PRF e MPT fiscalizam cumprimento da lei do descanso em rodovia de MS

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na manhã desta terça-feira (30), uma operação conjunta na BR-163, em Campo Grande. O objetivo da ação é levantar informações sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais e verificar se eles estão cumprindo a nova jornada de trabalho estabelecida por lei. As empresas que não cumprirem a determinação poderão ser multadas.

A fiscalização é feita através do tacógrafo - equipamento que registra a velocidade e o tempo de deslocamento dos veículos. Pela lei, os motoristas de caminhão devem ter 30 minutos de descanso a cada quatro horas na estrada.

Segundo o procurador do trabalho, Leontino Lima Júnior, a maior parte das irregularidades são cometidas pelos motoristas de transportadoras. “Percebemos que os motoristas autônomos geralmente respeitam a lei. As infrações são cometidas, geralmente, por motoristas ligados a alguma empresa”, disse ao G1.

Ainda segundo o procurador, as irregularidades registradas serão enviadas à Procuradoria Geral do Trabalho das cidades onde ficam localizadas as empresas. “Após esse trabalho, o Ministério Público vai ajuizar ações contra as empresas que não se adequaram e não cumprem a lei”. Júnior ressaltou ainda que as empresas poderão ser autuadas e poderão pagar multas e indenizações que podem chegar a R$ 100 mil.

Gilmar Medrado de Souza, de 32 anos, foi um dos motoristas profissionais abordados pelos policiais na rodovia. Ele transportou uma carga de caroço de algodão de Mato Grosso do Sul para São Paulo. O tacógrafo do caminhão apontou que, em um dos dias de viagem, ele não cumpriu as horas de descanso previstas por lei.

O motorista trabalha para uma transportadora, em regime comissionado, e ganha uma porcentagem do valor total da carga que leva. Ao G1, ele disse que a lei melhora o trabalho dos caminhoneiros. “O problema é a falta de estrutura nas estradas. Muitas vezes não encontramos lugar para parar e temos que continuar a viagem”, afirmou.

Jornada

 
A lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Entre as mudanças, a regulamentação do tempo de trabalho e de descanso.

A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para descanso de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.

Dados da PRF indicam envolvimento e pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais, após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões.


Fonte: G1

Tecon Imbituba começa a receber navios de mais de 300 metros

O Tecon Imbituda (SC), um dos três terminais de contêineres operados pela Santos Brasil, receberá ainda neste ano embarcações de maior capacidade. “Neste ano já começamos a receber navios com mais de 300 metros de extensão”, disse o diretor comercial e administrativo da Santos Brasil, Mauro Salgado.

A nova dimensão de porta-contêineres escalando o cais do Tecon Imbituba integra os planos da companhia de aumentar a movimentação especialmente de cargas refrigeradas, destaca Salgado. Ele afirma que já há um movimento de atração de contêineres “reefers” (refrigerados) do porto de Itajaí (SC) para Imbituba. Em setembro, o Tecon Imbituba passou a receber um serviço para o Norte da Europa, principal destino de mercadorias refrigeradas (como frutas e carnes) exportadas pelo Brasil.

O volume físico da Santos Brasil em seus três terminais de contêineres (os outros dois são o Tecon Vila do Conde e o Tecon Santos) avançou 13,7% no terceiro trimestre deste ano frente à mesma base de 2011, para 305.240 contêineres. Mas grande parte desse montante – mais de 90% - é movimentada pelo Tecon Santos, o maior do grupo, no porto de Santos.

Navios maiores

A expansão do Canal do Panamá está fazendo com que os armadores acelerem o deslocamento de navios que operavam naquela rota para o tráfego com a Costa Leste da América do Sul – liderados pelo Brasil. Nos próximos dois anos, as embarcações que serão empregadas em serviços com o Brasil serão bem maiores que as atuais, acima de 9 mil Teus (contêineres de 20 pés). Hoje, a capacidade máxima dos maiores navios de contêineres que frequentam a costa nacional é de aproximadamente 7,5 mil Teus.

“Os terminais [existentes nos portos do Brasil] terão de ser remodelados para receber esses navios”, afirma o presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepulveda. Ele destacou que as instalações da companhia já se prepararam para essa nova demanda, antevendo esse movimento por conta das obras de expansão do Canal do Panamá. Segundo o executivo, a substituição de embarcações está sendo muito rápida.

Novo terminal em Santos

A Santos Brasil não crê que a licitação da área da Prainha, no porto de Santos, saia até o próximo ano. O terreno, localizado estrategicamente às margens do porto, próximo ao Tecon Santos, é uma das últimas áreas disponíveis para licitação no porto organizado e alvo da cobiça de vários empreendedores.

Conformou o Valor apurou, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), concessionária da área, gravou Prainha no seu plano diretor – ainda não aprovado – para movimentação de carga geral, com prioridade para veículos. Originalmente, a Codesp estudava destinar a região para movimentação de contêineres, o que seria um grande filão para a Santos Brasil.

“Prainha tem duas grandes dificuldades: acesso terrestre e desocupação das famílias que ali vivem”, destacou Sepulveda. Ele respondia a um investidor sobre o interesse em participar da licitação da área, durante teleconferência para comentar os resultados da empresa no terceiro trimestre.

Já a licitação para construção e exploração de um terminal de contêineres em Suape (PE) está mais bem encaminhada. A Santos Brasil destacou uma equipe que se debruça sobre a minuta do edital de licitação, a ser lançado pelo governo até o início de 2013. Pelo desenho, o terminal teria dois berços de atracação e 400 mil metros quadrados de pátio. “Não temos como prever o investimento”, disse o diretor comercial e administrativo da Santos Brasil, Mauro Salgado.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Empresa gasta 13% da receita com logística, mostra estudo

As empresas que atuam no Brasil destinam em média 13,1% de sua receita bruta com despesas envolvendo logística. Os setores mais prejudicados são as indústrias de bens de capital (22,69% do faturamento), construção (20,88%) e mineração (14,63%). Os números são de um estudo feito pela Fundação Dom Cabral com 126 empresas que faturam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O transporte de longa distância é o que mais pesa nas operações, representando 38% do total, em média. Em seguida, estão armazenagem (18%), distribuição urbana (16%) e custos portuários e aeroportuários (13%).

Na pesquisa de opinião, foi indicado pelas empresas como principais fatores de elevação nas despesas as estradas em más condições, a burocracia governamental e a restrição de carga e descarga nos grandes centros urbanos.

Como solução, 70,7% das empresas sugerem a "melhor gestão das ferrovias com integração multimodal". "Essa integração poderia reduzir o custo relacionado com o transporte de longa distância, que é o que mais pesa na composição do custo logístico do país", completa o coordenador da pesquisa, Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral.

Resende ressalta que o transporte de longa distância é feito na maior parte por rodovias, o que demanda, no curto prazo, investimento nas estradas. "Ações de privatizações de rodovias são vistas com bons olhos. Os empresários preferem pagar pedágio a transitar por estrada ruim." Para o especialista, as tarifas nas estradas têm peso pequeno no custo logístico.

No longo prazo, no entanto, ele destaca a necessidade de investir em ferrovias e mudar a forma de gestão do setor, permitindo a passagem de mais de um operador na mesma ferrovia - movimento já iniciado pelo governo. "Em média, a cada dólar que se gasta para uma rodovia nova, precisa-se gastar quatro dólares em uma ferrovia. Mas o frete na ferrovia é 40% mais barato do que na rodovia", diz, lembrando que o investimento no transporte sob trilhos se paga em dez anos.

O levantamento apontou ainda mudança na cobrança de ICMS e a redução da burocracia portuária como importantes ações para a redução dos custos.

Enquanto essas mudanças não ocorrem, as empresas têm elaborado estratégias para se proteger dos altos preços logísticos - que incluem despesas dentro das cidades. Cerca de 65% das empresas consultadas diz que está adotando como estratégia a terceirização de frota e serviços logísticos para que isso seja feito por companhias especializadas. "A terceirização é perigosa, pois há uma busca de redução de custos e a qualidade do serviço pode cair", pondera Resende.

Para Luiz Afonso Senna, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em transportes, o país tem "carência endêmica" de investimento em infraestrutura. "Há insuficiência em todas as áreas, já que o país perdeu muito tempo para voltar a investir", considera. Para ele, os pacotes de concessão do Planalto já demonstram a preocupação do governo com o tema. "Há demonstração de que investimentos serão compartilhados com iniciativa privada. Isso é um reconhecimento de que o poder público sozinho não será capaz de avançar", diz.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Câmbio está ajustado à economia brasileira, avalia Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, reiterou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai crescer 4% em termos anualizados no quarto trimestre deste ano. De acordo com ele, as medidas de estímulo à economia, adotadas pelo governo federal desde agosto de 2011, incluindo reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desoneração da folha de pagamento, ampliação das linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e redução da taxa básica de juros (Selic), começam a dar resultado.

Segundo Pimentel, o Brasil também está com o “câmbio ajustado ao tamanho da economia” e tem condições de manter o crescimento na faixa dos 4% em 2013 e nos anos seguintes. “Estou muito otimista com 2013”, afirmou o ministro, depois de almoço com o governador Tarso Genro (PT) na churrascaria Braseiro, em Porto Alegre. “[O crescimento] não será voo de galinha”, reforçou.

O ministro disse ainda que o câmbio ao redor de R$ 2 por dólar está numa faixa que o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional podem sustentar “sem grandes traumas”. De acordo com ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está “correto” quando afirma que o Brasil não permitirá que o câmbio seja afetado pela política monetária expansionista dos países ricos. “Não vamos permitir ataque à moeda brasileira, mas não faremos uma política cambial artificial.”

Pimentel afirmou ainda que o governo está avaliando a possibilidade de prorrogação do Reintegra, que garante o retorno de 3% do valor das exportações às empresas. O benefício expira dia 31 de dezembro e existe “uma expectativa muito grande dos empresários” em relação ao assunto, admitiu o ministro, ressalvando que o estudo cabe ao Ministério da Fazenda. "Não estou autorizado a falar sobre isso ainda", comentou.

O ministro do Desenvolvimento também disse que o saldo da balança comercial deste ano será inferior ao de 2011 (de US$ 29,8 bilhões), mas já soma quase US$ 18 bilhões e é um valor “relevante” no contexto de crise internacional. Ele evitou fazer projeções para 2013, mas afirmou que espera resultado “melhor” do que o deste ano. Conforme Pimentel, o desempenho depende não somente das exportações, mas também das importações que tendem a aumentar quando o país cresce, o que “não é mau”. “Não somos protecionistas, [somente] fazemos uma legítima defesa comercial”, afirmou.

Pimentel e Genro explicaram ainda que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo do Rio Grande do Sul e a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) fizeram acordo para incluir empresários gaúchos nas próximas missões comerciais brasileiras ao exterior. O primeiro destino, no início de 2013, deve ser a África, um mercado importante para setores industriais como o metalmecânico e o de máquinas agrícolas, segundo o ministro.
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Portos demandam R$ 43,6 bi até 2030

Guardado em absoluto sigilo, o estudo que norteia todas as discussões do governo na elaboração do pacote de portos aponta a necessidade de investimento de pelo menos R$ 43,6 bilhões no setor, até 2030. O montante é necessário para atender ao expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá praticamente quadruplicar no período.

A demanda nos 34 portos organizados do país subirá de 258 milhões para 975 milhões de toneladas por ano, o que representa um salto de 277%, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), obtido pelo Valor.

"Caso não seja feito nenhum investimento, a movimentação será superior à capacidade instalada atual, gerando uma deterioração do nível de atendimento e impedindo a fluidez no escoamento de mercadorias", afirma o estudo, conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o auxílio de consultores do porto de Roterdã (Holanda). Nenhuma região do país tem um diagnóstico de absoluta tranquilidade: a utilização total da capacidade instalada existente será atingida em 2013 no Sudeste, em 2014 no Sul, em 2015 no Norte e em 2016 no Nordeste.

Os investimentos apontados pelo PNLP contemplam projetos como a construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras. Com isso, estima-se que será possível aumentar a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

No porto de Santos (SP), que é o maior do país e exigirá investimento de R$ 16,6 bilhões no período, uma das principais preocupações é com o escoamento de combustíveis e derivados de petróleo. Para resolver esse gargalo, o estudo indica a "necessidade urgente de expansão" dos terminais da Alamoa e Ilha Barnabé, voltados a granéis líquidos. A situação das cargas movimentadas em contêineres tem cenário mais confortável. O plano aponta que "deverá haver excesso de capacidade" após a inauguração de dois novos terminais privativos: o da Embraport e o da BTP.

Com mais de 2 mil páginas, o estudo mostra uma situação catastrófica das companhias docas, responsáveis pela administração portuária. O retrato que se traça é de interferência política, tarifas defasadas, gastos trabalhistas excessivos e recorrentes prejuízos financeiros. "Não há um sistema de gestão por resultados eficiente, que contemple um plano de metas, indicadores de desempenho e reavaliação contínua", diz.

A Codesp, que administra o porto de Santos, tem uma estrutura mais inchada que a de similares europeias. O estudo fez um levantamento detalhado de 116 autoridades portuárias em 26 países da Europa. Verificou que em portos considerados de grande porte, com volume de carga acima de 50 milhões de toneladas por ano, há uma média de 1.107 funcionários por autoridade. Na Codesp, são 1.405 empregados.

O retrato das administrações portuárias, no Brasil, fica bem pior quando se analisa o desempenho econômico-financeiro das Docas. A análise de quatro portos estrangeiros - Roterdã, Antuérpia, Barcelona e Los Angeles - demonstra que a rentabilidade deles atingiu 23%, em média, entre 2005 e 2009. O indicador mede o lucro sobre a receita bruta.

Nos portos brasileiros, a rentabilidade média, no mesmo período, foi 9% negativa, "ou seja", diz o documento, "os custos superam as receitas, resultados que ao longo dos anos poderiam levar ao fechamento de uma empresa". A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CRDJ) teve prejuízo em todos os exercícios e chegou a registrar rentabilidade negativa de 120% em 2008. Só os aportes da União têm impedido um colapso dessas estatais.

Três autoridades portuárias são consideradas "bem administradas" e recebem menções positivas: a Emap (empresa maranhense que gere Itaqui), Pecém (no Ceará) e a Companhia Docas do Pará (responsável por Vila do Conde e Santarém). Santos tem alterado a situação de resultados negativos e até auferido lucros, mas o quadro geral dos portos é desanimador. "Alguns fatores que contribuem para esses resultados negativos são a desatualização de tarifas portuárias, o não reequilíbrio financeiro dos contratos de arrendamentos e a má gestão de recursos", diz o estudo.

O documento classifica como "preocupantes" os gastos com pessoal e destaca a "grande parcela" de provisões para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao mesmo tempo, chama atenção para o risco de perda de mão de obra qualificada nos próximos dez anos, já que 78% dos empregados nas autoridades portuárias estão na faixa etária dos 41 aos 60 anos.

Menciona-se até a falta de padronização de gastos nos balanços patrimoniais e nos demonstrativos de resultados das companhias docas. A "interferência política" também ganha referências no estudo. O cenário melhorou nos últimos anos, conforme se lê no diagnóstico, mas sem que se tenha estabelecido uma "política sistematizada" de nomeação dos dirigentes no setor.

A análise das operações portuárias, que são o foco de outra parte do estudo, traz dados surpreendentes. Um dos pontos mostra o tempo de espera para atracação dos navios. O máximo sugerido desde a chegada à barra do porto, a fim de evitar a formação de filas de navios e não reduzir a capacidade operacional das instalações, é de seis horas. Dos 31 portos públicos analisados, 19 estão acima do prazo. Antonina (PR), onde um navio precisa esperar 56,1 horas para atracar, lidera a lista com folga. Mas quase todos os portos estratégicos na costa ultrapassam esse limite: gastam-se 32 horas em Itaqui (MA), 19 horas em Rio Grande (RS) e 11,3 horas em Santos.

Na parte do estudo que analisa as tendências internacionais e faz comparações com a situação brasileira, algumas ineficiências ficam ainda mais claras. Por exemplo, os gastos nos portos brasileiros representam 88% de suas receitas, uma proporção bem maior do que as referências estrangeiras. A relação entre gastos e receitas é de 58% em Barcelona (média entre 2005 e 2009), de 57% em Roterdã, de 65% na Antuérpia, de 76% em Valência e de 59% em Los Angeles. Isso significa que os portos nacionais são menos lucrativos do que aqueles considerados "benchmark " referência) pelo estudo.

A capacidade dos brasileiros também é modesta. Em 2011, o porto de Santos movimentou 97,1 milhões de toneladas, o equivalente a 22,5% da carga operada em 2010 por Roterdã, o maior da Europa e o quarto do mundo. O estudo elogia, porém, a operação de contêineres, em Santos, da líder de mercado brasileiro, a empresa Santos-Brasil.

Em 2010, a Santos-Brasil operou 50% da carga de Santos. "Essa é atualmente a referência de modelo de terminal em porto brasileiro a ser considerada, pois dispõe de infraestrutura, arranjo geral e profundidade de cais adequados para a movimentação prevista para os próximos anos, e acessos rodoferroviários (esses, todavia, ainda carentes de capacidade)", diz o estudo.

O mesmo documento alerta, contudo, para a possibilidade de a Santos-Brasil perder mercado nos próximos anos para os terminais privativos Embraport e BTP, autorizados a atuar no porto de Santos. A operação desses terminais, que não têm as mesmas obrigações contratuais dos terminais públicos arrendados à iniciativa privada, é um dos nós a serem desatados no novo modelo.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Furacão Sandy afeta voos da American Airlines e da United no Brasil

A American Airlines teve de cancelar, entre ontem e amanhã, seis voos entre São Paulo e Rio de Janeiro para Nova York, por conta da passagem do furacão Sandy naquela região dos Estados Unidos.

De acordo com a companhia americana, ontem foram cancelados dois voos, um a partir do Rio e outro a partir de São Paulo. Hoje, foram cancelados dois voos com decolagem do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica) e um a partir do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Amanhã, a United cancelou um voos, partindo de Cumbica.

Por meio de comunicado, a American acrescentou que suspendeu sua operação em 22 aeroportos na região de passagem do furacão, nos Estados Unidos, da manhã de domingo até por volta do meio-dia de quarta-feira.

A medida afetou também a sua subsidiária regional American Eagle. Juntas, as duas companhias cancelaram 1,5 mil voos.

A United Continental, holding da fusão entre a United Airlines e a Continental Airlines, anunciou o cancelamento de 3,7 mil voos entre o domingo e a quarta-feira.

No Brasil, apenas um voo foi cancelado hoje, entre São Paulo e Nova York. Ontem, foram cancelados todos os voos com destino ou origem em São Paulo. Por meio de comunicado, a United informa que a expectativa é a de que a situação deverá voltar ao normal a partir de amanhã.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Furacão Sandy obriga aéreas a cancelar oito voos do Brasil para os EUA

Pelo menos oito voos do Brasil com destino aos Estados Unidos foram cancelados na noite deste domingo por causa da passagem do furacão Sandy na costa leste americana. As companhias afetadas são United Airlines (três voos), American Airlines e TAM (dois voos cada) e Delta Airlines (um voo). Os voos sairiam dos aeroportos internacionais de Cumbica, em Guarulhos (SP), e Galeão, no Rio.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero divulgaram comunicados nos quais fazem alertas aos passageiros de voos para os Estados Unidos para que consultem as companhias aéreas antes de ir ao aeroporto nesta segunda-feira, com o objetivo de checar se os voos foram cancelados ou se tiveram os horários alterados.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

'Efeito Argentina' pode tirar 0,5 ponto do PIB brasileiro

O tombo das exportações para a Argentina pode tirar até 0,5 ponto percentual do crescimento brasileiro neste ano, contando os efeitos diretos e indiretos. De janeiro a setembro, as vendas para o país vizinho recuaram 20,2% em relação ao mesmo período de 2011, devido à combinação das barreiras comerciais implementadas pelo governo argentino e da forte desaceleração da economia. O consenso aponta hoje para uma expansão na casa de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2012.

A LCA Consultores estima que o impacto direto do mergulho das exportações para a Argentina deve "roubar" 0,2 ponto do PIB brasileiro em 2012. Os efeitos indiretos sobre investimento, emprego e renda podem tirar mais 0,3 ponto, diz o economista-chefe da LCA, Bráulio Borges. Para o diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, a forte queda das exportações para a Argentina fará o crescimento brasileiros ser 0,3 a 0,4 ponto menor neste ano.

Os dois ressaltam a importância da Argentina como destino de bens manufaturados brasileiros. "Em 2011, a Argentina comprou 22% dos manufaturados vendidos pelo Brasil", diz Borges, apontando o efeito multiplicador do setor manufatureiro sobre o resto da economia, dado o maior valor agregado desses produtos.

Para calcular quanto o recuo das exportações para a Argentina tende a "roubar" de crescimento do PIB brasileiro neste ano, Borges considerou que as vendas externas brasileiras vão manter em 2012 inteiro o mesmo ritmo de janeiro a setembro. Nesse período, as exportações para a Argentina, em valor, recuaram os já mencionados 20,2%, enquanto as vendas para o resto do mundo, excluindo as destinadas ao país vizinho, caíram 3,5%. "Se as exportações para a Argentina tivessem neste ano o mesmo ritmo das vendas para os outros países, as exportações totais teriam uma variação 1,5 ponto percentual maior do que de fato terão."

Para a contabilidade do PIB, o que importa são os volumes, mas por enquanto só há informações sobre quantidades exportadas no primeiro semestre deste ano. Nesse período, o volume exportado para a Argentina caiu 15,8% em relação ao primeiro semestre de 2011, sendo o grande fator que explica o tombo de pouco mais de 15% do valor das vendas - os preços tiveram alta de 0,7%, segundo a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex)

Nos seus cálculos, Borges considerou para 2012 um recuo de 20% do volume exportado para a Argentina e de 3,5% para o conjunto dos outros parceiros, por entender que quase toda a queda das vendas se deve a quantidades menores, e não ao movimento de preços. Levando em conta que as vendas externas de bens representam cerca de 90% das exportações totais de bens e serviços, que têm peso de 11,9% no PIB, ele chega a um impacto direto negativo de 0,2 ponto sobre o crescimento neste ano. "Mas esse é apenas efeito direto, que ignora os impactos sobre o resto da economia e o fato de que as exportações para a Argentina têm valor agregado elevado. O impacto indireto pode chegar a 0,3 ponto", diz Borges.

Para Giannetti, os analistas superestimam os efeitos do crescimento menor da China sobre o Brasil, deixando em segundo plano o impacto do tombo das exportações para a Argentina, um grande comprador de manufaturados.

Depois de crescer 8,9% em 2011, a economia argentina deve avançar 2,6% neste ano, segundo o FMI. Para explicar o recuo das exportações brasileiras, Giannetti ressalta o peso das restrições impostas pelo país vizinho, que enfrenta problemas no balanço de pagamentos. Segundo ele, há empresários que viram seus produtos levar até 250 dias para entrar na Argentina.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Cais público do porto de Santos sofre fissura

O cais público em frente ao terminal de veículos da Santos Brasil sofreu uma fissura na manhã de ontem. O berço de atracação está em processo de dragagem pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Procurada, a estatal não soube informar a extensão da fissura, nem se as operações foram interrompidas no cais. A assessoria de imprensa informa que a junta de dilatação de uma canaleta, embutida na laje, trincou e técnicos da Codesp vistoriaram o local para analisar a causa.

A Codesp não vê relação direta entre a dragagem e o aparecimento da fissura. Os técnicos ainda vão encaminhar ao projetista do cais os resultados da inspeção no berço, que é utilizado, com maior frequência, pelo terminal de veículos da Santos Brasil.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Abimed vai à Justiça contra a Anvisa

A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) entrou com ação judicial na 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a mudança no processo de registro de importação de novos produtos para o setor, que reclama da lentidão em que eles são liberados. A Anvisa, por sua vez, afirmou por meio de nota que não vai mudar o protocolo para a liberação das licenças, apesar de admitir a dificuldade de dar conta em todos os pedidos de vistorias.

A Abimed diz que, desde maio de 2010, quando a Anvisa mudou o protocolo para a liberação dos registros, todo novo pedido só foi liberado depois de vistoria de agentes do órgão às fábricas produtoras. Agora, segundo a associação, que reúne cerca de 60% das empresas do setor, há cerca de 1.200 pedidos de importação aguardando a análise. A Anvisa afirma que são cerca de mil e que neste ano, até outubro, foram realizadas 186 vistorias. No ritmo atual, a Abimed estima que essa lista demore cerca de seis anos para ser "enxugada".
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Investimentos federais em transportes não decolam

O governo não conseguiu apertar o acelerador dos investimentos públicos que havia planejado para o setor de transportes. Os desembolsos previstos para obras em rodovias, ferrovias e hidrovias, ações encaradas como principal antídoto contra a estagnação econômica, não decolaram na velocidade desejada. O ano de 2012 chega ao fim carimbado como uma das piores execuções orçamentárias do setor de transportes nos últimos tempos. Esse cenário é revelado a partir de informações do Sistema de Administração Financeira (Siafi). Os dados foram estruturados pela coordenação de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O plano desenhado para as estradas federais previa a execução total de R$ 13,627 bilhões ao longo deste ano. Até esta semana, apenas 48,3% desse montante - R$ 6,581 bilhões - havia sido executado. O cenário projetado até 31 de dezembro é pouco estimulante. Se confirmada a média histórica dos últimos anos relativa aos desembolsos feitos no último bimestre, a projeção aponta para uma execução de apenas 57,9% do total previsto para as estradas federais, chegando a R$ 7,897 bilhões no ano. É preciso destacar ainda que quase 70% dessa execução deve-se, exclusivamente, à quitação de restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos que foram firmados antes de 2012. Trata-se do resultado mais tímido registrado pelas rodovias desde 2008 (ver quadro).

A situação não é diferente nas ferrovias. O transporte sobre trilhos, que contava com R$ 2,751 bilhões para investimento neste ano, só recebeu R$ 740 milhões até agora, o que equivale a apenas 26,9% do planejado. Dada a média histórica de suas execuções anuais, chegará a 31 de dezembro com menos de um terço do total previsto, cerca de R$ 888 milhões, o pior resultado desde 2007, quando teve início o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais complicada que a situação de estradas e ferrovias é a realidade encarada pelas hidrovias. As estradas de água, que já chegaram a ter um pacote de projetos idealizado pelo governo, acabaram praticamente excluídas das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As ações para melhorar o transporte pelos rios começaram 2012 com previsão de R$ 817,6 milhões em investimento público. Chegaram a esta semana com execução de R$ 309 milhões (37,8% do total) e devem concluir o ano com, no máximo, 45,4% do previsto. Será o resultado mais fraco dos últimos oito anos.

"O governo iniciou o ano falando muito da necessidade de se ampliar os investimentos em infraestrutura, mas o cenário mostra, claramente, que ele não conseguiu deslanchar", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea.

O Ministério dos Transportes faz uma avaliação diferente deste cenário. Por meio de nota, a pasta declarou que, até o fim deste exercício, seu desempenho financeiro "se situará dentro da média anual de execução" do setor. "Cabe destacar que diversas obras prioritárias foram concluídas e outras de igual importância para o país estão em andamento, tais como a duplicação da BR-060/GO (Goiânia -Jataí) e a construção da BR-448/RS, BR-116/RS, BR-163/PA, empreendimentos cujo volume de execução é bastante satisfatório", informou o ministério.

"Devem-se considerar ainda as novas obras de manutenção, construção, duplicação e adequação de capacidade que serão contratadas e que permitirão um grande avanço nos níveis de investimento", declarou a Pasta dos Transportes, sem detalhar essas informações.

Segundo o ministério, o ano se valerá ainda dos resultados que vêm sendo alcançados com a "atuação destacada do Fundo da Marinha Mercante", unidade vinculada à pasta, que vem promovendo o financiamento de embarcações para a Marinha Mercante. "Atualmente há 257 embarcações contratadas, além da geração significativa de empregos", afirmou o ministério.

No ano passado, a execução de obras de transporte foi prejudicada por causa da crise de corrupção no setor, que explodiu em junho, levando à queda da cúpula do ministério e até à paralisação temporária, por determinação da presidente Dilma Rousseff, de contratações de obras públicas. "Esperava-se que neste ano os projetos retomassem o ritmo, mas uma série de problemas com a baixa qualidade de projetos de engenharia, a necessidade de fazer desapropriações e as dificuldades para obtenção de licenciamento ambiental impactaram no resultado", avalia Carlos Campos, do Ipea.

Hoje, são raros os casos de obras do setor que não param nas malhas do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Ministério Público Federal (MPF). É o caso das prometidas obras de recuperação, restauração e manutenção das BRs 163 e 364, no Mato Grosso, principais rotas de escoamento da agroindústria do país. O orçamento total das obras chegava a R$ 247 milhões. Depois de analisar os editais e projetos, o TCU encontrou falhas nos estudos, que levariam a um superfaturamento superior a R$ 28 milhões. Nas duas rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estimou uma largura média de dois metros para os acostamentos, mas o próprio projeto licitado apontava para uma medida inferior. A licitação acabou suspensa em março pelo Dnit. Na semana passada, a autarquia publicou um novo edital para contratação das obras. A concorrência será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com o propósito de acelerar a execução. Alguns trechos da BR-163 têm obras em andamento.

Nas ferrovias Norte-Sul (FNS) e Oeste-Leste (Fiol), tocadas pela Valec, as obras pouco avançaram neste ano, por conta de problemas semelhantes, além de uma enorme dificuldade para desembaraçar o nó de milhares processos de desapropriações que se situam no traçado dos trilhos.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Pesquisa aponta problemas em 62,7% das principais rodovias do país

Levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 62,7% dos principais trechos da malha rodoviária no Brasil têm algum tipo problema, e por isso recebem a classificação de péssimo (9,0%), ruim (20,3%) ou regular (33,4%). Os dados estão na 16ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta quarta-feira pela entidade.

De acordo com a CNT, foram pesquisados 95.707 quilômetros de estradas durante 37 dias, entre 25 de junho e 31 de julho. Foram avaliados aspectos de pavimento, sinalização e geometria de 100% da malha federal pavimentada, além das principais rodovias estaduais - que incluem as rodovias sob concessão.

Ao todo, 43.981 quilômetros de rodovias (45,9%) apresentam problemas de pavimento. Outros 63.410 quilômetros (66,2%) têm algum nível de precariedade em sinalização.

A CNT estima que as rodovias brasileiras necessitam de R$ 170 bilhões em investimentos para corrigir os problemas identificados na pesquisa.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Já há consenso sobre "guerra dos portos"

Está praticamente pronto o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentando a Resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada "guerra dos portos". Um último encontro técnico será realizado no dia 31 e foi convocada uma reunião extraordinária do Confaz para o dia 7 de novembro, destinada a discutir e provavelmente aprovar o convênio que fixará as normas para definir os critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

A Resolução 13 do Senado unificou, em 4%, a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

Essa resolução foi aprovada para coibir a prática, de alguns Estados, de concessão de incentivos relacionados com o ICMS para produtos importados que ingressem no Brasil por seus portos. Essa prática foi chamada de "guerra dos portos" e considerada prejudicial à indústria nacional.

Regulamentação será definida no início de novembro

Alguns pontos são consensuais entre os secretários estaduais de Fazenda. No caso das mercadorias com 100% de conteúdo importado não há o que discutir: a Resolução 13 é autoaplicável e a alíquota interestadual do ICMS será de 4%. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), no entanto, irá elaborar uma lista de mercadorias sem similar nacional. Se o produto importado estiver nessa lista, a alíquota interestadual do ICMS será normal (ou seja, de 7% ou 12%). Se a mercadoria não estiver na lista da Camex, a alíquota será de 4%. O governo espera que, até o fim de novembro, a Camex divulgue a lista com produtos sem similar nacional.

Os produtos que precisam atender a exigências mínimas de conteúdo nacional (Processo Produtivo Básico), para usufruir de incentivos fiscais, pagarão as alíquotas interestaduais de ICMS atuais, de 7% e 12%. Essa questão será de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O PPB é uma contrapartida aos incentivos fiscais concedidos pela Zona Franca de Manaus e aos incentivos à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, fixados na chamada Lei de Informática.

Resta uma definição sobre os produtos que tenham sido objeto de algum tipo de industrialização no Brasil. Nesse caso, a proposta mais provável é que seja declaratório. Ou seja, o remetente da mercadoria fará uma declaração sobre o conteúdo de importação do seu produto, com o recolhimento da alíquota devida de ICMS. Para considerar o produto resultante da industrialização como mercadoria nacional, o interessado precisa ter certeza que o custo nacional terá que ser de, no mínimo, 60%. Ou seja, o conteúdo importado será, no máximo, de 40%.

A declaração feita pelo remetente da mercadoria será enviada ao fisco do Estado de origem da mercadoria e ao fisco do Estado de destino. As duas receitas irão verificar a veracidade das informações prestadas. Para isso, utilizarão os dados das notas fiscais eletrônicas relacionadas ao produto em questão. O Fisco do Estado de origem terá, inclusive, as notas sobre as importações realizadas na industrialização da mercadoria.

O Ministério da Fazenda está convencido de que essas avaliações dos Fiscos poderão identificar facilmente eventuais "maquiagens" de produtos, com o objetivo de caracterizá-los como nacionais. Se o remetente da mercadoria prestar declaração falsa, arcará com as consequências penais dessa atitude.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, acha que é possível chegar a um acordo sobre a regulamentação da Resolução 13 já na reunião do Confaz do dia 7 de novembro. Ele observa, no entanto, que não se chegará a uma solução definitiva, pois existem questões complexas que serão esclarecidas apenas na prática. "As soluções para algumas questões que aparecerão nós iremos construir ao longo do tempo", disse Calabi ao Valor.

Há dúvidas relacionadas com as várias fases de comercialização da mercadoria importada, depois que ela ingressa no Estado de destino. Alguns se perguntam se estaria estabelecido um novo patamar inferior para as alíquotas internas em função da nova alíquota interestadual (4%).

Na reunião do Confaz de setembro, realizada em Campo Grande (MS), o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, apresentou uma proposta para adiar a entrada em vigor da aplicação da alíquota interestadual de 4%. A resolução deverá entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 2013. Trinchão, que é o coordenador dos Estados no Confaz, alegou dificuldades técnicas para regulamentar o assunto. O Ministério da Fazenda, que preside o Confaz, foi contra a proposta e articulou a sua rejeição.

Os secretários de Fazenda decidiram manter o prazo e agilizar os estudos em torno dos procedimentos a serem adotados para colocar em prática a resolução. As equipes técnicas das secretarias de Fazenda realizaram três reuniões, sendo a última, na semana passada, em Brasília. A proposta que saiu desses encontros está quase pronta, pois há consenso técnico sobre 95% dos temas, segundo um técnico envolvido nas discussões.

Há uma questão, no entanto, que merece ser considerada. O governo do Espírito Santo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Resolução 13 (ADI 4.858). Na ação, o governo capixaba alega que há vício formal, pois a competência para regular a defesa da indústria nacional e o comércio exterior seria do Congresso Nacional. Nesse entendimento, a resolução do Senado Federal só poderia dispor sobre repartição de receitas entre os entes federados. O governo do Espírito Santo alega ainda que há violação do princípio da tipicidade, pelo uso de conceitos vagos e indeterminados como "bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional".

Evidentemente, a ação cria uma certa insegurança jurídica que somente será superada com o pronunciamento do Supremo.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Concessão de aeroporto pode ser no modelo antigo

Depois de muitas idas e vindas, o modelo das novas concessões de aeroportos deverá obedecer aos mesmos princípios do primeiro lote de concessões cujas licitações ocorreram em fevereiro - dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília - que tiveram empresas privadas como acionistas majoritárias. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não há uma decisão final do governo, mas a tendência é de voltar ao modelo original e apertar o funil das exigências às empresas operadoras internacionais.

A presidente Dilma Rousseff não gostou dos resultados das licitações de fevereiro, nas quais as empresas vencedoras não foram as de maior experiência na operação dos grandes aeroportos internacionais e, nos últimos meses, tentou explorar várias outras possibilidades e enviou missões ao exterior para tentar encontrar parcerias para a Infraero.

Após muitas discussões e diante dos resultados frustrantes das sondagens a grandes operadoras estrangeiras - que deixaram claro o desinteresse em uma associação como acionistas minoritárias na gestão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) com a Infraero - a tendência é voltar ao esquema original. O governo deve retomar o assunto na próxima semana, encerrado o segundo turno das eleições municipais.

Assessores da presidente acreditam que ela poderá colocar alguns aperfeiçoamentos no processo, privilegiando, por exemplo, a transferência de know-how e a introdução de metas de investimentos. Nos leilões do início do ano, a definição do vencedor foi por maior valor de outorga, levando à vitória de grupos de menor porte.

Mantega lembrou, porém, que os vencedores já estão assumindo os aeroportos e começam a investir, citando o exemplo da Invepar, cujo consórcio ganhou o aeroporto de Guarulhos e a partir de 15 de novembro será inteiramente responsável pela sua gestão.

O governo poderá, também, promover mudanças importantes na Infraero, como, por exemplo, liberando-a das amarras da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, como já ocorre com as estatais Petrobras e Eletrobras.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Queda na indústria transformou Brasil em importador, diz professor

O quadro do comércio exterior brasileiro em relação ao resto do mundo mudou substancialmente entre o período anterior à crise de 2008 e o momento atual, de acordo com Julio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e professor da Unicamp.

Falando sobre o tema nesta quarta-feira na sede da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), Almeida afirmou que o país está passando de polo exportador para polo importador em função do encolhimento da produção industrial nos últimos anos.

Para ilustrar seu argumento, Almeida utilizou dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2005, o Brasil era responsável por 1,13% das exportações mundiais e 0,72% das importações.

Ano passado, a fatia das exportações brasileiras cresceu a 1,4% do total mundial, enquanto a das importações subiu bem mais, para 1,3%. Assim, enquanto a parcela das exportações brasileiras cresceu 24% no total mundial, a das importações deu um salto de 80%, entre 2005 e 2011.

Com essa nova geografia do comércio exterior mundial, o Brasil passou de 23º para o 22º lugar entre os maiores exportadores do mundo nos últimos seis anos, e de 28º para 21º no ranking dos maiores importadores.

Dados da balança de manufaturados apresentados pelo consultor do Iedi também mostram que a escalada do Brasil como país importador está no aumento da participação dos importados no mercado interno. Enquanto na exportação de manufaturas o país caiu de 27º para 30º no ranking mundial, na importação o Brasil deu um salto de dez posições: do 31º para o 21º lugar, entre 2005 e 2011.

“Nossa exportação cresceu 0,9%, entre um dia antes de crise, em 2008, e ano passado, enquanto nossa importação no período cresceu 37,1%. Ninguém é contra importação, mas esse desnível não faz bem para a economia. A solução está em aumentar a capacidade exportadora da indústria, pois o que vem salvando o superávit da balança são as commodities”, afirmou.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Medida destina R$ 1,95 bi ao fomento de exportações pelos Estados

O governo editou nesta quarta-feira uma medida provisória destinando R$ 1,95 bilhão aos Estados, a título de fomento a exportações. A MP está no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira.

Na prática, os recursos são parte das compensações das perdas impostas pela Lei Kandir. A partir de 1996, a lei estendeu a isenção de ICMS às exportações de produtos primários e semielaborados, fazendo com que ela alcançasse os insumos e matérias primas utilizados na produção de mercadorias destinadas ao exterior.

Até então, eram livres do principal imposto estadual apenas os produtos finais de exportação. A extensão passou a gerar créditos tributários em favor das empresas, por causa do ICMS embutido no custo de aquisição de insumos e matérias primas.

Para ajudar os Estados a honrar esse crédito das empresas, nos últimos anos, o governo federal edita pelo menos uma medida provisória todos os anos compensando-os pela perda de arrecadação sobre exportações, embora sem referência direta à Lei Kandir, que definiu valores e critérios de distribuição dos recursos apenas para os primeiros anos após o início de sua vigência.

Na divisão dos R$ 1,95 bilhão hoje anunciados, levam mais Minas Gerais (24,81%), Mato Grosso (12,18%), Pará (10,09%), Espírito Santo (8,02%), Rio Grande do Sul (6,53%), Rio de Janeiro (5,62%), São Paulo (5,36%), Goiás (5,22%) e Paraná (4,58%). O Distrito Federal aparece no anexo da MP, mas a ele não é destinado qualquer percentual.

Os critérios de rateio entre os Estados a cada ano são sempre previamente pactuados com os governos estaduais e com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, durante a tramitação da lei orçamentária federal. Esse é um dos motivos pelos quais o governo não faz referência aos critérios da Lei Kandir, que eram diferentes e valeram para os primeiros anos das compensações.

Como a Constituição Federal manda repassar parte da receita de ICMS aos municípios, as prefeituras vão receber 25% das parcelas destinada pela MP de hoje ao respectivo Estado. O rateio entre as administrações municipais obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do imposto para este ano.

A MP editada hoje permite que o valor a ser repassado a cada Unidade da Federação seja deduzido das dívidas vencidas e não pagas junto à União e entidades da administração federal indireta.

O Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos Estados sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores . A falta de envio das informações poderá implicar suspensão do recebimento do auxílio previsto na medida, diz o texto.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportações das cooperativas brasileiras caem 7,1%

As exportações das cooperativas brasileiras caíram 7,1% de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, e somaram US$ 4,2 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Apesar disso, a balança comercial das cooperativas brasileiras permanece com saldo positivo de US$ 4,075 bilhões.

As vendas externas das cooperativas representaram 2,4% do total exportado pelo país no ano.

Nos nove primeiros meses de 2012, 161 empresas cooperativas realizaram exportações. A maior parte delas vendeu valores abaixo de US$ 1 milhão.

Dos 27 estados brasileiros, 19 realizaram vendas por meio de cooperativas, sendo que São Paulo teve o maior valor em exportação, US$ 1,399 bilhão, seguido do Paraná, com US$ 1,327 bilhão.

Entre os principais produtos exportados estão açúcar em bruto (com vendas de US$ 550 milhões); soja em grãos (US$ 525 milhões); etanol (US$ 507 milhões); açúcar refinado (US$ 474 milhões); e carne de frango (US$ 465 milhões).

Em relação às importações, houve retração de 12,1% nas compras pelas cooperativas, que passaram de US$ 200 milhões, de janeiro a setembro de 2011, para US$ 175 milhões, no mesmo período de 2012. Entre os principais produtos importados, destacam-se a ureia; cloretos de potássio; soja em grãos e máquinas e aparelhos para preparação de carnes.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil acumula entrada de US$ 1,58 bilhão em outubro, informa BC

O saldo entre entrada e saída de dólares no país está positivo em US$ 1,585 bilhão em outubro até o dia 19, segundo dados apresentados pelo chefe do departamento econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, nesta terça-feira.

O resultado positivo no mês decorre de superávit de US$ 2,218 bilhões na conta financeira – transações financeiras, onde são registrados investimentos em carteira, remessa de lucros, dividendos e empréstimos –, enquanto a conta comercial – câmbio contratado para exportação e importação – apresenta déficit de US$ 633 milhões.

Apenas na semana passada, o saldo do fluxo cambial foi positivo em US$ 2,904 bilhões, pois no mês de outubro até o dia 11 o fluxo era negativo em US$ 1,319 bilhão.

Maciel também atualizou a posição dos bancos em dólares no mercado à vista. Com o fluxo positivo agora em outubro, a posição comprada das instituições financeiras subiu de US$ 897 milhões no fim de setembro para US$ 1,817 bilhão em outubro (dia 19).
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Eleição no Paraguai não garante fim da suspensão do país no Mercosul

A realização das eleições no Paraguai, em abril, são insuficientes, por si só, para garantir a volta do país ao Mercosul, como membro pleno, disse ontem o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O ministro, que no começo do mês deu declarações sobre o tema interpretadas como um possível abrandamento em relação à suspensão do Paraguai no Mercosul, ontem foi taxativo ao afirmar que, "mesmo depois da eleição", espera comprovação da normalização democrática no país para aprovar a volta do Paraguai ao Mercosul ou à União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

"Não há indicação nenhuma de que a suspensão do Paraguai da Unasul seja decidida na ausência de fatos que corroborem a plena vigência democrática", disse. "As eleições são elemento fundamental, mas não é provável uma decisão antes da eleição." Segundo o ministro, "até mesmo depois da eleição será necessário verificar como elas se desenrolaram."

O futuro do Paraguai, após as eleições, será discutido pelos chefes de Estado do continente na reunião da Unasul, no fim de novembro. Ontem, Patriota recebeu comissão de alto nível da Unasul que acompanha as eleições, chefiada pelo peruano Salomon Lerner, que informou a intenção de acompanhar de perto as primárias eleitorais. Em conversa com a presidente Dilma Rousseff, o ministro chegou a consultá-la sobre o caso paraguaio e ouviu que "não há fato novo" que justifique mudança na posição do governo brasileiro.

No começo do mês, o ministro, falando à imprensa, chegou a comentar que, "em tese", o Paraguai poderia voltar a fazer parte do Mercosul ou da Unasul antes das eleições, se os países dos dois grupos verificassem fatos comprovando "a plena vigência democrática" no país vizinho.

A declaração levou analistas, inclusive diplomatas, a imaginar que seria possível uma mudança de posição do governo brasileiro, de endurecimento com o atual governo paraguaio, empossado após ação da oposição parlamentar que decretou, em dois dias, o impeachment do presidente Fernando Lugo.

O Brasil tomou a frente da reação no Mercosul e na Unasul ao golpe que derrubou Lugo, defendeu a suspensão do Paraguai nas atividades políticas do Mercosul e da Unasul e indicou que só avaliaria a retirada da suspensão após as eleições e a volta da "normalidade democrática" no país.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança tem déficit de US$ 422 milhões na terceira semana de outubro

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 422 milhões na terceira semana de outubro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo negativo resulta da diferença entre US$ 4,389 bilhões em exportações e US$ 4,811 bilhões em importações no período.

No mês, o resultado das transações comerciais brasileiras ainda é positivo em US$ 1,309 bilhão. No ano, o saldo positivo é de US$ 17,033 bilhões.

A média diária de US$ 877,8 milhões nas exportações na terceira semana de outubro é 19,3% inferior à média até a segunda semana. Na comparação com outubro do ano passado a média diária de embarques caiu 8,5% em função da diminuição nas exportações de manufaturados e itens básicos.

Os manufaturados recuaram 5,9%, dos US$ 388,2 milhões de média diária em outubro de 2011 para US$ 365,2 milhões acumulados até a terceira semana de outubro deste ano. A redução foi resultado, principalmente, dos embarques menores de aviões; veículos de carga; automóveis de passageiros; máquinas para terraplenagem; combustíveis e lubrificantes; tratores e partes de motores para automóveis.

Já para os produtos básicos a média diminuiu 14,1% na mesma comparação, passando de US$ 546,5 milhões em outubro de 2011 para US$ 469,4 milhões nas três primeiras semanas deste mês. A queda é reflexo de exportações menores de petróleo em bruto; café em grão; minério de ferro; e soja em grão.

As exportações de semimanufaturados cresceram 6,1% na mesma base de comparação, de US$ 150,6 milhões para US$ 159,7 milhões, em grande parte pelo aumento de embarque de alumínio bruto; óleo de soja em bruto; ouro; açúcar em bruto; ferro fundido; e ferro ligas.

As importações diminuíram 7% na terceira semana de outubro de 2012, com média diária de US$ 919,6 milhões, ante US$ 989,1 milhões em todo o mês de outubro de 2011. No comparativo, diminuíram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes; veículos automóveis e partes; borracha e obras e siderúrgicos.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Mudança de pauta torna China líder de exportações ao Brasil

Mesmo com a freada no desembarque de veículos chineses em território brasileiro, a China tornou-se em 2012 o país que mais exporta para o Brasil. Os chineses tomaram o lugar que era historicamente, até o ano passado, dos Estados Unidos. A nova classificação dos chineses, segundo economistas, veio para ficar. A liderança é resultado de uma mudança estrutural de longo prazo na pauta de exportação da China. Além disso, a elevação dos investimentos chineses no Brasil deverá alavancar nos próximos anos o comércio intracompanhias, ainda pequeno entre brasileiros e chineses.

Em 2002 a China era o sétimo fornecedor mais importante do Brasil no mercado internacional, respondendo por 3,3% das importações brasileiras. De lá para cá, a fatia chinesa nos desembarques brasileiros aumentou a cada ano. Em 2012, no acumulado até setembro, a China atingiu participação de 15,2%, com R$ 25,1 bilhões. No mesmo período os Estados Unidos venderam ao Brasil o total de R$ 23,8 bilhões. Os americanos, que tinham fatia de 21,8% há dez anos, têm hoje participação de 14,4% nas importações brasileiras. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior, diz que a pauta de exportação da China para o Brasil se diversificou muito mais que a dos americanos. Em 2002, aviões, helicópteros e suas partes, além de turborreatores estavam entre os principais itens que os brasileiros compravam dos Estados Unidos. Esses bens continuam entre os mais importantes na lista dos itens comprados dos americanos. Há dez anos, o coque e a hulha estavam entre as importações brasileiras mais representativas com origem da China. Atualmente esse produtos deram lugar a manufaturados, como eletrônicos e suas partes, além de material de transporte.

O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, argumenta Barral, mudou menos porque é mais dependente do comércio intracompanhias. A pauta da exportação dos chineses para o Brasil, de forma diferente, reflete a diversificação de produção que aconteceu no país asiático.

Barral estima que os chineses continuarão liderando a exportação ao Brasil, principalmente quando os investimentos do país asiático em território brasileiro amadurecerem. Além da pauta diversificada de exportação dos chineses, a corrente de comércio entre Brasil e China passará a contar também com as trocas intracompanhias. Segundo dados da Renai, orgão do Mdic, a China, em 2011, foi o 12 º país com maior valor em investimentos anunciados no Brasil. A China ficou com 3,8% do valor dos anúncios do ano passado.

O avanço chinês com o comércio intracompanhias, diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), deverá se intensificar de forma acelerada nos próximos anos. "O ritmo será alto porque os investimentos chineses estarão em crescimento, bem diferente dos investimentos americanos, que já estão quase todos maturados."

Castro também chama atenção para a mudança da pauta de exportação do país asiático. As vendas da China para o exterior, que antes eram de produtos de baixo valor agregado, ficaram cada vez mais sofisticados, com maior intensidade tecnológica. "As importações da China não são mais de quinquilharias, ou de produtos têxteis e de calçados. Hoje importamos bens de capital chineses."

Dados do Mdic mostram que em 2002 os bens de capital representavam 13,4% das importações brasileiras "made in China". Essa fatia avançou e atualmente alcança 23,4%. Os bens intermediários, que eram 67,3% há dez anos, hoje representam 56,6%. Esse avanço da China nos produtos mais intensivos em tecnologia, inclusive máquinas e equipamentos, diz Castro, foi propiciado pelo crescimento do país asiático em ritmo muito acima da média exatamente nos últimos dez anos. Os Estados Unidos, ao contrário, tiveram ponto alto de crescimento perto de 2002 e viram várias empresas deslocando produção para o território chinês, em razão do baixo custo de mão de obra e de outros fatores de produção. O crescimento americano na última década atingiu o pico em 2004, com alta de 3,5%. O ponto mais alto da China foi em 2007, com 11,2%. Para este ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê para a China crescimento de 7,8% e, para a os Estados Unidos, 2,2%.

Especialista em comércio exteriod, Fernando Ribeiro, técnico de pesquisa e planejamento do Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), faz ressalva semelhante. "Não é só a questão do crescimento da China. O desempenho das empresas americanas no período também foi fraco."

O avanço chinês nas importações, argumenta Ribeiro, não se restringe ao Brasil. "Trata-se de uma mudança estrutural na qual a China tornou-se, ao longo do tempo, a principal fornecedora de diversos países, com ganho de 'market share' no mercado mundial."

Aos poucos, diz o pesquisador do Ipea, a China passou a fornecedora de produtos mais simples até bens mais sofisticados, ganhando o mercado de fornecedores tradicionais de bens de capital, como os Estados Unidos, Alemanha e demais países europeus.

Dados da Abimaq, que reúne as indústrias de máquinas e equipamentos, mostram que a China em 2002 era o 14º fornecedor externo de bens de capital mecânicos ao Brasil. Na época, os chineses venderam menos de US$ 100 milhões nesse tipo de bem para os brasileiros. Neste ano, no acumulado até agosto, a China é a segunda origem mais importante dessas mesmas máquinas, com US$ 2,8 bilhões em vendas ao Brasil. Os americanos ainda continuam no topo da lista, com US$ 5 bilhões, mas perderam terreno. Em 2002, os Estados Unidos eram responsáveis por 38% dos bens de capital mecânicos desembarcados no Brasil. Agora essa fatia é de 25%. O desempenho chinês já deixou para trás os alemães, que tradicionalmente eram o segundo fornecedor estrangeiro das máquinas. A Alemanha, no acumulado até agosto, vendeu US$ 2,5 bilhões em máquinas ao Brasil.

Para Ribeiro, a tendência da China como principal fornecedor do Brasil já está dada e deve se manter. "As exportações da China crescem mais rápido que a média mundial há muito tempo e isso não deve mudar no curto prazo", diz. O economista lembra que, mesmo com a desaceleração da sua economia, a China ainda permanecerá com crescimento relativamente alto.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Greve dos AFRFBs : "Desembaraço Zero"

A Plenária Nacional de 16 e 17/10/2012 aprovou proposta de intensificação da operação padrão da zona primária, com desembaraço zero em todas as unidades aduaneiras do país nas semanas de 22 a 26 de outubro, 19 a 23 de novembro e 10 a 14 de dezembro.
 

A mobilização da zona primária nos demais períodos deve ser mantida com operação padrão nos moldes atuais, conforme orientação do Comando Nacional de Mobilização – CNM.
 

O CNM conclama os colegas aduaneiros a participarem efetivamente da operação “Desembaraço zero” já na primeira semana entre os dias 22 a 26/10.

Caso Viracopos mobiliza o governo

A Infraero estuda a possibilidade de comprar kits próprios de remoção de aviões com problemas, após o incidente com um cargueiro que paralisou por 45 horas as operações do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), no fim de semana retrasado. O governo também pretende negociar com a Triunfo e a UTC, empresas que encabeçam a nova concessionária responsável pela administração de Viracopos, uma antecipação da segunda pista do aeroporto.

Assinado em junho, o contrato de concessão de Viracopos prevê a construção da segunda pista apenas em 2023. A concessionária Aeroportos Brasil, que também conta com a participação minoritária da operadora francesa Egis, já havia anunciado a intenção de adiantar a entrega da obra para 2017. O prazo original do contrato reforçou, entre assessores presidenciais, a percepção negativa sobre as regras do leilão de aeroportos realizado em fevereiro. Nem mesmo a nova data prometida pela concessionária privada agradou ao Palácio do Planalto, que passou a dar mais atenção ao assunto após o incidente com o cargueiro da Centurion. A presidente Dilma Rousseff chegou a dizer, em discurso inflamado no sábado em Campinas (SP), que "Viracopos será, sem sombra de dúvidas, o maior aeroporto do Brasil".

"Vamos sugerir ao nosso sócio a antecipação da segunda pista", disse ao Valor o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. A estatal detém 49% de participação da nova concessionária de Viracopos, que está em fase de "operação assistida" do aeroporto e assume plenamente sua gestão em fevereiro. "O problema foi despertado", disse Vale, para quem "cabe sim" discutir a entrega da segunda pista antes de 2017.

A estatal também avalia comprar kits próprios de remoção de aeronaves de grande porte. "Depois desse incidente, estamos estudando, até por orientação da Presidência [da República]", afirmou o executivo. Esse kits têm custo médio de US$ 3 milhões a US$ 4 milhões, segundo ele. A TAM estima em cerca de US$ 2 milhões (ver reportagem abaixo). A necessidade de aquisição será avaliada em uma reunião para "lavar a roupa suja", conforme disse Vale, que deve ocorrer na quarta-feira.

A preocupação da Infraero é especialmente em torno de quatro aeroportos: Viracopos, Confins (MG), Manaus e Porto Alegre. Eles têm uma única pista e recebem aviões de grande porte - de carga ou de passageiros. Para aeronaves como o Boeing 737-800 e o Airbus A320, as companhias aéreas já têm kits suficientes no Brasil, de acordo com o chefe da estatal.

O problema é para aviões do tipo "wide body", como o MD-11 da Centurion Cargo ou o Boeing 777, usado pela TAM e por empresas estrangeiras. Segundo o executivo, as companhias se organizam em "pool" para manter os kits de remoção em aeroportos estratégicos. A TAM é parceira da International Airlines Technical Pool (IATP), que reúne 107 aéreas de todo o planeta, afirma. Esse grupo tem kits em 11 aeroportos. "Na América Latina toda, o único equipamento é o da TAM, em Guarulhos", disse Vale. Na Europa, só Heathrow (Londres) e Orly (Paris) dispõem do kit, dentro desse pool. O grupo reúne empresas como American, Delta, United, Lufthansa, British Airways, Air France e Emirates.

Um documento da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), citado por Vale, indica que os kits podem ser transportados para "qualquer lugar do mundo" em um prazo máximo de "até dez horas". Mesmo assim, ele acha necessário avaliar se a própria Infraero deve contar com o equipamento, que poderia ficar à disposição de vários aeroportos da rede. "Vamos fazer uma reunião, na quarta-feira, para ver o que poderia ter sido feito e não foi. Estamos analisando para ver se o 'pool' das empresas é suficiente ou não, por exemplo, para levar um kit a Manaus."

A reunião, convocada pela Secretaria de Aviação Civil, terá a participação de vários órgãos: Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Civil) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado à Aeronáutica.

Mostrando-se aberto a discutir o problema, Vale disse que um dos motivos do atraso da reabertura da pista se deve ao fato de que o cargueiro estava com 16 toneladas de querosene e cinco toneladas de cargas perigosas, que precisaram ser retiradas "manualmente e à luz do dia". "O risco de fogo era muito grande. Do jeito que ficam falando, parece que era um procedimento simples", comentou o executivo. Depois, ele considera que houve um erro de estratégia. "Resolveram suspender o avião, com o trem de pouso e a turbina. Quando levantaram a turbina, ela começou a quebrar. Se tivessem decidido tirar o trem de pouso na primeira madrugada, o avião teria saído da pista em menos de 24 horas."

Vale só não admite colocar um ponto em discussão: a reabertura apenas parcial da pista para voos, como foi pedido pela Azul. "Para ser muito honesto, admito as condições técnicas para operar em uma pista de 1.700 metros, mas teria sido uma irresponsabilidade. Eu ia permitir um pouso com uma bomba atômica no final da pista?", diz Vale. Na sexta-feira, a Infraero anunciou que cobrará R$ 3 milhões na Justiça da Centurion, por prejuízos materiais. Além disso, avalia valores referentes a danos morais.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Volume de importações cai mais que preço em setembro

O volume influenciou mais que o preço na redução das importações totais do Brasil em setembro. O valor total importado no mês passado caiu 13,7% na comparação com o mesmo mês de 2011. No mesmo período os preços médios das importações caíram 2,2%, mas o volume desembarcado teve queda bem maior, de 11,9%. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A queda de volume foi influenciada principalmente por bens de capital, bens intermediários e bens de consumo duráveis. Em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2011, a única categoria de uso que não teve queda de volume foram os bens de consumo não duráveis, que registraram alta de 2,8%. No acumulado do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, o quantum do total das importações brasileiras ficou com queda de 2%. O volume importado registrou redução em setembro em 23 dos 30 setores levantados pela Funcex.

Apesar da queda de preços médios de 2,2% no total das importações em setembro, na comparação com setembro do ano passado, houve elevação de preço em algumas categorias de uso. Os bens de capital importados tiveram elevação de 4,9% nos preços médios e os bens de consumo duráveis ficaram 4,4% mais caros. Para Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, a subida de preço nos importados pode indicar uma mudança no mix dos produtos desembarcados, com a compra de produtos de maior valor agregado. Para o economista, é um fenômeno que começa a ocorrer em alguns segmentos e mercadorias, em razão da recuperação do mercado doméstico.

Nas exportações, a queda do valor total embarcado ainda continua mais influenciada pelo preço. Em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2011, o valor total exportado pelo Brasil teve redução de 14,1%. No mesmo período, os preços médios dos produtos embarcados caíram 9,4% e o volume exportado teve queda de 5,3%.

A redução de preços e volumes na exportação, diz Silveira, ainda é reflexo da crise na zona do euro, da lenta recuperação da economia americana e da desaceleração do crescimento da China.

Apesar dos dados divulgados pelo país asiático na semana passada indicando uma freada no seu ritmo de desaceleração econômica, Silveira diz que no próximo ano a economia chinesa vai manter a tendência de redução de crescimento. Ele estima que a China chegue a crescimento de 5% em dois ou três anos. Para 2013, ele prevê alta de 6,5% do Produto Interno Bruto chinês.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Armador usa navios maiores para ganhar em produtividade no Brasil

Mesmo sem a maioria dos portos estar com as dragagens aprovadas, o Brasil vem experimentando uma mudança no perfil dos navios de contêineres que visitam a costa. As embarcações estão cada vez maiores, enquanto o número de atracações nos portos cai - sem prejuízo dos volumes transportados -, seguindo a tendência mundial da indústria marítima. A saída que os armadores encontraram foi aumentar a largura das embarcações em detrimento do calado.

"Os navios maiores vislumbram aproveitar as economias de escala. É uma tendência mundial e o Brasil não fica fora disso", afirma Julian Thomas, diretor-superintendente no Brasil da companhia de navegação Hamburg Süd. Os porta-contêineres de maior dimensão que atracam em portos do Brasil - na casa dos 8 mil Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) - ainda são tímidos perto dos que fazem a rota Ásia-Europa, por exemplo, cuja oferta nominal chega a 18 mil Teus. Mas representam um avanço frente o passado recente.

A nova família de porta-contêineres para a Costa Leste da América Latina do armador Maersk Line tem entre 7.450 Teus e 8.700 Teus de capacidade nominal. "O dobro dos navios usados nos tráfegos com o Brasil há cinco, seis anos", diz o presidente da Maersk Line na América Latina, Robbert van Trooijen. Batizada de Sammax - "Sam", de South America; e "Max", de "maximum" - a nova classe foi desenhada especialmente para atender as limitações de profundidade dos portos brasileiros. É composta por 16 embarcações, 13 das quais já em operação. Seis delas serão empregadas no tráfego Brasil-Ásia e sete no Brasil-Europa. A encomenda, feita em 2008 a um estaleiro sul-coreano, exigiu investimento de US$ 2,2 bilhões.

A combinação de aumento da capacidade das embarcações e redução das escalas marítimas no Brasil é resultado também da substituição de várias embarcações menores por poucas maiores. Esse movimento é fruto de acordos operacionais entre os próprios armadores e reduz o total de navios à disposição no mercado. "Isso gera economia de escala ao armador e tem efeito positivo na eficiência do porto, já que o volume de cargas não diminui", diz van Trooijen.

Segundo o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto de Santos, Renato Barco, é notório o aumento da consignação média por atracação nos últimos meses em Santos. "Estamos acompanhando esse número há algum tempo. A carga aumentou, mas reduziu o número de atracações". No acumulado até agosto, a movimentação física de cargas em Santos aumentou 4,3%, para 67,1 milhões de toneladas. Mas o número de escalas caiu 4,4%. Foram 3.731 paradas de navios no acumulado do ano até agosto contra 3.904 na mesma base de 2011.

"As coisas estão mudando. O armador adquire maior confiança para frequentar o porto, ele sabe que estamos num processo de homologação da dragagem e que existem dificuldades para atingir a nova profundidade. Mas na maioria do canal [de navegação] nós já chegamos bem longe", diz Barco. A dragagem rebaixará o porto para 15 metros, um metro a mais que a profundidade de projeto do complexo aquaviário santista.

A predominância de embarcações maiores nos tráfegos com o Brasil impõe a necessidade de o país ter os chamados portos concentradores, de onde a carga é transbordada para os portos menores. "É uma tendência, mas o transbordo no Brasil ainda é incipiente. Nós estamos fazendo bastante transbordo e desenvolvendo um porto em Itapoá (SC) como hub [concentrador] que atrairá navios cada maiores. Para isso, o custo e o processo burocrático do transbordo precisam diminuir", diz Julian Thomas. De acordo com ele, o custo do transbordo nos portos nacionais é relativamente alto. "O ideal é que chegasse em torno de US$ 100 [por contêiner] para deslanchar, hoje o ciclo inteiro [descarregar o contêiner de um navio e carregar em outro] varia. Na média está acima do dobro disso."

Entre agosto de 2008 e o mesmo mês de 2012, a capacidade nominal média dos navios empregados nos principais tráfegos do mundo cresceu a dois dígitos, de acordo com a consultoria Alphaliner.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Dilma anuncia R$ 400 milhões em investimentos em infraestrutura no AM

A presidente Dilma Rousseff comunicará ao governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), em reunião na tarde desta terça-feira, uma série de investimentos do governo federal no Estado, em obras de infraestrutura e mobilidade urbana.

O aporte total será de R$ 400 milhões, segundo estimativa preliminar do governo, e deverá vir do orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Entre os investimentos previstos está a construção de um extenso anel viário na região metropolitana de Manaus, que interligará o polo industrial, a zona portuária e o aeroporto do município. A intenção é facilitar o escoamento da produção local.

Apesar do apelo eleitoral do anúncio, a presidente não deverá tratar desses investimentos durante a viagem à capital do Amazonas na próxima segunda-feira, quando participará de um comício ao lado da candidata apoiada pelo PT na disputa pela Prefeitura de Manaus, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).


Fonte: Jornal Valor Econômico

Infraero libera pista de Viracopos após quase 46 horas

A Infraero liberou por volta das 17h35 desta segunda-feira a única pista do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), que estava interditado desde as 19h55 de sábado, após um dos pneus de um avião de cargas estourar durante o pouso. As companhias aéreas já reiniciaram os check-ins.

Desde o acidente ao menos 495 voos foram cancelados até as 17h34 desta segunda-feira, sendo 235 partidas e 260 chegadas. Cerca de 25 mil passageiros foram prejudicados com o fechamento do aeroporto.

O avião da empresa americana Centurion Cargo foi retirado da pista por volta das 16h20. Mas o local somente foi liberado para pousos e decolagens após ser limpo e inspecionado por funcionários do aeroporto.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Comércio entre Brasil e EUA cresceu 2,4% em 2012, aponta CNI

Apesar do contexto de crise internacional, o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos cresceu em 2012. Entre janeiro e setembro, a corrente de comércio (importações mais exportações) aumentou 2,4% sobre igual período do ano passado, somando US$ 44,4 bilhões.

Os dados constam do Observatório Brasil – Estados Unidos, com dados compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado durante a Plenária do Conselho Empresarial Brasil –Estados Unidos, que acontece nesta segunda-feira em Brasília.

Nos nove primeiros meses do ano, o destaque fica por conta das exportações brasileiras aos EUA, que cresceram 10,9% na comparação anual, para US$ 20,6 bilhões. Já as importações brasileiras mostram queda de 3,9% na mesma base de comparação, para US$ 23,8 bilhões.

Com esse aumento nas vendas externas, o déficit brasileiro na relação comercial com os EUA caiu para US$ 3,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2012, contra US$ 6,2 bilhões observados em igual intervalo do ano passado.

As manufaturas são os principais bens trocados pelo Brasil com os EUA. Esses bens respondem por 92% das importações e 48% das exportações brasileiras.

A 30ª plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU), que acontece hoje em Brasília, reúne dirigentes de grandes empresas brasileiras e norte-americanas para discutir estratégias para facilitar a concessão de vistos e ampliar o comércio e os investimentos entre ambos os países.

Também serão avaliadas as possibilidades de o Brasil firmar acordos na área de propriedade intelectual com os norte-americanos. Participam do evento, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, diretores das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e das empresas Chevron, da Johnson & Johnson e da Apple, entre outros.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, cancelou sua participação no evento.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança tem superávit de US$ 919 milhões na segunda semana de outubro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 919 milhões na segunda semana de outubro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo resulta da diferença entre US$ 4,439 bilhões em exportações e US$ 3,520 bilhões em importações.

No mês, o resultado das transações comerciais brasileiras é positivo em US$ 1,731 bilhão. No ano, o saldo positivo é de US$ 17,455 bilhões.

A média diária de US$ 1,110 bilhão nas exportações na segunda semana de outubro é 3,6% superior à média da semana anterior. Na comparação com outubro do ano passado a média diária de embarques caiu 1,7% em função da diminuição nas exportações de itens básicos e manufaturados.

Os produtos básicos recuaram 6,2%, dos US$ 546,45 milhões da média diária de outubro de 2011 para US$ 512,4 milhões acumulados até a segunda semana de outubro deste ano. A redução foi resultado, principalmente, dos embarques menores de petróleo em bruto, café em grão, minério de ferro e algodão em bruto.

Já para os manufaturados a média diminuiu 2,3% na mesma comparação, passando de US$ 388,2 milhões em outubro de 2011 para US$ 379,4 milhões nas duas primeiras semanas deste mês. A queda é reflexo de exportações menores de aviões; veículos de carga; automóveis de passageiros; laminados planos; tratores; pneumáticos; e motores para automóveis.

As exportações de semimanufaturados cresceram 18% na mesma base de comparação, de US$ 150,6 milhões para US$ 177,6 milhões, em grande parte pelo aumento de embarque de alumínio bruto; óleo de soja em bruto; ouro; estanho em bruto; açúcar em bruto; e couro e peles.

As importações diminuíram 9,4% na segunda semana de outubro de 2012, com média diária de US$ 896 milhões, ante US$ 989,1 milhões em todo o mês de outubro de 2011. No comparativo, diminuíram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes; veículos automóveis e partes; borracha e obras e siderúrgicos.


Fonte: Jornal Valor Econômico

EUA e Brasil querem relações pragmáticas

Acordos para facilitar e apressar a concessão de patentes, acabar com a dupla tributação nos negócios entre Brasil e Estados Unidos e eliminar a necessidade de vistos de viagem entre os dois países formam uma estratégia "pragmática" dos empresários americanos e brasileiros, resumiu ontem o presidente da Embraer, Frederico Curado, também presidente da seção brasileira do Conselho Empresarial Brasil-EUA. O objetivo é garantir a aproximação comercial e de investimentos entre os dois países, disse, ao abrir ontem a reunião plenária do Conselho.

O presidente da Cargill, Gregory Page, também presidente da seção americana do Conselho, que reúne as empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Câmara Americana de Comércio, chegou a defender a transformação do atual acordo "estratégico" Brasil-EUA em um tratado mais abrangente, com abertura de mercados, regras de compras governamentais, para barreiras técnicas ao comércio e para medidas sanitárias e fitossanitárias - padrão nos acordos de livre comércio dos EUA.

O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, disse ser "desejo antigo" dos empresários a formação de um acordo de livre comércio e investimentos que defendeu "como meta". Curado esclareceu, porém, que, apesar do interesse no livre comércio, o Conselho Empresarial "abraça uma estratégia em etapas".

Neste ano, a balança comercial entre os dois países, que, em 2011 apresentou déficit em torno de US$ 8 bilhões em favor dos EUA, deve mostrar melhoria para o Brasil, que terá reduzida à metade a diferença entre as importações dos EUA e as exportações ao país, segundo previu o presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa. De janeiro a setembro, as exportações brasileiras aos EUA cresceram 11%, ou, se excluídas as vendas de petróleo, 8,3%, "só atrás das exportações à China", comparou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, ao explicar por que o Brasil acompanha com "expectativa" os sinais da economia americana.

Empresários e autoridades elogiaram a proximidade entre os dois governos. Em novembro, durante visita da presidente Dilma Rousseff a Washington, será anunciado um acordo abrangente de estímulo para integração de atividades industriais do setor aéreo dos dois países, segundo informou o diretor do Departamento de Estados Unidos e Canadá do Itamaraty, Carlos Henrique Abreu e Silva. Brasil e EUA também discutem iniciativas que podem aproximar produtores americanos e brasileiros em outros setores, como o têxtil, que discute investimentos comuns para produção no Haiti e exportação aos dois mercados.

Os representantes do setor privado mostraram interesse em aprofundar acordos de defesa da propriedade intelectual. Abreu e Silva foi cautelosos, porém, comentando que a relação bilateral exige modelos de acordo comercial diferentes dos tradicionais negociados internacionalmente - referência velada às dúvidas, no governo, sobre a vantagem de novos compromissos em proteção a patentes ou investimentos.

Antiga reivindicação dos empresários, o acordo sobre bitributação enfrenta resistências na Receita Federal. O primeiro passo para sua realização, um já acordo firmado pelos dois governos para intercâmbio de informações tributárias, não foi votado no Senado, onde é contestado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Segundo avaliou o presidente da seção de São Paulo da Câmara Americana de Comércio, Gabriel Rico, o Brasil pode ser prejudicado se não aprovar o acordo até o início do ano que vem, quando entra em vigor a nova lei de transparência tributária dos EUA, criando ônus financeiro aos bancos que negarem ao governo dados sobre seus clientes, para fins fiscais.

Os dois governos estão discutindo a lei fiscal americana e os bancos brasileiros já foram alertados, disse Rico, que se diz otimista em relação à aprovação do acordo bilateral de transparência tributária.


Fonte: Jornal Valo Econômico

Negado direito a crédito de Cofins-Importação

A Divisão de Tributação da Receita Federal determinou que na aquisição de bens do exterior para a revenda — relacionados na Lei nº 10.865, de 2004 — deverá ser usada a alíquota de 7,6% na apuração dos créditos da Cofins-Importação. Assim, o acréscimo de 1% no valor do tributo, determinado pela Lei, não deverá acrescer também em 1% o valor do crédito fiscal. Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.

Essa é a interpretação do Fisco para o que determina a Lei nº 12.715, de 2012, fruto da conversão da Medida Provisória nº 563, também deste ano. Essa legislação elevou a alíquota da Cofins-Importação de 7,6% para 8,6% de diversos produtos importados como plásticos, diversos bens feitos de borracha, couros, têxteis, vários aparelhos e instrumentos mecânicos, embarcações e estruturas flutuantes, material elétrico, entre outros.

Porém, algumas empresas já preparam-se para propor ação judicial contra esse entendimento. “É possível contestar judicialmente a majoração da alíquota da Cofins”, afirma o advogado Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.

A majoração caracterizaria dar tratamento desfavorável a produto estrangeiro, segundo o advogado. Isso porque as regras contidas no tratado internacional GATT, do qual o Brasil é parte, proíbe que produtos importados de outro país participante tenham tratamento menos favorável do que o dispensado a produtos similares de origem nacional. Disposição semelhante consta do tratado do Mercosul.

Duas empresas do setor automotivo vão entrar com ação na Justiça para questionar isso, segundo a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Advogados, que patrocinará a causa. Para ela, é possível questionar o direito de compensar os 8,6% e a inconstitucionalidade da majoração. “É possível alegar violação a tratados internacionais e à Constituição Federal”, afirma.

A interpretação do Fisco a respeito consta da Solução de Consulta nº 364, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. As soluções só têm efeito para quem fez a consulta, mas servem de orientação para as demais empresas.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Pane em avião cargueiro interdita pista do Aeroporto de Viracopos

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, continua fechado para pousos e decolagens, devido à interdição da pista que está ocupada por um avião cargueiro que teve um problema ao pousar ontem às 20h.

De acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), já há uma equipe trabalhando na remoção do avião, mas ainda não há previsão da conclusão dos trabalhos nem o horário que a pista será reaberta.

A Infraero informou também que até o momento dos 41 voos programados, 38 foram cancelados e que todos estão sendo remanejados pelas companhias aéreas para outros terminais.

Segundo o diretor da Centuriun, proprietária da aeronave, Vanderlei Morelli, o problema aconteceu no trem de pouso. “A aeronave correu a pista toda e parou no final. O que sabemos é que foi um problema no trem de pouso, mas informações mais técnicas teremos somente nas próximas semanas”.

A empresa passou a manhã fazendo a retirada da carga de 67 toneladas de componentes eletrônicos. “No momento já estamos com as equipes que estão começando o trabalho de retirada do avião da pista. Não temos previsão de quando acabaremos, mas trabalhamos com a ideia de liberar a pista à noite”.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Desaceleração no Brasil reflete na Argentina e no Uruguai, diz Fitch

A desaceleração econômica mais profunda que o previsto no Brasil está ampliando o arrefecimento já experimentado pela Argentina e pelo Uruguai como resultado da crise global, apontou a agência de classificação de risco Fitch Ratings em relatório divulgado nesta sexta-feira.

“Embora os dois países estejam sentindo o impacto da desaceleração no Brasil, especialmente por meio de um declínio de suas exportações, a Argentina parece estar mais vulnerável do que o Uruguai”, disse o diretor de análise soberana da América Latina para a Fitch, Shelly Shetty. “As dificuldades econômicas da Argentina têm sido exacerbadas pelo arrefecimento no Brasil, com a política doméstica intervencionista por parte da Argentina possivelmente limitando a extensão de sua recuperação em 2013, quando o crescimento do Brasil deverá se acelerar novamente.”

Os bons fundamentos do Uruguai, que lhe dão uma forte capacidade de resposta política, tornam o país mais resistente aos choques temporários advindos de uma queda das exportações para o Brasil, à diminuição da receita do turismo ou ao ciclo baixista da atividade econômica.

No relatório, a Fitch disse que a desaceleração no Brasil tem sido mais profunda e longa do que o esperado, com o crescimento do PIB diminuindo para 1,5% em 2012, da alta de 2,7% em 2011 e de 7,5% em 2010. Os efeitos de contágio do enfraquecimento da economia brasileira sobre a Argentina e o Uruguai estão sendo sentidos principalmente por meio do declínio das exportações, o principal canal de transmissão em termos de PIB e geração de divisas.

“A composição do comércio da Argentina torna suas exportações mais sensíveis ao ciclo econômico do Brasil, já que uma grande porção delas consiste de carros e autopeças exclusivamente transacionados com o Brasil”, disse a Fitch. Em contraste, as exportações de commodities, que são mais inelásticas e podem ser facilmente realocadas, representam uma grande fatia das exportações do Uruguai para o Brasil, o que torna a balança comercial uruguaia menos sensível a mudanças da demanda doméstica brasileira, apontou a agência de risco.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Estados acordam sobre cálculo de ICMS antecipado

Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria.

A partir de publicação de decreto regulamentador, isso valerá para o cálculo do imposto de materiais de papelaria, elétricos, ferramentas e artefatos de uso doméstico. Os produtos são tributados pelo regime de substituição tributária, em que uma empresa da cadeia recolhe o imposto antecipadamente em nome das demais, inclusive atacadistas e varejistas.

O Protocolo ICMS nº 135 sobre materiais de papelaria inclui as empresas do Rio de Janeiro na obrigação. O Protocolo ICMS nº 136, sobre materiais elétricos, inclui o Paraná. Já o Protocolo ICMS nº 137, relativo a ferramentas, inclui ambos. O Protocolo ICMS nº 138 é o que se refere aos artefatos de uso doméstico. Todos foram assinados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil registra entrada de US$ 135 milhões na 1ª semana de outubro

O saldo entre entrada e saída de dólares ficou positivo em US$ 135 milhões na primeira semana de outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. No ano, o superávit acumulado é de US$ 22,590 bilhões, menos de um terço em relação aos US$ 71,756 bilhões registrados em igual período no ano passado.

O saldo do início de outubro é resultado da entrada líquida de US$ 233 milhões pela conta financeira– investimentos em carteira, remessa de lucros, dividendos e empréstimos –, parcialmente compensado pela saída líquida de US$ 99 milhões na conta comercial – câmbio contratado para exportação e importação.

As importações entre os dias 1 e 5 de outubro somaram US$ 3,946 bilhões, contra US$ 3,848 bilhões de exportações no mesmo período.

Nesta tarde, o dólar comercial operava em alta de 0,19%, a R$ 2,040. Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), o contrato de dólar futuro para novembro subia 0,14%, indicando R$ 2,046.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Lista de produtos para ICMS dos portos sai ainda este mês

Segundo o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a regulamentação da aplicação da alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com importados está avançada.

Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, disse ontem que a lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os produtos sem similar nacional está praticamente pronta e deve sair na próxima reunião do órgão, ainda em outubro.

A lista é uma das medidas de regulamentação previstas pela Resolução nº 13, que estabeleceu a alíquota única de ICMS de 4% com o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. A lista da Camex deve definir quais produtos importados não têm similar nacional e, por isso, ficarão fora da regra da alíquota unificada de 4%.

"A regulamentação avança a contento e de forma rápida", disse Oliveira. "Estamos bastante otimistas que já estará em vigor em janeiro a resolução do fim da guerra dos portos."

José Clóvis Cabrera, coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, contou que entre os Estados a regulamentação também tem avançado. Segundo ele, o grupo técnico com representantes de todos os Estados encarregado do assunto reuniu-se na semana passada e houve consenso em alguns pontos.

Um deles é que a alíquota única deve ser aplicada não só na primeira operação interestadual com o importado, mas em todas as vendas entre Estados subsequentes. Essa é uma das grandes dúvidas sobre a aplicação da alíquota de 4%. A ideia, disse Cabrera, é que a alíquota de 4% deverá ser aplicada em todas as operações em que o conteúdo importado supere 40%, conforme estabelecido pela Resolução 13.

Os critérios para medir o conteúdo importado, segundo a resolução, podem ser definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com Cabrera, também há avanço entre Estados nesse ponto. A definição do conteúdo importado deve seguir um sistema declaratório, em que o contribuinte que vende e o que compra declaram o conteúdo de importação e, com base nisso, recolhem o ICMS interestadual.

A ideia é que os Fiscos dos dois Estados envolvidos na venda interestadual tenham acesso aos dados necessários para a apuração do imposto. O desafio, nesse caso, é afinar os sistemas de informatização dos Estados.

Segundo Cabrera, na próxima semana haverá nova reunião dos técnicos, em Brasília. A expectativa, disse ele, é que até o fim do mês a proposta de regulamentação dos Estados esteja pronta.

Para Cabrera, a tributação no destino, com a redução da alíquota interestadual de ICMS em todas as operações, não somente dos importados, é uma solução para o fim da guerra fiscal. Segundo ele, São Paulo tem estudado cuidadosamente esse assunto, inclusive vendo "com carinho" todas as propostas de regras de transição.

O coordenador lembra, porém, que a alíquota mais baixa, com tributação no destino, gerará problemas "no dia seguinte". "Isso aumentará o território para simulação de operações interestaduais, o que necessitará de maior fiscalização." Em relação aos benefícios em vigor e do passado, Cabrera reiterou a posição paulista. Segundo ele, o Estado é contra convalidação ampla, geral e irrestrita. "Temos olhar condescendente a investimentos industriais que criaram valor e raiz em outros Estados, mas temos tolerância menor a incentivos que geraram a guerra fiscal dos portos e a dos atacadistas."
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico