobilizar as empresas, estimular investimentos etc.

O ministro de Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, constata que países com crescente comércio com o Brasil fazem essa proposta de uso de moeda local. "Estamos no inicio de um longo processo de transição que vai dar uma esvaziada das atuais moedas de reservas internacional, a começar pelo dólar", disse. "Está todo mundo em busca de mecanismo em moedas locais, binacionais, que ajude a evitar solavancos de moedas atuais de reserva".

No âmbito dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, o uso de moeda dos parceiros também vem sendo discutido. O grupo explora varias hipóteses. Uma delas é a criação de um fundo de reservas que possa servir para garantia de transações entre os países.

Aparentemente, a ideia do fundo com as moedas do Brics seria mais fácil de articular. O certo, de acordo com as fontes, é que mais cedo ou mais tarde pode acabar saindo alguma fórmula, desde acerto de contas puramente bilateral ou plurilateral - ou a combinação das duas.

Para um importante negociador da área comercial, o fiasco no uso de moeda local no comércio com a Argentina "é um caso suspeito, porque a Argentina quase nem tem moeda direito".

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Programa Porto Sem Papel não acelera burocracia, diz pesquisa da CNT

O programa do governo federal Porto Sem Papel não deu celeridade aos trâmites burocráticos em portos nacionais, como previsto. Essa foi a avaliação de 57,4% dos 212 agentes marítimos consultados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Pesquisa CNT do Transporte Marítimo 2012.

A pesquisa apontou ainda que 75,4% dos entrevistados acham que o programa não reduziu o tempo de espera. E para 86,1% não reduziu o trabalho dos agentes marítimos.

O Porto sem Papel foi lançado em 2010. Segundo o governo, deverá ser implantado em todos os portos federais até 2013. O objetivo é implantar sistema eletrônico para agilizar a atracação em portos brasileiros.

O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, acredita que “dificilmente a meta será cumprida”. “Acabou sendo um porto com mais papel”, disse o vice-presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), Waldemar Rocha. Para ele, o problema é que não há uma coordenação entre os diversos órgãos envolvidos. “Muitos continuam pedindo papel, como a Polícia Federal”, explicou Rocha.

Além disso, o dirigente da federação apontou que a diferença de exigências entre os portos brasileiros também atrapalha. “Em Vitória, por exemplo, precisamos entregar as carteiras marítimas de toda a tripulação para a Polícia Federal. Em outros portos, isso não é exigido”, afirmou.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil acumula saída de US$ 1,35 bi em dezembro, informa BC

O saldo entre entrada e saída de dólares ficou negativo em US$ 1,350 bilhão na primeira semana de dezembro, encerrada no último dia 7, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. No mesmo período em 2011, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 247 milhões.

Esse resultado do início de dezembro é fruto de saídas líquidas registradas tanto na conta comercial – câmbio contratado para exportação e importação – como na financeira – onde são registrados investimentos em carteira, remessa de lucros, dividendos e empréstimos.

O fluxo da conta comercial foi deficitário em US$ 1,244 bilhão nos primeiros sete dias de dezembro. No período, as importações somaram US$ 4,547 bilhões contra US$ 3,303 bilhões em exportações. Já a conta financeira registrou saída líquida de US$ 107 milhões no período.

No ano, o saldo cambial permanece positivo, em US$ 22,158 bilhões, contra US$ 66,975 bilhões no mesmo período do ano passado.
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo simplifica regras para exportação

Em mais uma tentativa de estimular as exportações, que caem cerca de 5% em relação a 2011, o governo federal simplificou processos de embarques para o exterior. Diante da crise internacional, a medida visa "aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro", informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Apesar de reduzir custo burocrático, as alterações, na avaliação de especialistas, não devem ter forte impacto nas vendas internacionais.

Mudaram as regras de financiamentos privados às exportações. Mais produtos poderão ter cláusulas no contrato a respeito dos riscos de transporte de mercadoria. Nos casos de descontos pelo recebimento de bens com defeito, alguns documentos não serão mais necessários. A liquidação do regime de drawback - quando há desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação - também sofreu alterações.

Essa ação é o "primeiro passo de uma revisão completa" das normas de importação, exportação e drawback, disse o coordenador geral de normas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, Flávio Scorza, em entrevista ao Valor.

"Boa parte da regulamentação segue regras estabelecidas há bastante tempo. Este é um trabalho de limpeza desses instrumentos antiquados", completou.

A partir da segunda semana de janeiro, os financiamentos privados às exportações não precisarão mais de autorização prévia da Secex. Nos casos de financiamento público das operações, a exigência será mantida.

Também não haverá mais restrições balizadas de acordo com prazos para pagamentos dessas operações. Anteriormente, era obrigatória a declaração antecipada sempre que o prazo de pagamento do financiamento ultrapassasse 360 dias.

Outra mudança ocorreu na parte contratual de exportação vinculada aos riscos de transporte de mercadoria. Agora, mais produtos podem conter cláusulas relacionadas a condições em que o bem deve chegar ao destino, como "riscos de inadequação da qualidade e de deterioração da mercadoria ou de perda de parcela durante o transporte", explicou o Mdic.

Foi eliminada a necessidade de documentação no caso de descontos pelo recebimento de produtos com defeito. Papéis para, por exemplo, comprovar pagamento de tributos não serão mais necessários em casos de liquidação de drawback em que não ocorre a exportação.

Para o economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Rodrigo Branco a simplificação de processos de exportação feita pelo governo federal é "tópica" e não deve "causar alteração fundamental no perfil exportador no curto prazo". Disse que as mudanças devem ter mais impacto em pequenas e médias companhias de manufaturados.

Isso gera um impacto marginal nas exportações brasileiras, visto que "a maior parte da pauta exportadora é de commodities, de produtos básicos", completou Bruno Lavieri, economista da Tendências Consultoria. Em relação à simplificação no processo de financiamento privado aos embarques, ele acredita que a medida reduzirá o custo burocrático para o pequeno exportador, que não "tem muito peso", mas obterá uma rentabilidade maior nas operações.


Fonte: Jornal Valor Econômico