NTC divulga estudo sobre impactos no transporte em razão da Lei 12.619

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

De acordo com a Lei, o motorista empregado deverá ter:

- Repouso de 11 horas a cada 24 horas;
- Refeição 1 hora;
- Jornada de trabalho de 8 horas;
- Limite de até 2 horas extras/dia;
- Repouso semanal de 35 horas;

Nas viagens de longa distância, que segundo a Lei, são aquelas com duração superior a 24 horas, deve-se cumprir de forma complementar:

- Um intervalo para descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção;
- Repouso semanal de 36 horas para as viagens com duração de mais de 1 semana;

Portanto, a alegação de que o serviço de transporte executado pelo motorista externamente, não pode ter sua jornada controlada (artigo 62 da CLT), cai definitivamente. Pois a lei diz que a jornada deve ser controlada dando a liberdade ao empregador de escolher o critério de controle a ser utilizado, sempre de forma fidedigna, por anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, podendo a empresa se valer também de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.

Assim, conclui-se que as práticas de direção sem controle algum, nas quais o motorista era responsável pela definição da sua jornada diária, não mais poderão persistir.

Não há dúvidas que os reflexos da Lei serão diferentes nas mais diversas operações de transporte, pois cada segmento tem sua vicissitude, portanto de difícil previsão. Assim, os reflexos serão imediatos nos prazos de entrega e nos custos operacionais.

Impacto nos Prazos de Entrega e no Número de Viagens/Mês

Estima-se que, em virtude da redução da quilometragem rodada/mês, haverá aumento do prazo de entrega em aproximadamente 56%, isso porque o veículo irá demorar mais tempo para concluir o mesmo percurso.

Com relação ao número de viagens no percurso médio, tomando-se como exemplo a carga fracionada, processo que exige no mínimo três operações rodoviárias (coleta/entrega e transferência), estima-se que o número de viagens/mês, somente na operação de transferência, terá redução de no mínimo 4,5 viagens/mês, ou seja, de 12,7 para 8,2 viagens/mês. O que vale dizer que a redução em percentual será de 35,7% no número de viagens/mês.

Esses raciocínios também são válidos para outros tipos de cargas, como por exemplo a lotação, que é a mesma característica da etapa de transferência da carga fracionada.

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais da CARGA FRACIONADA

De acordo com os estudos técnicos realizados pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE da NTC&LOGÍSTICA, o percentual médio de impacto da nova Lei, nos custos operacionais é de 14,98% (quatorze vírgula noventa e oito por cento), somente na operação de carga fracionada.

É importante destacar que, embora, tecnicamente o impacto sobre os custos, com a nova legislação, seja maior nas rotas curtas e muito curtas, uma vez que vem a onerar os custos fixos de difícil diluição nessas rotas, o estudo mostra impacto menor nessas distâncias em virtude dos ajustes que já vinham sendo feitos muito antes da Lei 12.619. 

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais da CARGA LOTAÇÃO OU GRANDES MASSAS

No caso das operações de Carga Lotação ou Grandes Massas, o estudo do DECOPE concluiu que o percentual médio de impactos sobre os custos da operação foi de 28,92% (vinte e oito vírgula noventa e dois por cento).

O estudo revelou ainda queda de produtividade da ordem de 37,5%, com redução no número de viagens por mês, nas distâncias longas, de 2,25 viagens/mês.

Como os custos fixos permanecem no mesmo nível no período anterior à Lei 12.619, quando há redução na produtividade do veículo isso acaba por elevar os custos por unidade transportada. No caso das operações de lotação, que operam muito mais em rotas de médias e longas distâncias, a tendência é de que haja uma diluição maior dos custos fixos. Os impactos são menores à medida que o percurso aumenta.

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais de Transporte de Contêiner

Para o setor de transporte de Contêiner, que é um segmento mais específico do transporte, o impacto médio foi de 27,28% (vinte e sete vírgula vinte oito por cento), nas distâncias muito curtas.

Segundo o trabalho realizado pelo DECOPE/NTC&LOGÍSTICA, houve queda no número de viagens de aproximadamente 28,57%, o que representa em números absolutos redução de 5,14 viagens/mês nas rotas muito curtas e 3,21 viagens nas rotas médias.

