Concessões de portos e aeroportos ficarão para outubro, diz Figueiredo

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira que o anúncio do pacote de concessões para portos e aeroportos deverá ocorrer no início de outubro. De acordo com ele, o modelo para as licitações ainda não foi definido.

Reportagem publicada na edição de terça-feira do Valor já indicava a possibilidade de o pacote, em especial para os aeroportos, ser adiado para o mês que vem. Isso porque o governo recuou do modelo de concessão que vinha ganhando força nas últimas semanas e pensa em nova alternativa. Agora, a aposta é o repasse à iniciativa privada de fatia majoritária dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Essa decisão foi tomada após constatado o desinteresse de grandes operadoras europeias e asiáticas em associar-se à Infraero com uma participação minoritária

Figueiredo destacou que o pacote deverá se concentrar no leilão de grandes aeroportos. “Temos dúvida se concessões de pequenos aeroportos seja viável”, disse, após dar palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da EPL ressaltou ser contra eventual processo de pré-qualificação de empresas para a participação nos leilões de aeroportos. Segundo ele, essa medida poderia criar uma situação pouco competitiva, pois as empresas já saberiam com grande antecedência quem iria participar da concorrência.

No entanto, defendeu que os leilões sejam mais exigentes na qualificação das empresas participantes. “Não adianta fazer concessão para uma empresa que não tem condições de tocá-la”, disse. “Eu só acho que não precisa, necessariamente, fazer um processo de pré-qualificação para depois fazer o leilão.”

Fonte: Jornal Valor Econômico

Guerra dos portos pode se estender

A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada.

Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentido no dia 27, no pré-Confaz, encontro que reúne os secretários de Fazenda um dia antes da reunião ordinária. A unificação da alíquota em 4% deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com a Resolução do Senado nº13, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal nos portos.

O pedido, diz Trinchão, baseia-se em relatório que recebeu quarta-feira do grupo técnico do Confaz organizado para estudar a regulamentação do assunto. De acordo com ele, o relatório mostra que não há consenso entre os técnicos dos Estados. "A bola veio muito quadrada", diz. Ele acredita que não haverá tempo para resolver o problema até janeiro. "Sou favorável ao adiamento", afirma o coordenador, acrescentando que o Maranhão, Estado do qual é secretário de Fazenda, não terá perdas com a mudança.

Segundo Trinchão, a ideia é colocar o tema em votação na reunião do pré-Confaz. Ele também vai propor a votação de encaminhamento de documento ao Senado pedindo mudanças no texto da Resolução. Para ele, como não se trata de votação de acordo ou protocolo, não é necessária unanimidade. O relatório da votação deve ser entregue depois ao governo federal.

Trinchão entende que a resolução deu ao Confaz atribuição de regulamentar o assunto. O texto da Resolução dá ao Conselho a possibilidade de baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Pela resolução, a alíquota única de 4% deve ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%.

Para tributaristas, o pedido de adiamento reflete mais uma falta de consenso político do que técnico. Douglas Rogério Campanini, da consultoria Athros ASPR, diz que o texto da resolução deixa margem a dúvidas e demanda regulamentação. O advogado Júlio de Oliveira acredita que a regulamentação não precisa, necessariamente, do Confaz. "Isso pode ser feito por uma nota técnica do governo federal". Porém, para o tributarista o órgão mais adequado para resolver o assunto é o Confaz. "A questão é política. O Confaz já resolveu aspectos técnicos muito mais complexos que o da nova resolução".

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil e Estados Unidos trocam acusações de protecionismo

Enviada no auge da campanha eleitoral nos Estados Unidos, uma carta do representante comercial dos EUA, Ron Kirk, com severas críticas à política comercial brasileira foi considerada "inaceitável" pelo destinatário, o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Na carta, Kirk fala da "preocupação" do governo dos EUA com o aumento de tarifas de importação no Brasil e no Mercosul. Ele cobra ("urge") a revisão do aumento de tarifas de cem produtos anunciado pelo Brasil na semana passada e o cancelamento da planejada elevação das tarifas para mais cem mercadorias, em outubro.

