Foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, páginas 56 a 58, sete Portarias Interministeriais assinadas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnologia (MCT), que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) de alguns produtos.
A Portaria nº 12 altera o PPB para televisor com tela de cristal líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. Com isso, fica revogada a Portaria 163, de 24 de agosto de 2009.
A de nº 13 modificou artigos da Portaria 226, de 24 de dezembro de 2009, que trata de PPB para unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Já a Portaria de nº 14 alterou o conteúdo da Portaria 225, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor.
A produção de dispositivo de cristal líquido - para produtos relacionados nas NCMs 8528 (televisores e monitores de vídeo) e 8471, industrializados na Zona Franca de Manaus - , também sofreu alteração de seu PPB. Assim, a Portaria nº 15 revogou a de nº 215, de 17 de dezembro de 2009.
A Portaria 16 modificou o Processo Produtivo Básico (PPB) para o dispositivo de cristal líquido para produtos das NCMs 8528 (televisores e monitores de vídeo) e 8471. Fica revogada a Portaria 216, de 17 de dezembro de 2009.
Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.001052/2005-10, de 13 de janeiro de 2005, a Portaria 17 alterou a redação da Portaria 101, de 7 de abril de 1993. Com isso, revogou a Portaria 67, de 23 de março de 2010.
A última Portaria Interministerial publicada no DOU foi a nº 18 que modificou o PPB para os bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus. Com isso, fica revogada a Portaria 68, de 23 de março de 2010.
Consulta Pública
A Secretaria do Desenvolvimento da Produção também publicou hoje no DOU, seção 1, página 56, a Consulta Pública nº 3, de 2 de fevereiro de 2011, com proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos para transformador elétrico de potência não superior a 3KVA, com núcleo de lâminas de aço magnético.
As sugestões sobre o assunto poderão ser encaminhadas em no máximo 15 dias para o MDIC – Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e para o e-mail: cgice@mdic.gov.br.
4 de fevereiro de 2011
1 de fevereiro de 2011
Nota sobre Funcionamento do NOVOEX
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informa que as operações de exportação relativas a cotas, drawback e registros de crédito estarão temporariamente indisponíveis no novo sistema Siscomex Exportação Web (NOVOEX) e deverão continuar a ser registradas no sistema ambientado no Sisbacen. As operações de registro de exportação não vinculadas a cota, drawback e registros de crédito continuarão disponíveis em ambos sistemas.
Visando dar uniformidade aos procedimentos, as operações relativas à utilização de cotas de exportação retornarão provisoriamente ao sistema anterior ambientado no Sisbacen. Oportunamente, serão divulgadas regras para adequação das operações que já foram cursadas no novo sistema.
As novas datas para implementação do NOVOEX, assim como para o desligamento do sistema antigo, serão definidas e divulgadas com a brevidade possível. O ambiente de treinamento do NOVOEX continua disponível para que os exportadores conheçam melhor o sistema e sejam realizados os ajustes técnicos necessários.
Visando dar uniformidade aos procedimentos, as operações relativas à utilização de cotas de exportação retornarão provisoriamente ao sistema anterior ambientado no Sisbacen. Oportunamente, serão divulgadas regras para adequação das operações que já foram cursadas no novo sistema.
As novas datas para implementação do NOVOEX, assim como para o desligamento do sistema antigo, serão definidas e divulgadas com a brevidade possível. O ambiente de treinamento do NOVOEX continua disponível para que os exportadores conheçam melhor o sistema e sejam realizados os ajustes técnicos necessários.
27 de janeiro de 2011
Governo de SP libera obras de ampliação de Viracopos
Consema aprovou licença prévia na manhã desta quinta-feira (27).
Segundo o governador, Infraero está liberada para começar obras.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (27) a licença prévia para as obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 93 km de São Paulo. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a licença libera a construção da segunda pista e do segundo terminal do aeroporto, considerado importante para a realização da Copa 2014 em São Paulo.
Segundo Alckmin, as obras serão realizadas pelo Governo Federal, por meio da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Por isso, ele não deu uma data para o início das obras. “O estado aprova a licença ambiental, chamada licença prévia. Ela é o documento para poder fazer todo o processo da obra”, disse Alckmin.
O anúncio foi feito durante a divulgação do vídeo que será utilizado pela cidade de São Paulo para se candidatar a sede do Centro Internacional de Transmissão da Copa. O complexo do Anhembi foi apresentado como opção para as transmissões.
Obras emergenciais
Em outubro de 2010, a Infraero assinou um contrato para a realização de obras emergenciais no aeroporto – com a instalação de um módulo operacional para novos postos de check-in – todos os existentes já estavam ocupados. As obras começaram em dezembro, com previsão de término em 150 dias. Com custo de R$ 2,93 milhões, elas irão ampliar a capacidade de atendimento do aeroporto de 3,5 milhões de passageiros para 5 milhões por ano.
Segundo o governador, Infraero está liberada para começar obras.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (27) a licença prévia para as obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 93 km de São Paulo. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a licença libera a construção da segunda pista e do segundo terminal do aeroporto, considerado importante para a realização da Copa 2014 em São Paulo.
Segundo Alckmin, as obras serão realizadas pelo Governo Federal, por meio da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Por isso, ele não deu uma data para o início das obras. “O estado aprova a licença ambiental, chamada licença prévia. Ela é o documento para poder fazer todo o processo da obra”, disse Alckmin.
