Receita analisa situação de importador

A Receita Federal verificará o volume de recolhimento de tributos de empresas que querem realizar operações de importação. A previsão está no Ato Declaratório nº 33, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Na norma, o Fisco deixa claro que analisará a capacidade financeira do candidato a importador pelo Imposto de Renda (IR), CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária pagos nos últimos cinco anos, contados da data do pedido de habilitação. A Receita informa no ato declaratório, porém, que não incluirá no cálculo os impostos recolhidos em importações e os valores negociados em programas de parcelamento ou exigidos em autuações fiscais.

De acordo com o advogado Felippe Breda, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a análise de capacidade financeira do candidato a importador sempre foi feita pela Receita, mas sem critérios objetivos. "Agora, no entanto, o Fisco diz expressamente o que está avaliando para aceitar o pedido de habilitação no comércio exterior", diz.

O ato declaratório foi publicado depois de a Receita Federal estabelecer - por meio da Instrução Normativa nº 1.288, de 31 de agosto - prazos mais enxutos para os auditores analisarem pedidos de habilitação. Pela norma, o Fisco reduziu de 30 para 10 dias úteis o prazo para que sejam liberadas as habilitações para acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Para as empresas de capital aberto, que já são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a espera pode ser menor, de até dois dias úteis.


Fonte: Jornal Valor Econômico

China deve fechar ano como maior origem de importações, diz secretária

A China deverá encerrar o ano como o país de origem da maior parte das importações brasileiras – de janeiro a setembro as compras de produtos do país asiático já responderam por 15,2% das importações do Brasil, enquanto os Estados Unidos ficaram com uma fatia de 14,5%. A avaliação é da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.

Atualmente a China já é o maior destino das exportações brasileiras. De acordo com Tatiana, o país asiático é hoje o primeiro ou o segundo maior parceiro comercial de 78 países do mundo. “A China cresce em importância como ator relevante no comércio internacional e tem presença importante na pauta de muitos países do mundo”, disse.

A secretária também falou sobre a menor concentração das exportações e importações brasileiras. Em 2001, por exemplo, os Estados Unidos respondiam por 25% das vendas externas brasileiras. Hoje, entretanto, a China — maior parceiro — responde por 18% das exportações.

 

Greve da Anvisa

Na avaliação da secretária Tatiana Prazeres, o encerramento da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contribuiu para a melhora das médias diárias de exportação e importação no mês de setembro.

As médias diárias de importação e exportação em setembro foram as segundas melhores da série, perdendo apenas para setembro do ano passado. De acordo com a secretária, fica a expectativa para ver se essas médias, de cerca de US$ 1 bilhão por dia nas exportações e de US$ 950 milhões nas importações, vão se manter no restante do ano. A dúvida é se em função da crise externa esses valores podem recuar.

A média diária de exportações em setembro foi de US$ 1,053 bilhão. Sobre setembro de 2011 as exportações recuaram 5,1% na média diária. As importações, também na média diária, somaram US$ 918 milhões. Sobre igual mês do ano passado essa média caiu 4,6%.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportações brasileiras para a Argentina caem 25,8% em setembro

As exportações brasileiras para a Argentina caíram 25,8% em setembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, queda superior a US$ 700 milhões, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A redução nas vendas ao principal parceiro brasileiro no Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi provocada pela desaceleração econômica, pela queda de preços internacionais e por barreiras à entrada de produtos, explicou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A secretária informou, porém, que as negociações entre os dois países para retirada das barreiras ao comércio tem levado a um aumento progressivo das exportações do Brasil à Argentina. Em comparação a agosto, as exportações no mês passado cresceram 7,4%. A queda nas vendas para a Argentina entre janeiro e setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, chegou a 20,2%. “Não há interrupção de embarques, mas os setores apontam dificuldades”, disse Tatiana.

No início do ano, em reação ao bloqueio nos embarques, o governo brasileiro chegou a criar barreiras a produtos argentinos, sob alegações técnicas e sanitárias, o que provocou queda de 6,53% nas importações provenientes do país vizinho, nos primeiros nove meses de 2012, em comparação com o mesmo período de 2011.

As importações provenientes da Argentina também sofreram queda de 6,3% na média diária de importações no período de janeiro a setembro, comparado com os primeiros nove meses de 2011. Comparadas pelas médias diárias, houve ligeira recuperação nas importações brasileiras de produtos argentinos em setembro (2%, comparado a setembro de 2011). Como houve mais dias úteis em 2011, o valor total das importações brasileiras foi maior no ano passado: US$ 12,4 bilhões até setembro, enquanto de janeiro a setembro de 2012 as importações ficaram em US$ 11,6 bilhões.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Desempenho de manufaturados ameniza queda das exportações

O desempenho da exportação de manufaturados está contribuindo para os embarques totais caírem menos. Em setembro a exportação de manufaturados teve elevação de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2011, levando em conta a média diária, enquanto básicos e semimanufaturados tiveram redução de 7,9% e de 15,6%, respectivamente.