Patriota reagiu com uma nota divulgada à noite, em que ironiza o americano, por ter "reconhecido a legalidade" das medidas brasileiras. Ele afirma que o Brasil não abrirá mão de adotar todas as medidas que permitir a Organização Mundial do Comércio (OMC) e acusa os EUA de ser o real causador de danos ao comércio internacional, com "subsídios ilegais" à agricultura, que impactam o Brasil e os países mais pobres da África. O ministro acusa os EUA de prejudicar as negociações comerciais na OMC com "medidas protecionistas".

Kirk já começa a carta em tom de recriminação, ao informar a intenção de expressar "em termos claros e fortes" a preocupação americana. Alerta que, na avaliação americana, a alta de tarifas causa danos a exportações dos EUA em "áreas chaves" do interesse comercial do país. O argumento de que as elevações são temporárias "não mitigam o impacto negativo", queixa-se Kirk.

Ele acusa o Brasil de causar danos aos parceiros comerciais com o descumprimento de compromissos contra medidas protecionistas e faz uma ameaça velada: "Historicamente, esse tipo de ação leva os parceiros comerciais a responder do mesmo modo, aumentando o impacto negativo [ao comércio]". Kirk chama atenção, ainda, para a crescente importância do comércio de produtos industriais entre Brasil e EUA.

Fontes de Washington afirmam que a carta de Kirk tem uma faceta política, a menos de dois meses das eleições em que o presidente Barack Obama disputa a reeleição. Obama é acusado pelo adversário republicano, Mitt Romney, de ser frouxo com as medidas protecionistas e competição desleal de países emergentes, sobretudo a China. Na segunda-feira, Obama escolheu o Estado industrial de Ohio, um dos mais importantes na corrida presidencial, para anunciar a abertura de queixa na OMC contra supostos subsídios chineses à industria automobilística.

O governo brasileiro vinha minimizando atritos com o USTR com o argumento de que a agressividade dos negociadores comerciais dos EUA tinha razões eleitorais. Na resposta a Kirk, Patriota diz que ter "esperança" de que a carta, vazada pelos americanos, tenha sido motivada "por circunstâncias domésticas dos Estados Unidos".

Os americanos dizem temer que as barreiras comerciais, a princípio apresentadas como pontuais e destinadas a lidar com problemas específicos de competitividade do Brasil, se tornem uma política horizontal protecionista. Receiam também que outros países sigam o exemplo brasileiro. Autoridades brasileiras, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o próprio Patriota, afirmam que o Brasil reage aos desequilíbrios no mercado provocado pelas políticas monetárias dos países ricos.

"O mundo tem testemunhado politicas de expansão monetária maciça para resgatar bancos e indústrias", diz a nota de Patriota a Kirk. "Como consequência, o Brasil tem sido obrigado a enfrentar uma valorização artificial de sua moeda e uma enxurrada de mercadorias importadas a preços artificialmente baixos", segue a nota, que lembra a duplicação das exportações dos EUA ao Brasil, entre 2007 a 2011. Seria mais justo aumentar exportações em "ambiente não distorcido", acusa Patriota, que se diz "disposto a trabalhar com os EUA" para uma "relação comercial equilibrada e mutuamente benéfica".


Fonte: Jornal Valor Econômico

Movimentação no Porto de Santos bate recorde em agosto

O porto de Santos bateu seu próprio recorde em agosto encerrando o mês com 10,52 milhões de toneladas, alta de 13,8% sobre a mesma base de 2011. Também no acumulado do ano, o volume é inédito: 67,11 milhões de toneladas, alta de 4,4%. A movimentação de Teus (contêineres de 20 pés) cresceu 8,9% em agosto, para 296 mil unidades. No acumulado, já são 2 milhões de Teus, avanço de 7,2%.

Quanto à balança comercial, Santos apontou aumento de 3,4% no acumulado até agosto, respondendo por 25,7% do total nacional. Foram escoados pelo complexo o equivalente a US$ 79,1 bilhões em cargas.

As exportações lideraram a alta em agosto e saltaram 19,1%, para 7,49 milhões de toneladas. As importações, que estavam em baixa, voltaram a crescer e avançaram 2,4%, para 3 milhões de toneladas.

Na soma dos oito primeiros meses, os embarques cresceram 9%, para 45,6 milhões de toneladas; e os desembarques caíram 4,4%, fechando em 21,4 milhões de toneladas.

Na exportação, os responsáveis pelo ritmo acelerado foram o açúcar (alta de 9,4%) e o milho (57%). O açúcar atingiu 2,34 milhões de toneladas, apesar de ainda se manter em queda no acumulado do ano. A segunda carga mais movimentada em agosto foi o milho, com 1,76 milhão de toneladas. O complexo soja, importante commodity escoada por Santos, teve variação positiva de 34,9% no mês, chegando a 617 mil toneladas. No acumulado do ano, detém o maior volume. São 12,6 milhões de toneladas, aumento de 34,5% sobre a mesma base do ano passado.

A retomada do aumento das importações em agosto foi resultado do crescimento da descarga de produtos como o adubo que, com 407 mil toneladas, cresceu 4,5%. No acumulado do ano, porém, o saldo da lista de importações é negativo, ainda efeito da crise mundial.

O número de atracações no ano chegou a 3.731, apontando redução de 4,4% do fluxo de embarcações. A queda de navios atracados representa um ganho de consignação média da carga de quase 10%, reflexo, entre outros fatores, da operação de navios de maior calado.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportador reduz preço, mas mesmo assim recupera rentabilidade

As empresas brasileiras começaram a repassar para os seus preços de exportação os ganhos obtidos ao longo do ano com a desvalorização do real e, talvez, com a redução de custos oriunda das medidas adotadas pelo governo. No acumulado do ano, até julho, a rentabilidade média das exportações brasileiras foi 8,8% maior do que a registrada no mesmo período de 2011. Esse resultado foi obtido mesmo diante de uma queda média de 2,2% no preço de venda ao exterior, segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

O efeito-preço é ainda mais expressivo em julho. Os preços de exportação de julho foram, em média, 7,8% menores do que os de julho de 2011. Mesmo com essa redução, a rentabilidade foi 11% maior. Em julho, na comparação com junho, uma nova apreciação cambial “tirou” uma parte do ganho, e reduziu em 4,4% a rentabilidade.

Abertos por setores, os dados da Funcex mostram que a queda de preços é impactada pelo efeito das commodities não-agrícolas, mas não se restringe a elas, especialmente quando se olha para o mês de julho, isoladamente. A queda média de 7,8% nos preços de exportação de julho embute uma retração de 6,8% em têxteis; 4,2% em calçados e artefatos de couro; 2,9% em vestuário; e 5,7% em móveis, por exemplo, todos setores que integram a lista de segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. No caso de têxteis e móveis, o benefício nem havia entrado em vigor em julho.

A queda de preços de exportação é uma “novidade”. Em 2011, de 29 setores nos quais a Funcex desdobra a exportação brasileira, apenas um não aumentou o preço de exportação. Em 2012, de janeiro a julho, 10 setores já reduziram seus preços, mas esse é um movimento que ganhou fôlego mais recentemente: em julho deste ano sobre julho de 2011, 19 setores já estavam com preços menores.

Além da desoneração, os salários medidos em dólar já pressionam menos a indústria e podem ajudar a explicar os “novos” preços. No trimestre encerrado em julho, o custo unitário do trabalho, medido em dólares, já ficou 10% mais barato, segundo cálculos do Banco Central.


Fonte: Jornal Valor Econômico

México quer ficar mais perto do Brasil

O presidente eleito do México, Enrique Peña Nieto, antecipou ontem um dos temas que tratará na reunião que terá hoje com a presidente Dilma Rousseff. No encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele disse que está interessado em alcançar uma maior integração com o Brasil, a começar pelas relações comerciais bilaterais.

Peña Nieto destacou a importância das economias dos dois países e a oportunidade que têm agora de se complementarem. Disse ainda que pretende encontrar os pontos em comum dos setores econômicos de ambos países e se comprometeu em ser um "promotor constante da integração comercial". Outro plano é modernizar a estatal petrolífera Pemex, citando os modelos brasileiro e colombiano, que facilitam uma maior participação do setor privado.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Guerra dos portos: ficção ou realidade?

O enredo em torno da chamada "guerra dos portos" - expressão para identificar incentivos fiscais inconstitucionais do ICMS na importação - infelizmente vem sendo desenvolvido no âmbito da simples ficção. A solução apresentada pelo Senado Federal, por meio da Resolução nº 13, de 25 de abril deste ano, ao que parece vai se transformando em uma obra jurídica incapaz de efetivamente solucionar o problema. Isso após mais de 16 meses de intensos debates, diversas audiências públicas, além de fervorosos e patrióticos discursos.

Já em sua origem, a Resolução nº 13 criava uma condição peculiar ao instituir, para as atividades de industrialização, o denominado "Conteúdo de Importação". O conceito nada mais é do que a relação percentual entre os insumos importados e o valor de saída interestadual da mercadoria industrializada. Com isso, entre seus possíveis efeitos colaterais, produtos de baixa qualidade fabricados em países que notoriamente não se afiguram "economias de mercado", revendidos no Brasil com margens elevadas, poderiam ser excluídos das normas da Resolução por um mero artifício de "maquiagem" industrial. Um produto importado poderia ser "nacionalizado" ao fazer, por exemplo, sua embalagem para consumo no Brasil - algo que obviamente não agrega valor substantivo, não demanda grandes investimentos e não gera empregos. Ou seja, melhor para quem promove ou defende a guerra e pior para a indústria nacional, que permanece desprotegida e violentada - uma verdadeira frustração.

Por outro lado, a Resolução 13 estabeleceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) "poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI)". Engana-se quem entende que se trata de uma mera faculdade atribuída àquele órgão colegiado. Mais: ilude-se quem acredita que a Resolução é autoaplicável e estará em pleno vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, tenha ou não o Confaz "baixado" as tais normas.

Na prática, a aplicação da resolução depende integralmente da regulamentação atribuída ao Confaz, pois, sem ela, será materialmente impossível o cumprimento das regras. Por exemplo, quem definirá, para fins de cálculo do tal "conteúdo de importação", se as importações serão consideradas com ou sem os tributos incidentes na operação? Como será calculado o valor das saídas interestaduais, com ou sem os tributos incidentes? Quem saberá se sua apuração será a cada operação, ou por período maior, respeitando a sazonalidade que pode existir na formação dos estoques da empresa? Enfim, qual é a autoridade competente para a "certificação de conteúdo de importação" e quais os procedimentos necessários para sua obtenção?

Se não bastasse, restam ainda dúvidas sobre o tratamento adotado em relação aos insumos importados dos países integrantes do Mercosul, seja na condição de membros ou de associados que adotem o Regime de Origem. Neste caso, os insumos serão considerados nacionais? Qual autoridade "baixará" essa regra?

As incertezas continuam, mas o importante é saber se o Confaz está trabalhando essas normas e, principalmente, se as empresas brasileiras que promovem efetivamente investimentos serão ouvidas. Estamos em meados de agosto. Daqui até o fim do ano o tempo é curto. Será suficiente para que as empresas ajustem seus sistemas informatizados para apurar o tal "Conteúdo", a fim de prestar as informações necessárias às autoridades fiscais?

Sem dúvida, a "guerra dos portos" é, ao menos sob o ponto de vista econômico, um despautério, especialmente quando se trata de atividade comercial. Sem uma solução rápida e efetiva, a tendência é que ela se amplie, pois mais Estados tendem a "entrar na guerra" quando surge o risco de perder investimentos novos ou mesmo contribuintes antigos.

O fato é que a situação trazida pela Resolução 13, além de não resolver os reais problemas do ICMS, ainda traz o agravante da insegurança jurídica, pois não se sabe como suas disposições serão interpretadas pelas autoridades a partir do próximo ano. Em tempos de incertezas econômicas, em que a economia brasileira tem apresentado desempenho satisfatório, mas ainda carece de estímulos, inclusive para investimentos, não devemos brincar com a sorte. Há que se respeitar o empresariado que é, em sua maioria, correto e competente. Se não puder ajudá-lo, logo não o atrapalhe.

Ou então teremos que assumir que a Resolução 13 será mais uma legislação que entrará para o gênero ficção na Justiça brasileira.


Fonte: Jornal Valor Econômico