O anúncio foi feito durante a divulgação do vídeo que será utilizado pela cidade de São Paulo para se candidatar a sede do Centro Internacional de Transmissão da Copa. O complexo do Anhembi foi apresentado como opção para as transmissões.
Obras emergenciais
Em outubro de 2010, a Infraero assinou um contrato para a realização de obras emergenciais no aeroporto – com a instalação de um módulo operacional para novos postos de check-in – todos os existentes já estavam ocupados. As obras começaram em dezembro, com previsão de término em 150 dias. Com custo de R$ 2,93 milhões, elas irão ampliar a capacidade de atendimento do aeroporto de 3,5 milhões de passageiros para 5 milhões por ano.
MDIC/MCT abre mais uma Consulta Pública para Processos Produtivos Básicos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 53, a Consulta Pública nº 2 com proposta de fixação e alteração de Processo Produtivo Básico (PPB). A definição dessa proposta é realizada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnologia (MCT).
A proposta nº 2 traz a alteração da portaria n.º 67, de 5 de março de 2010, que estabelece PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos.
A consulta ficará aberta por quinze dias, a partir da data da publicação no DOU. As sugestões poderão ser encaminhadas ao MDIC - Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br.
A proposta nº 2 traz a alteração da portaria n.º 67, de 5 de março de 2010, que estabelece PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos.
A consulta ficará aberta por quinze dias, a partir da data da publicação no DOU. As sugestões poderão ser encaminhadas ao MDIC - Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br.
26 de janeiro de 2011
Portaria MDIC/MCT abre consulta pública para cinco tipos de produtos
Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) abriram prazo para a 1º Consulta Pública de 2011. A publicação feita hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 55, disponibiliza a proposta de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB) para cinco tipos de produtos.
A proposta nº 32 é para disco de leitura a laser gravável (CD-R), disco de leitura a laser regravável (CD-RW), digital versatil disc gravável (DVD-R) e digital versatil disc regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.
A de nº 44 altera a portaria nº 150, de 26 de agosto de 2002, que regulamenta a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, exceto de informática.
Já a de nº 45 é direcionada a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, para uso em informática.
A proposta nº 46, de 2010, altera a portaria interministerial nº 182 de 2004 para partes e peças para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e inclui novos produtos.
A última, a nº 11 de 2011, modifica as portarias 221 e 222, de 9 de novembro de 2010, que estabelecem PPB para terminal portátil de telefonia celular.
Sugestões sobre os temas em questão poderão ser encaminhadas em até quinze dias, a contar da data de publicação no DOU, ao MDIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br
A proposta nº 32 é para disco de leitura a laser gravável (CD-R), disco de leitura a laser regravável (CD-RW), digital versatil disc gravável (DVD-R) e digital versatil disc regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.
A de nº 44 altera a portaria nº 150, de 26 de agosto de 2002, que regulamenta a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, exceto de informática.
Já a de nº 45 é direcionada a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, para uso em informática.
A proposta nº 46, de 2010, altera a portaria interministerial nº 182 de 2004 para partes e peças para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e inclui novos produtos.
A última, a nº 11 de 2011, modifica as portarias 221 e 222, de 9 de novembro de 2010, que estabelecem PPB para terminal portátil de telefonia celular.
Sugestões sobre os temas em questão poderão ser encaminhadas em até quinze dias, a contar da data de publicação no DOU, ao MDIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br
25 de janeiro de 2011
Camex prorroga redução do Imposto de Importação de matéria-prima para fabricação de resina pet
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA, é a principal matéria- prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras.
A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.
A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.
21 de janeiro de 2011
Novoex entra em funcionamento definitivo no dia 15 de março
A Portaria nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prorrogou o prazo para o funcionamento concomitante do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) com o Siscomex para o dia 15 de março. O prazo anteriormente estipulado para o desligamento definitivo do antigo sistema era 31 de janeiro.
A portaria define ainda um novo cronograma para que as operações sejam feitas apenas no novo sistema em substituição ao antigo. A partir de hoje, os Registros de Exportação (REs) sujeitos a tratamento de cotas somente poderão ser feitos no Novoex, conforme já estava previsto anteriormente na Portaria Secex nº 2
No entanto, os REs referentes ao regime drawback somente deverão ser registrados no Novoex a partir do dia 1º de fevereiro e os REs vinculados aos Registros de Crédito (RCs) devem ser feitos apenas no Novoex a partir de 15 de março. A portaria Secex nº 2 previa como prazo final para estes registros o dia 20 de janeiro.
Modernização
O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.
Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.
Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.
A portaria define ainda um novo cronograma para que as operações sejam feitas apenas no novo sistema em substituição ao antigo. A partir de hoje, os Registros de Exportação (REs) sujeitos a tratamento de cotas somente poderão ser feitos no Novoex, conforme já estava previsto anteriormente na Portaria Secex nº 2
No entanto, os REs referentes ao regime drawback somente deverão ser registrados no Novoex a partir do dia 1º de fevereiro e os REs vinculados aos Registros de Crédito (RCs) devem ser feitos apenas no Novoex a partir de 15 de março. A portaria Secex nº 2 previa como prazo final para estes registros o dia 20 de janeiro.
Modernização
O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.
Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.
Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.
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