Linhas Gerais

É importante destacar que, o objetivo desse estudo não é a de reivindicação de reajustes de frete e muito menos recomposição de custos com insumos, e sim de uma recomposição de margem operacional, em virtude da queda abrupta de produtividade que poderá comprometer, sobremaneira, a sobrevivência das empresas de transporte rodoviário de cargas.

O repasse imediato desses percentuais é necessário uma vez que a Lei 12.619, já está em vigor. As empresas de transporte que não se adequarem às novas regras e não repassarem esses impactos que estão tendo sobre os seus custos, estarão criando passivos trabalhistas com potenciais impactos sobre os seus negócios e até dos seus clientes, principalmente pelo princípio de responsabilidade civil subjetiva.

Após a acomodação desse novo cenário, outros custos surgirão, uma vez que serão necessários mais caminhões para atender a mesma demanda. O estudo não aborda os custos com ampliação da frota, contratação de novos motoristas, treinamentos etc. 

Outros Fatores que já vinham comprometendo a Produtividade das Empresas

As empresas de transporte de forma geral, já vinham sofrendo queda de produtividade, e consequentemente aumentos significativos de custos, não por aumento de preços de insumos, mas, sobretudo em função de:

- Aumentos das restrições de circulação de veículo em quase todas as concentrações urbanas;
- Restrições de trânsito nas Marginais, no caso da cidade de São Paulo;
- Falta de motoristas para recomposição de quadro e falta de profissionais qualificados de maneira geral;
- Seguradoras que condicionam o volume de cargas no caminhão ao valor da cobertura do seguro;
- Aumentos dos custos com seguros; 

Sugestões para diminuir os impactos da nova legislação nos custos dos processos logísticas

Os impactos da legislação sobre os custos podem ser minimizados com a melhora dos processos logísticos, como por exemplo:

- Redução nos tempos de carga e descarga no cliente. O quanto menos tempo se levar para a operação de carga e a descarga, maior será o aproveitamento do veículo, uma vez que aumentará o número de viagens por mês. O veículo parado compromete a diluição dos custos fixos diretos e as despesas indiretas. Por exemplo, o custo da hora parada de um cavalo mecânico e um semirreboque, é de R$ 81,68 p/hora, ou R$ 3,10 por tonelada por hora;

- Diminuição das restrições à circulação de caminhões tanto nas marginais da cidade de São Paulo, quanto nos centros urbanos de uma maneira geral. Quanto mais restrições à circulação de caminhões nos centros urbanos, mais veículos as empresas terão que adquirir e colocar em circulação para transportar o mesmo volume de carga, gerando como consequência, aumentos de custos operacionais e aumento do volume de caminhões nas vias públicas. No caso da circulação de caminhões nas Marginais paulistanas, essa medida compromete o início das viagens de empresas de transporte que precisam das marginais, como elo uma rodovia e outra. Como consequência, redução do número de viagens possíveis no mês, atraso na entrega da carga no destino, aumento do número de veículos para o mesmo volume de carga/mês etc.

- Melhor aproveitamento da capacidade dos veículos, uma vez que, quanto maior for esse aproveitamento, melhor será diluído o custo fixo por tonelada;

- Maior agilidade na liberação dos veículos nos postos fiscais das fazendas estadual e federal, na fronteira entre os estados. Quanto mais tempo os caminhões ficam parados na fronteira entre os estados, por exemplo, maior será o comprometimento da eficiência do veículo, com:

- Maior dificuldade para diluição dos custos diretos e indiretos;
- Aumento dos custos por tonelada;
- Aumento nos prazos de entrega no cliente final;
- Aumento da necessidade de mais veículos para concluir o mesmo volume de carga contratada por mês.

Esse efeito somente poderá ser amenizado por meio de parceiras entre Transportadores, Embarcadores e Governos.

Receita facilita acesso de empresas ao regime aduaneiro Recof

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira alterações nas regras do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). O valor mínimo de exportação anual para que a empresa ingresse no regime foi reduzido para US$ 10 milhões. Antes esse piso variava entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões dependendo do segmento da companhia.

“Isso abre a possibilidade de maior adesão”, disse o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Checcuci, que destacou ainda o fim da divisão dos critérios por setor. “Agora a gente vai abrir para todo segmento de montagem.” O objetivo é incentivar a industrialização no país, segundo ele.

O Recof favorece a indústria ao combinar suspensão tributária e facilidade logística. O regime permite que insumos e partes destinadas a processos industriais possam ser despachados com mais agilidade e, cumprindo alguns requisitos, há a suspensão do pagamento de tributos, segundo a Receita.

Esse regime aduaneiro “desonera a cadeia produtiva com suspensão de tributos, como Imposto de Importação e IPI, e tem vantagens logísticas, com processos aduaneiros mais simplificados”, destacou Checcuci.

Atualmente o Recof beneficia 23 empresas que representaram US$ 10,8 bilhões em exportações no ano passado e US$ 19,4 bilhões em importações. Essas companhias são dos setores de telecomunicações, informática, aeronáutica e segmento automotivo, por exemplo.

Segundo ele, 185 empresas poderão ingressar no regime, considerando os volumes de transações internacionais, alcançando uma corrente de comércio de US$ 29,3 bilhões (US$ 15,5 bilhões em importações e US$ 13,8 bilhões em exportações).

Dentre essas companhias, 12 pertencem à linha azul, programa aduaneiro em que há o compromisso da empresa em manter auditorias internas.

Checcuci citou que empresas que produzem itens da linha branca, máquinas e equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricadas e segmento naval (embarcações e plataformas) poderão aderir ao Recof.

A medida também flexibilizou o cumprimento das regras para as empresas no regime. O Fisco estendeu para mais dois anos o prazo para que essas indústrias atinjam os volumes de exportações requeridos. A alteração, reconhece a Receita, está relacionado à crise internacional.

“A extensão do prazo permite alcançar o patamar de operações exigido. Então dá uma carência de dois anos para que ela [empresa] se estruture. Se não alcançar esses valores, ela sai do regime e vai ter que pagar os tributos suspensos”, explicou.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Presidente paraguaio vai à ONU pedir reintegração ao Mercosul

O presidente do Paraguai, Federico Franco, participa, na próxima semana, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, nos Estados Unidos, no esforço de mostrar que a democracia é respeitada no seu país e que a destituição de Fernando Lugo do poder, em junho, seguiu os preceitos constitucionais. Também quer apelar para o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). As informações são da Agência Brasil.

Franco disse que, ao discursar, afirmará que é "injusta" a decisão de suspender o Paraguai tanto do Mercosul quanto da Unasul devido à destituição de Lugo. Ele pretende, ainda, reclamar da incorporação da Venezuela ao bloco neste período em que o Paraguai está suspenso. "Vamos falar sobre a situação real, vamos expor à comunidade internacional o que aconteceu no Paraguai", reiterou ontem o presidente.

Segundo Franco, o impeachment que ocorreu no país está estabelecido na Constituição. Ele acrescentou que vai mostrar o quanto foi injusta, arbitrária e ilegítima a suspensão.

Desde o fim de junho, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, pois os líderes políticos da região discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder. Para os líderes, houve o rompimento da ordem democrática. O Paraguai nega irregularidades.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reiteram que as decisões foram tomadas por unanimidade no Mercosul e na Unasul. Eles dizem que aguardam o fim das suspensões em 2013, após as eleições presidenciais no país.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Cenário para comércio global em 2013 é ruim

A deterioração do crescimento da economico global provocou novo rebaixamento na expansão do comércio internacional neste ano, e as perspectivas tampouco parecem melhores para 2013.

Na sexta-feira, a Organização Mundial do Comércio (OMC) baixou de 3,7% para 2,5% a estimativa de crescimento em volume das exportações e importações internacionais para este ano.

Mas as transações comerciais de agosto sugerem que a expansão continuará quase nula para o resto do ano. E a consultoria Capital Economics, de Londres, foi uma das primeiras a considerar a OMC otimista e estimar que o comércio mundial em volume não crescerá mais de 2% em 2012. Ou seja, o comércio mundial provavelmente vai crescer menos do que o PIB global neste ano. Se isso se confirmar, "será pelo menos temporariamente uma reversão no processo de globalização que viu o comércio crescer mais que o PIB nas ultimas décadas", como diz Andrew Kenningham, economista-sênior da consultoria britânica.

Essa reversão "pode ser causada pela relutância dos bancos europeus de fornecer 'trade finance' [o oxigênio das trocas internacionais] ou talvez pelos temores de fragmentação da zona do euro", acrescenta.

A queda será forte, comparada a 5,8% em 2011 e 13,9% em 2010. Para este ano, no lado das exportações, a OMC antecipa aumento de apenas 1,5% no conjunto das economias desenvolvidas, comparado a 2% anteriormente. As exportações de nações em desenvolvimento podem crescer apenas 3,5% ante os 5,6% previstos antes. No lado das importações, espera-se estagnação no caso dos desenvolvidos, comparada ao 1,9% que era previsto antes, e aos mais robustos 5,4% nos países em desenvolvimento (em baixa, comparados a 6,2%).

Dados publicados pelo Centro de Analise Econômica da Holanda (CPB), que são acompanhados atentamente nos meios comerciais, mostram recuo de 0,2% nas exportações globais em julho, seguindo declínio de 1,5% em junho em volume. Em valor, a queda foi de 0,7%, comparada à baixa de 1,9% em junho.

Agosto foi o primeiro mês desde 2009 no qual o volume de cargas nos portos da China, maior exportador mundial, retrocedeu na comparação por trimestre. As exportações declinaram também no Japão, pelo quarto mês consecutivo, e em emergentes de peso como o Brasil.

O item de novas encomendas, que compõe o PMI (índice dos gerentes de compras) industrial global, cresceu ligeiramente em agosto, mas continua ainda em nível historicamente baixo, apontado para declínio no comércio internacional. Para setembro, o PMI para os Estados Unidos indica que as novas encomendas de exportações diminuíram no país. Os dados são consistentes também com queda nas vendas externas pela União Europeia e China.

A OMC e analistas concordam que o essencial da degradação nas trocas globais é provocado pela fragilidade da zona do euro, que representa quase 35% do comércio internacional levando em conta tambem o intracomércio (entre seus 17 países-membros). As importações da zona do euro declinaram 3,5% em termos anualizados, em julho.

Para certos analistas, a degradação do comércio mundial ilustra como, indiferentes a recentes anúncios na área monetária, as condições econômicas reais continuam frágeis.

Para 2013, a OMC projeta expansão do comércio mundial em 4,5%, comparada a 5,6% projetados em abril. Leva em conta alguns desenvolvimentos econômicos, como o de que as atuais medidas na zona do euro serão suficientes para evitar a quebra da união monetária, e que nos EUA as forças políticas alcancem acordo para evitar corte automático bilionários de despesas e aumento de impostos no começo do ano.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Manufaturado contribui para queda menor da exportação total, diz Ibre

O desempenho da exportação de manufaturados está contribuindo para os embarques totais caírem menos. Isso porque a venda de manufaturados ao exterior também apresenta queda, mas menor que a das commodities.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), as commodities tiveram queda de exportação de 7,1% no acumulado de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações totais, porém, tiveram redução menor, de 3,7%. Na comparação de agosto com o mesmo mês de 2011, a exportação total caiu 14,4%, e as commodities caíram 18,4%. “Isso mostra que de certa forma os produtos manufaturados ajudaram um pouco as exportações a caírem menos” diz Lia Valls, professora de economia da FGV.

O comportamento das commodities medido pelo Ibre leva em consideração uma cesta de 23 produtos básicos e industrializados, que respondem por cerca de 60% da exportação brasileira.

A forte queda na exportação da cesta de commodities deve-se principalmente ao preço. Segundo o Ibre, no acumulado até agosto o preço de exportação dos itens da cesta teve redução média de 6,2%. Queda bem maior que a redução de 2,9% no preço médio das exportações totais, segundo cálculo feito pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em termos de volume as commodities tiveram redução de 1%, no mesmo período, enquanto as exportações totais tiveram queda de 0,3%.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Setores desonerados garantem 18% da exportação

Os 31 setores industriais que foram beneficiados pela troca da contribuição na folha de pagamentos por uma taxa sobre o faturamento foram responsáveis por 18% dos US$ 160 bilhões exportados pelo Brasil de janeiro a agosto deste ano. Entre os bens industrializados (manufaturados e semimanufaturados), a participação dos "desonerados" no total sobe para 35%. O governo desonerou 40 setores, sendo nove deles da área de serviços.

A maioria dos setores que entraram no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, possui produção voltada mais ao mercado interno, mas alguns incluídos no pacote, como papel e celulose, possuem uma parcela significativa de produtos voltados ao mercado externo - que agora ficam um pouco mais competitivos, pois o faturamento destinado ao exterior é isento da nova contribuição. No primeiro trimestre do ano, 87% da produção do setor de celulose (um dos segmentos incluídos na última leva) foi exportada. O segmento de calçados, incluído na primeira lista, em dezembro, espera que os efeitos do ganho de competitividade comecem a fazer efeito até o fim do ano. O setor exportou 13,8% da produção no primeiro trimestre.

A compilação feita pelo Valor com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez uma estimativa conservadora do valor exportado pelos 40 setores (31 deles industriais) ao tirar o segmento naval e o de fabricação de forjados de aço - por serem muito abrangentes e com difícil mensuração de dados na base estatística do comércio exterior.

Para o professor da Unicamp Julio Gomes de Almeida, as exportações da indústria brasileira certamente estarão mais competitivas no ano que vem, quando o coquetel de medidas que vem sendo tomadas pelo governo vai ter efeito pleno. A desvalorização do câmbio no nível de R$ 2, a desoneração na folha de pagamentos e a queda do custo da energia elétrica devem provocar queda de 7,5% no custo total da indústria, em média, segundo cálculos do professor. "Além disso temos o Reintegra. Somando tudo dá quase 10%, que é um ganho alto", afirma.

Outra conta que ele faz é sobre o impacto das desonerações nas exportações de bens manufaturados (sem considerar os semimanufaturados). Segundo ele, os setores que foram alvos do governo representam cerca de 50% das vendas ao exterior desse tipo de produto - que possui grau maior de industrialização que os semimanufaturados. "No geral, como não incide a taxa sobre o faturamento, essa parcela ganhou 1,5% de abatimento no custo em média", avalia Gomes de Almeida.

A segunda "leva" de desonerações - anunciada no primeiro semestre e que entrou em vigor no início do mês passado - continha 11 setores com produção física também voltada à exportação. Apesar de ser um número menor do que os 20 setores que se enquadram na mesma definição e que compuseram a terceira parte do pacote, o peso na balança no acumulado dos oito primeiros meses do ano é mais significativo: US$ 19,9 bilhões. As indústrias que foram incorporadas à mudança tributária na semana passada somaram US$ 9,5 bilhões no período.

Poucos setores são fortemente exportadores entre os últimos 20 segmentos industriais desonerados. Três setores - aves e derivados, pneus e câmaras de ar e papel e celulose - foram responsáveis por US$ 6,9 bilhões em vendas ao exterior de janeiro a agosto.

Entre os setores incluídos no anúncio do ministro e depois excluídos e que na sexta-feira voltou a ser beneficiado, está o de carnes suínas. Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), diz que o setor não estava originalmente nos planos da Fazenda para entrar na segunda leva, mas acabou entrando entre as emendas do Congresso. Segundo ele, quanto mais mecanizada a produção, maior será o efeito, quando a medida for adotada para o setor.

"Não somos mais baratos como antes. Hoje temos o preço igual ao dos Estados Unidos. Aqueles que possuem abate industrializado vão se beneficiar, pois usam mais mão de obra", diz, para depois demonstrar otimismo em relação ao aumento das exportações para 2013, que perderam espaço frente à produção total. Se hoje ela está em 18%, há alguns anos ela chegou a 24% de acordo com Neto.

A perspectiva de que os efeitos sobre os custos ainda vão demorar alguns meses para beneficiar mais concretamente o setor também está presente para aqueles que estavam na primeira onda de desonerações. A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) registra queda de 5,2% na produção voltada para a exportação de janeiro a agosto de 2012 ante o mesmo período do ano anterior.

Esse movimento também foi captado pela pesquisa da CNI, que aponta que, em 2010, 16,4% da produção de calçados foi vendida ao exterior. Neste ano, a fatia caiu para 13,8%. De acordo com Heitor Klein, diretor-executivo da associação, a perspectiva é que a nova coleção de calçados já tenha, no preço, o efeito de algumas medidas.

"Vai dar para sentir melhor o potencial. Esse sistema favoreceu os exportadores, mas ainda não é possível calcular em termos absolutos. A partir deste mês começam os embarques para a nova estação. Acho que deve ser revertida a tendência de queda no volume exportado que temos verificado", afirmou.

A perspectiva de melhora nas exportações da indústria no ano que vem, no entanto, passa pelo cenário externo. Segundo Julio Gomes de Almeida, o ganho com a desvalorização do dólar, em março, foi compensado pelos grandes produtores de manufatura. "O ganho foi solapado pela queda da demanda externa. O desempenho das exportações também vai estar atrelado à economia mundial. Mas as condições para o ano que vem estão melhores do que no início deste ano", diz ele.


Fonte: Jornal Valor Econômico

BNDES prevê investimentos de R$ 116 bi em logística até 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê investimentos de R$ 116 bilhões em logística de 2012 a 2015, dos quais um terço será financiado pelo banco. Roberto Zurli, diretor da área de infraestrutura, insumos básicos e estruturação de projetos do BNDES, disse que o valor será puxado pelos pacotes de concessões do governo.

Segundo Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a expectativa é de que os pacotes de concessões de portos e aeroportos sejam anunciados pelo governo juntos, no início de outubro. Figueiredo confirmou que o modelo aplicado nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não vai se repetir. A nova modelagem não está definida.

Figueiredo rebateu as críticas de que as primeiras concessões de aeroportos tenham sido elaboradas de forma equivocada e disse que o processo "foi muito disputado" e "entraram empresas que se qualificaram, dentro do que foi exigido". No entanto, ele afirmou que os agentes envolvidos, agora, concordam que o processo precisa ser mais exigente.

"Para os próximos leilões, estamos avaliando fazer uma qualificação mais exigente, de forma que a gente traga realmente quem tem a melhor tecnologia para operação de aeroporto", disse Figueiredo ontem, após apresentar palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no BNDES. Apesar disso, Figueiredo frisou que a EPL é contra um eventual processo de pré-qualificação para a participação de empresas nos leilões. "Quando faz a pré-qualificação antes, todo mundo sabe quem vai entrar. Então você corre o risco de haver um conluio entre os participantes para formar um preço artificial", afirmou.

O pacote de concessões vai ser amplo. "O programa que será anunciado é um programa que abrange todo o sistema aeroportuário nacional", disse Figueiredo. O modelo de concessões será mais dirigido aos grandes aeroportos. "Temos dúvidas sobre se os pequenos são viáveis ou não."

O diretor do BNDES Roberto Zurli destacou que os pacotes de logística já estão gerando forte interesse da iniciativa privada. "Temos observado um crescimento bastante significativo de financiamentos para a infraestrutura", disse. Segundo Zurli, os desembolsos do banco para infraestrutura, devem crescer quase 25% este ano, para R$ 23,4 bilhões. Em 2011, o banco desembolsou R$ 19 bilhões para a área.

Zurli destacou que os desembolsos do BNDES, apenas em transportes, devem crescer 40% no período, passando de 4,7 bilhões, em 2011, para 23,4 bilhões, em 2012. Já o segmento de ferrovias deve ter alta de 60% dos desembolsos, no mesmo período, atingindo um total de R$ 2,2 bilhões neste ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que os investimentos em concessões na área de logística "não têm praticamente risco". Segundo ele, a expectativa do governo é que esses investimentos sejam vistos como uma alternativa para os aportes em títulos do tesouro, que estão menos atrativos agora, com a redução da taxa básica de juros (Selic).

Fonte: Jornal Valor Econômico