No acumulado de janeiro a setembro a exportação de manufaturados - que inclui desde óleo combustível a máquinas industriais - apresenta queda, mas menor que as demais classes de produtos. Enquanto os básicos, como minério de ferro, e os semimanufaturados, como açúcar e celulose, tiveram redução de 5,4% e de 11%, respectivamente, manufaturados caíram 2,4%. O comércio exterior superou, em setembro, os efeitos das greves na fiscalização sanitária e na Receita Federal, e registrou um saldo positivo de US$ 2,56 bilhões. Neste ano, o superávit acumulado é de US$ 15,7 bilhões.

Para economistas, o bom desempenho das vendas aos Estados Unidos, segundo destino mais importante do Brasil, contribuiu para a evolução dos manufaturados. No acumulado até setembro a exportação brasileira aos americanos cresceu 11% enquanto as vendas totais do Brasil ao exterior caíram 4,9%. Cerca de 45% dos embarques brasileiros aos Estados Unidos são de manufaturados. Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), lembra outros fatores que também contribuíram. Os manufaturados foram menos afetados pela queda de preços e, além disso, os produtos da indústria de transformação começaram a mostrar, mais recentemente, reação nos volumes exportados em alguns segmentos.

A forte queda no preço internacional de minério de ferro, de US$ 129 por tonelada no ano passado para US$ 100 em média neste ano provocou a frustração, nas exportações, de receitas equivalentes a US$ 6,7 bilhões, segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Apesar da queda de 23,5% nas exportações em relação a setembro do ano passado, as vendas de US$ 1 bilhão em soja em grão, somadas às exportações de US$ 606 milhões em farelo de soja (um aumento de 30%) surpreenderam especialistas, que imaginavam queda maior, já que boa parte da safra teve vendas antecipadas com a melhoria dos preços no início do ano.

Uma única operação, a venda de equipamento para fabricação de celulose para a Venezuela, por US$ 145 milhões, influenciou no desempenho de exportações de manufaturados, que foi impulsionada principalmente pelo aumento nas vendas de óleos combustíveis (US$ 325 milhões, 184% acima do valor de setembro de 2011), etanol (US$ 331 milhões, um aumento de 150%, principalmente aos Estados Unidos) e motores e geradores elétricos (US$ 215 milhões, 53% a mais que no mesmo mês do ano passado).

"É notável o aumento de exportações de manufaturados, e compensa em parte a queda nas vendas à Argentina", comentou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. "Já devemos estar sentindo os efeitos de medidas como a desoneração das folhas de pagamento, o Reintegra, a desvalorização do real", avaliou o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. O Brasil teve queda, porém, na venda de aviões (-14%) e motores e partes para veículos (-11%).

Com aumento principalmente das exportações de produtos como suco de laranja, etanol e motores e turbinas de aviação, mas também de produtos industrializados, o Brasil aumentou em quase 5% as vendas aos EUA, que ampliaram sua fatia no mercado mundial para produtos brasileiros, de menos de 10% entre janeiro e setembro de 2011 para 11,5% neste ano. Já a Argentina reduziu em pouco mais de 25% as compras do Brasil em setembro, em comparação a setembro do ano passado. Acumulou uma queda de 20% nas importações de mercadorias brasileiras neste ano e reduziu sua participação no mercado para o Brasil de quase 9% nos primeiros nove meses de 2011 para 7,5% neste ano.

Para Tatiana Prazeres, a forte retração do mercado argentino se deveu à desaceleração na economia mundial, à queda de preços internacionais e às barreiras impostas pelo governo vizinho a importações, como forma de garantir uma melhoria nas contas externas do país.

A secretária argumentou que, embora não se possa falar de uma normalização no comércio bilateral, desde julho, quando autoridades dos dois governos se reuniram para evitar uma guerra comercial, as importações argentinas vêm crescendo, mês a mês. Em setembro, o aumento nas vendas brasileiras ao vizinho foi de 7,4%.

Calculando-se pela média diária, o Brasil reduziu em 4,7% as importações de bens duráveis, principalmente pela queda de 14% nas importações de automóveis, mas aumentou em 2% a compra de máquinas e equipamentos para investimento na indústria e em 7,5% a importação de bens de consumo não duráveis, principalmente produtos de toucador, alimentos e remédios.


Fonte: Jornal Valor Econômico

EPL: pacote de concessão de portos sai na segunda quinzena de outubro

O pacote de concessão de portos à iniciativa privada deve sair na segunda quinzena de outubro. A informação é do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo. Há uma semana, a informação era de que o plano seria anunciado no início do próximo mês.

Segundo Figueiredo, a complexidade do modal e as constantes conversas entre o governo e o setor privado têm adiado a formatação do pacote. “Provavelmente sai em outubro. Mais provável na segunda quinzena. Não quero precisar a data justamente porque o projeto é complexo. Mas estamos nos detalhes técnicos finais”, afirmou após evento sobre infraestrutura de transportes realizado nesta sexta-feira na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

Figueiredo estima que serão necessários investimentos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões no setor portuário do país nos próximos 20 anos para que a demanda seja atendida e o setor modernizado.

Figueiredo não quis fazer comentários sobre as concessões de aeroportos, que também estão para serem anunciadas pelo governo.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil aumentará cooperação bilateral com Reino Unido, diz presidente

Em evento no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, fez discurso no qual avaliou a disposição de Brasil e Reino Unido em aumentar a cooperação bilateral dos dois países.

As áreas destacadas pela presidente são energia, tecnologia e ciência. A presidente também deu números mostrando o aumento do comércio bilateral entre os dois países, que saiu de US$ 7,8 bilhões em 2010 para US$ 8,6 bilhões em 2011.

“É positivo que os investidores estejam buscando novas oportunidades na economia brasileira no momento em que o país está em um grande esforço de modernização na infraestrutura”, disse Dilma, se referindo ao aumento dos investimentos diretos ingleses no país.

Dilma também disse que trocou impressões sobre a crise com o primeiro-ministro britânico, James Cameron, reiterando a importância aos líderes da União Europeia de ampliar os esforços nos sentido de melhorar as condições de recuperação.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

EPL quer reduzir prazo entre anúncio e execução de obras

O presidente da recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira que uma das metas desse novo órgão do governo é diminuir o prazo entre o anúncio dos projetos e o início da execução das obras.

“Queremos inverter a lógica de ação de governo, que gera distância entre o momento da decisão e o da ação”, diz. Segundo Figueiredo, esse “gap” chega hoje a dois anos. “Esse tempo de fazer projetos, licenciar e começar a obra cria frustração na população”, considerou durante mesa redonda realiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre infraestrutura de transportes.

Um dos objetivos da EPL será que os próximos programas de obras sejam anunciados com projetos já elaborados. A decisão de acelerar o começo das obras já será visível, segundo Figueiredo, no programa de concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto, que deve ter todas as obras contratadas até o segundo semestre do ano que vem. Além disso, ele lembra que o programa de portos que o governo se prepara para lançar nas próximas semanas deve ter cronograma e investimentos “agressivos”.

Os investimentos, de acordo com o presidente da EPL, aumentaram substancialmente após o lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

“Em 2003, todo o orçamento do Ministério dos Transportes chegava a R$ 2,5 bilhões; hoje, só o PAC tem recursos de R$ 20 bilhões”, compara. Para ele, o PAC deu passo importante já que garante recursos para obras do começo até o fim. Ele destacou ainda a transparência do programa.

“Criou-se o hábito de prestar contas de quatro em quatro meses, o que ajuda a acompanhar a execução das obras. Queremos universalizar o acesso à informação, ajudar a dar eficiência a esses programas”, diz.

Segundo Figueiredo, no modelo de concessão de ferrovias à iniciativa privada anunciado pelo governo em agosto, o poder público garante a demanda prevista para o trecho ao consórcio ou empresa que vencer a concessão. O presidente da EPL disse que esse foi o meio encontrado para fazer com que o novo modelo gere ganhos de produtividade que cheguem aos usuários.

Figueiredo disse que “ao garantir a demanda, o governo cria um ambiente mais competitivo para a disputa da concessão e aumenta a produtividade da operação”.

A ideia de assumir o risco teve dois propósitos. O primeiro foi fazer com que essa conta - a da demanda - ficasse de fora do cálculo do custo da operadora que se dispor a entrar no setor. O segundo foi a criação de uma racionalização do preço através do estímulo da competição.

“Quando se cria um ambiente mais favorável, em que não há monopólio, estimula-se que o investimento feito no processo chegue na ponta, que são os consumidores. Quando só há uma empresa operando, ou no mercado como um todo, o ganho de produtividade é apropriado e esse ciclo é interrompido. Estamos criando as condições para baixar o custo da ferrovia”, afirmou.

Parceria privada

O presidente da EPL defendeu a criação de um modelo de investimento para acelerar a construção de eclusas, permitindo que rios com hidrelétricas tornem-se navegáveis. “Pode haver parceria público-privada (PPP) para criar condições de construir eclusas. Não podemos inibir o crescimento energético, mas temos que viabilizar o transporte aquaviário”, defendeu.

Matéria publicada pelo Valor em maio com dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) mostrava que o Ministério dos Transportes havia identificado a necessidade de construção de 46 eclusas nos rios brasileiros e estabeleceu como prioridade a construção de 27 delas. O custo total foi estimado em R$ 11,6 bilhões, média de R$ 500 milhões por eclusa.

Já no setor ferroviário, Figueiredo lembrou que a Valec vai deixar de ser o “Dnit ferroviário” para ser facilitadora do modelo de venda de capacidade, que será implantado pelo plano de concessões do governo federal. Nesse modelo, o governo vai cobrir por 30 anos, integralmente, as despesas com a construção e a manutenção de 10 mil quilômetros de ferrovias, estimadas em R$ 91 bilhões, e ficará com o direito de revender a capacidade de transporte das vias. Com isso, mais de uma operadora poderá utilizar o mesmo trecho.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico