Camex vai avaliar sobretaxa a mais 100 produtos importados

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciará nos próximos dias as regras para sobretaxar mais cem produtos importados, afirmou nesta quinta-feira o secretário-executivo do órgão, Emílio Garófalo. De acordo com ele, a próxima reunião da Camex será no dia 17 de outubro, quando os técnicos da câmara começarão a estudar os critérios de sobretaxa.

Esse processo de avaliação levará cerca de seis meses. A lista de produtos a serem taxados, portanto, somente deverá ser anunciada após esse período de avaliação.

Garófalo disse que, provavelmente, a Camex divulgará uma resolução pedindo que os setores que se sintam prejudicados pelas importações comuniquem os produtos que deveriam ser sobretaxados. “Estará tudo dentro das regras da OMC. Temos espaço para fazer a nova sobretaxa”, disse o secretário, depois de participar do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que se realiza no Pier Mauá, no Rio.

No próximo dia 1º de outubro entrarão em vigor as sobretaxas de 100 produtos, anunciadas pelo governo em meados deste ano. No início de setembro, o governo ergueu uma forte barreira de proteção à indústria nacional ao elevar a alíquota de importação de mais cem produtos para até 25%. A medida foi um complemento polêmico às ações positivas de redução da carga tributária e de custo de capital adotadas para melhorar a competitividade industrial. Os produtos escolhidos compuseram cerca de 4% das importações do país de janeiro a julho, que somaram US$ 4,8 bilhões em compras externas. O governo prevê nova lista com mais cem produtos em outubro.

Os setores beneficiados avaliaram que a medida é suficiente para conter a concorrência externa em seus pontos mais críticos e, em sua maioria, ficaram satisfeitos com a lista de produtos, que deixou de fora mais de 200 pedidos de entidades representativas da indústria.

Investimento em portos
O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que deverão ser investidos pelo menos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões nos portos brasileiros para atender à demanda do país até 2030, numa estimativa preliminar da EPL.

“Os portos brasileiros precisam ter capacidade de competição”, disse Figueiredo, depois de participar do Enaex.

Bernardo Figueiredo acredita que os planos do governo federal para ampliar e modernizar a malha ferroviária serão um dos fatores que impulsionarão a necessidade de investimentos nos portos. “Estamos construindo uma rede ferroviária que vai integrar portos que estão fora da logística competitiva, como Vila Conde, Suape e Ilhéus”, afirmou. “Temos de adequar esses portos para um novo impacto de demanda.”

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

BC prevê baixo crescimento global por período prolongado

No momento em que revisa a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 1,6% em 2012, o Banco Central (BC) faz questão de ressaltar que baixo crescimento não é exclusividade do Brasil.

O Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira, destaca que a economia mundial tem perspectivas de baixo crescimento não só para este ano, mas por período prolongado.

A avaliação da autoridade monetária é que os riscos para a atividade global seguem elevados, pois permanece o ambiente de recessão na Europa, com reflexos inclusive na Alemanha.

O BC acredita que as medidas recentes contribuíram para diminuir a probabilidade de ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais, mas pondera que permanecem “incertezas” políticas e ceticismo sobre a solidez do sistema bancário em alguns países.

O quadro nos Estados Unidos é de “frágil” recuperação, com desaceleração do consumo privado e taxa de desemprego em patamar elevado. Na análise do documento, mesmo que o mercado imobiliário tenha apresentado sinais de melhora em meses recentes, o ritmo da atividade segue influenciado por risco de contenção fiscal, pela fragilidade do mercado de trabalho e pelos efeitos da crise europeia.

Em relação ao Japão, também seguem deterioradas as perspectivas em relação à recuperação da atividade no curto prazo.

São baixas também as expectativas de crescimento de economias emergentes, apesar da “resiliência” da demanda doméstica nesses mercados.

A atividade de países da América Latina e da Ásia segue em ritmo moderado como reflexo do baixo crescimento das economias maduras.

Para o BC, em alguns casos, há uma mudança no padrão de crescimento desses países, com menor ênfase em exportações. “O cenário para a economia chinesa (e para a indiana) se apresenta mais desafiador do que se antecipava”, diz o documento.

Na China, o menor vigor nos setores imobiliário e externo ajudará a baixar os preços das commodities metálicas.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Especialistas divergem sobre alíquota única de 4% para importados

“A Resolução nº 13 - que tenta pôr fim à guerra dos portos - não vai entrar em vigor em janeiro de 2013”. A afirmação foi feita pelo juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo Luiz Fernando Mussolini Júnior.

A Resolução 13 determina que, a partir de janeiro de 2013, deve ser aplicada a alíquota única de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados.

No primeiro dia do XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, o juiz afirmou que os Estados não chegarão a um consenso durante a reunião do pré- Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece nesta quinta-feira. “Não há clima político nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que se chegue a um consenso”, disse.

O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão, defende a prorrogação da entrada em vigor da nova alíquota. Por outro lado, este mês, o governo do Estado do Espírito Santo editou a Lei nº 9.907, que já institui a alíquota de 4%do ICMS para importados, a partir de janeiro, conforme a resolução do Senado. O governo do Rio Grande do Sul também é contrário ao adiamento da entrada em vigor da alíquota unificada.

Para Mussolini, a interpretação de alguns pontos da resolução ainda não são pacíficos. Ele considera que não está claro, por exemplo, se a alíquota única de 4% de ICMS abrange todas movimentações posteriores entre os Estados.

No debate sobre o tema, o jurista Hugo de Britto Machado, professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE), criticou o Confaz por ter a unanimidade entre os Estados como parâmetro para a aprovação de medidas como esta. “Nenhum outro órgão colegiado exige a unanimidade. As decisões nunca passam porque o Estado de São Paulo nunca concorda”, afirmou o professor.
 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Queda do investimento da China afetaria pouco o Brasil, diz FMI

A economia brasileira seria relativamente pouco impactada por uma eventual desaceleração da taxa de investimento da China, mostra um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), parte integrante do relatório Panorama Econômico Mundial.

Uma queda de 1% na taxa de investimento chinês provocaria uma queda de menos de 0,1 ponto percentual no crescimento econômico do Brasil, mostram os exercícios matemáticos e estatísticos feitos pelo Fundo.

A queda na taxa de investimento na economia chinesa é apontado, por muitos, como um dos maiores riscos para a continuidade do ciclo de expansão das economias emergentes. O estudo do FMI, porém, mostra que o impacto seria distinta em diferentes países.

Num dos extremos, está o Chile. Uma queda de 1% na taxa de investimento da China levaria a uma perda de crescimento de perto de 0,4 pontos percentuais.

A taxa de investimento na China é próxima de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e, para muitos, encontra-se num patamar exageradamente alto, que não vai se sustentar ao longo do tempo.

Alguns economistas afirmam que, em patamares tão altos, a China corre o risco de criar um excesso de capacidade produtiva – que em seguida levaria a uma forte queda na taxa de investimentos.

Neste cenários, países emergentes que fornecem matérias-primas para a China seriam os mais atingidos, sobretudo em produtos como ferro, cobre, níquel e outros metais.

O quanto cada país emergente seria afetado, diz o FMI, depende de quanto ele depende das exportações dessas commodities. Países com uma pauta mais concentrada nesses produtos e mais dependentes do mercado chinês sofreriam mais, como no caso do Chile.

Países com uma pauta exportadora mais diversificada, tanto em termos de produtos como em áreas geográficas, seriam menos afetados, afirma o FMI. Esse é o caso do Brasil.

O FMI vai divulgar seu Panorama Econômico Mundial, com projeções e avaliações sobre o desempenho da economia global, daqui a duas semanas, durante seu encontro anual, que neste ano será em Tóquio. Mas, como faz tradicionalmente, o organismo fez hoje a divulgação antecipada de alguns capítulos analíticos.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Em SP, premiê britânico David Cameron pede mais comércio com o Brasil

Em sua primeira visita ao Brasil, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, pediu nesta quinta-feira o aumento das relações comerciais entre os dois países.

Liderando uma comitiva de cerca de 50 empresários, o premiê britânico visitou uma fábrica de equipamentos pesados em Sorocaba, no interior de São Paulo, e, no fim da manhã, reuniu-se com empresários brasileiros na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em discurso na sede da federação, na capital paulista, Cameron elencou os setores da economia brasileira onde há interesse britânico. “Temos muito a oferecer em energia, infraestrutura, defesa, educação, ciência e tecnologia e fármacos. Essa é a delegação com maior quantidade de empresários ligados à educação que tivemos, o que mostra o potencial que o setor tem no país”, afirmou.

Cameron ficará hoje e amanhã no país. Na tarde desta quinta-feira, ele se reunirá com empresários em Brasília. Segundo ele, a crise na União Europeia e o crescimento da economia brasileira fez com que o Reino Unido olhasse o Brasil com mais atenção.

“Esse é o momento para trabalharmos para estreitar as relações comerciais e os investimentos entre os dois países. Ano passado, o Brasil passou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do mundo. Há muitas oportunidades nesse comércio”, disse.

O premiê também quer incrementar a presença de capital e mercadorias brasileiras no Reino Unido. Sem citar setores em que os produtos e serviços brasileiros podem ter espaço no mercado consumidor britânico, entretanto, Cameron disse que tem a visita tem o objetivo de “encorajar os investimentos.”

Segundo cálculos da Fiesp, a corrente de comércio entre os dois países ficou em US$ 8 bilhões no ano passado, número considerado baixo para a corrente total de Brasil e Reino Unido.

Os investimentos também ficaram a desejar em 2011 na visão de Paulo Skaf, presidente da federação, que deu boas vindas ao primeiro ministro e o condecorou. “O Brasil investiu cerca de US$ 1 bilhão no Reino Unido, enquanto eles investiram por volta de US$ 2,7 bilhões aqui.”

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Bancários encerram greve e voltam ao trabalho nesta quinta-feira

Os bancários aprovaram o fim da greve na noite desta quarta-feira e devem voltar ao trabalho na quinta-feira em todo o país. Os sindicatos da categoria seguiram a orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) de aprovar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

A paralisação, iniciada no dia 18 deste mês, chegou ao fim após nova proposta da Fenaban, que elevou para 7,5% o reajuste salarial da categoria (aumento real de 2%). Diante dessa oferta, a Contraf recomendou aos sindicatos regionais a aceitação do índice.

Em Londrina (PR), o sindicato já havia aprovado na manhã desta quarta-feira a proposta de reajuste da Fenaban e a volta ao trabalho, tanto nos bancos públicos como nos bancos privados.

Nove dias parados

Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 18 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais.

A greve ganhou força durante a semana passada. Enquanto a adesão foi de 5.132 agências e centros administrativos (24% das 21.713 localidades em todo o país) no primeiro dia de paralisação, esse número cresceu 77% e chegou a 9.092 locais (42%) no quarto dia de greve, segundo o sindicato da categoria.

Os bancários reivindicavam reajuste salarial de 10,25% (5% de aumento real), além de piso salarial de R$ 2.416,38; participação nos lucros de três salários mais R$ 4.961,25 fixos; elevação para R$ 622 dos valores do auxílio-refeição, entre outros pedidos.

Os bancos ofereciam apenas reajuste linear de 6% (0,58% acima da inflação), aumentado posteriormente para 7,5%. Também concordaram em ampliar as concessões em relação a benefícios e pisos salariais.

As cláusulas econômicas da Convenção Coletiva dos Bancários aprovadas pela categoria são estas:

Reajuste: 7,5% (aumento real de 2,02% pelo INPC).

Piso: R$ 1.519 (reajuste de 8,5%, o que significa 2,95% de ganho real).

Salário dos caixas: R$ 2.056,89 (8,5% de reajuste).

Auxílio-refeição: R$ 472,15 (R$ 21,46 por dia), o que representa reajuste de 10%.

Cesta-alimentação e 13ª cesta-alimentação: R$ 367,90 (reajuste de 10%).

Participação nos Lucros e Resultados (PLR): a regra básica é de 90% do salário mais R$ 1.540 fixos (reajuste de 10%), com teto de R$ 8.414,34 (reajuste de 10%). Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados para 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54 (10% de reajuste).

PLR adicional: 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 3.080 (reajuste de 10%).

Antecipação da PLR: 54% do salário mais valor fixo de R$ 924,00, com teto de R$ 5.166,01 e parcela adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre distribuído linearmente, com teto de R$ 1.540,00.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Fim da guerra dos portos não será adiado

O governo é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos importados, informa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota de 4% foi fixada pela Resolução 13 do Senado, de abril deste ano, e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.

O adiamento da vigência da medida foi defendido recentemente pelo coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Claudio Trinchão, em entrevista à repórter Marta Watanabe, do Valor, com o argumento de que ainda não existe consenso entre os técnicos em torno da regulamentação da medida.

Para Nelson Barbosa, é possível fazer a regulamentação até o fim de dezembro. "O Confaz já regulamentou questões muito mais complexas do que essa", disse. "É importante preservar a medida, pois ela resultou de uma decisão política dos senadores, que querem criar empregos no Brasil. Não será por dificuldades técnicas que essa decisão não será cumprida", afirmou.

 

Fazenda não aceita adiar vigência da alíquota de 4% do ICMS

Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais do ICMS, de 7% e 12%, aplicadas também aos produtos importados. A primeira é utilizada nas operações da região Sul e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais com o restante do país. Com alíquotas tão elevadas, alguns governos estaduais foram levados a conceder incentivos fiscais para que os produtos importados ingressem no país por meio de seus portos e, com isso, ampliar as atividades comerciais em seus territórios.

Com os incentivos concedidos, a alíquota efetiva paga é bem inferior aos 12% ou 7% e a empresa que compra o produto leva o crédito do ICMS como se tivesse pago a alíquota cheia. Essa prática foi denominada de "guerra dos portos". O governo federal, os industriais e os presidentes de centrais sindicais de trabalhadores protestaram contra essa prática, com o argumento principal de que ela prejudica a produção nacional e, com isso, incentiva a criação de empregos fora do Brasil.

O Senado aprovou, então, a Resolução 13, que fixou uma alíquota interestadual de 4% para os produtos com conteúdo importado superior a 40%. Com essa alíquota, acreditam os especialistas, os governos estaduais não terão margem para continuar com a "guerra dos portos". É interessante observar também que a medida é o primeiro passo para a adoção do princípio do destino na apropriação da arrecadação do ICMS, quando as alíquotas interestaduais de todos os produtos serão reduzidas e unificadas em 4%.

Depois da aprovação da Resolução 13, a questão passou a ser como verificar se um determinado produto tem mais de 40% de conteúdo importado. A resolução do Senado diz que o Confaz "poderá baixar normas" para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

Vale observar que a participação do Confaz é colocada na resolução como uma possibilidade e não como uma obrigação. Pode-se entender, portanto, que a resolução é autoaplicável pelos Estados e que a participação do Confaz é para definir um regulamento comum que evite maiores transtornos.

O secretário-executivo Nelson Barbosa não vê dificuldade em avaliar o conteúdo importado das mercadorias. Segundo ele, órgãos e instituições financeiras do governo federal verificam, rotineiramente, o componente de nacionalização de produtos antes de conceder alguns créditos ou quando analisam a procedência de mercadorias provenientes de países que fizeram acordos comerciais com o Brasil, como é o caso dos países do Mercosul e do México.

Já existe um grupo de trabalho no âmbito do Confaz discutindo essa regulamentação. O assunto será debatido pelos secretários estaduais de Fazenda, durante a reunião de hoje do chamado pré-Confaz, que será realizada em Campo Grande (MS). No dia seguinte, acontece a reunião do Confaz, propriamente dita. O Ministério da Fazenda quer apresentar, na próxima semana, sugestões para a regulamentação da Resolução 13, de acordo com Barbosa.

A metodologia discutida no Ministério da Fazenda prevê que, na nota fiscal que emitir, a empresa declare se o produto é nacional ou importado, ou seja, se possui conteúdo importado superior a 40%. Depois de um certo prazo (ainda a ser definido), a empresa terá que apresentar à Secretaria de Fazenda do Estado de origem da mercadoria um relatório com o valor do produto vendido e o valor do conteúdo importado.

Como possui notas fiscais da entrada dos bens importados, a Secretaria de Fazenda poderá comprovar a veracidade das informações fornecidas. A Secretaria de Fazenda do Estado de destino da mercadoria terá o direito, de acordo com a proposta de convênio a ser submetida ao Confaz, de solicitar as informações e os devidos comprovantes. Dessa forma, as portas para as fraudes seriam fechadas.

Outro ponto em discussão se refere à incidência da nova alíquota interestadual do ICMS durante toda a cadeia produtiva. O aço importado pagará uma alíquota interestadual de ICMS de 4%. No momento seguinte, ele será utilizado na produção de outro bem industrial. No entendimento do Ministério da Fazenda, o conteúdo importado dessa nova mercadoria terá que ser avaliado quando ela for comercializada para outro Estado. Se o conteúdo de importação continuar sendo superior a 40%, o bem pagará de novo 4% de ICMS.

O governo quer também, segundo Nelson Barbosa, ouvir as empresas sobre essa regulamentação e pretende fazer reuniões para isso nas próximas semanas. O secretário-executivo trabalha com a perspectiva de que o Confaz terá, até o fim de outubro, uma minuta de proposta. O entendimento do Ministério da Fazenda é o de que essa regulamentação não precisa ser aprovada por unanimidade pelos secretários estaduais que integram o Confaz. Isto porque a Lei Complementar 24 determina que apenas a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados, o que não é o caso. 

 

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil mudou o 'mix de juros e câmbio' para se defender, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, em entrevista coletiva em Nova York, que o Brasil teve que se defender da chamada guerra cambial por meio da adoção de um novo "mix" de juros e câmbio. "Tivemos que procurar nos defender", afirmou a presidente, que fez de manhã o discurso de abertura da 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Dilma não detalhou o que seria esse novo "mix" de juros e câmbio. Nos últimos meses, porém, o governo impôs medidas para desestimular a entrada de capitais e o Banco Central passou a atuar mais fortemente no mercado cambial, ao mesmo tempo em que reduzia os juros básicos da economia para os menores patamares da história.

A presidente falou da atitude "defensiva" brasileira ao descrever a chamada guerra cambial e ao propor que os países adotem novo pacto de crescimento, dois temas preponderantes em seu discurso na abertura do encontro da ONU.

Didaticamente, ela explicou que a maciça expansão monetária feita por países desenvolvidos está levando à desvalorização de suas moedas e à valorização da taxa de câmbio dos países emergentes. "A moeda desvalorizada é um dos mais conhecidos instrumentos de competição internacional", disse Dilma, em entrevista no Hotel St. Regis, onde está hospedada. "Apesar de não estar previsto [nas regras comerciais internacionais] como um elemento artificial de concorrência, é um elemento artificial de concorrência.”

As acusações de que o Brasil está caminhando para o protecionismo também foram rebatidas pela presidente. Essa é uma acusação feita, por exemplo, por uma carta entregue ao governo brasileiro pelo representante comercial americano, Ron Kirk, que vê como protecionismo a movimentação do país para aumentar tarifas de importação de milhares de produtos.

Dilma citou um ranking recente divulgado pela Global Trade Alert qua mostra que o Brasil impõe menos medidas classificadas como protecionistas do que outros países ocidentais e que, quando consideradas as medidas de liberalização, o país aparece como um dos que menos fecharam sua economia. "Os países deveriam formar num novo pacto em vez de apontar o dedo uns para os outros", afirmou Dilma.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportação do Brasil foi a mais afetada pelo ajuste argentino

O Brasil arcou com a maior parte do ajuste cambial argentino este ano. As importações argentinas de origem brasileira caíram 16% entre janeiro e agosto, de acordo com dados divulgados ontem pelo Indec, o instituto oficial de estatísticas do país, enquanto a redução global de compras externas da Argentina foi de 7%.

Em termos absolutos, nos oito primeiros meses do ano a Argentina importou US$ 45 bilhões, ou US$ 3,5 bilhões a menos que no mesmo período em 2011. No caso de produtos brasileiros, a redução foi de US$ 2,5 bilhões, com queda de importações de US$ 14,2 bilhões para US$ 11,7 bilhões.

Desde fevereiro deste ano, a Argentina introduziu uma série de restrições no comércio exterior, o que provocou reclamações de 40 países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A barreira mais relevante foi a criação de uma declaração jurada exigida aos importadores, o que na prática significou a extensão do regime de licenças não automáticas para todos os produtos.

A queda nas importações fez com que o país acumulasse superávit comercial de US$ 10 bilhões nos primeiros oito meses do ano, compensando a redução de 1% nas exportações, que acumularam US$ 55 bilhões. O saldo na balança é estratégico para a situação fiscal da Argentina, que não conta com fontes de financiamentos externos.

"A redução das compras com origem no Brasil foi mais drástica do que a de outros mercados em razão da pauta que existe entre os dois países. A Argentina adquire produtos industrializados e insumos usados para a fabricação de manufaturados, que são exportados para o próprio mercado brasileiro, sobretudo no setor automotivo", disse o economista Marcelo Elizondo, da consultoria DNI, ex-presidente da Fundação Export Ar, órgão de promoção de exportações do governo argentino.

De acordo com Elizondo, o desaquecimento da economia argentina fez com que se reduzisse a compra de bens de capital. A desaceleração brasileira freou a indústria automotiva. As exportações argentinas para o Brasil, movidas pelas montadoras, caíram de US$ 11,3 bilhões para US$ 10,6 bilhões entre janeiro e agosto. E as restrições governamentais travaram o restante dos negócios.

A redução das importações argentinas, que paralisou negócios como a exportação brasileira de carne suína ou de calçados, fez com que o governo brasileiro começasse a retaliar a Argentina em uma cesta de dez produtos, a maioria deles da agroindústria, a partir de maio.

A partir de junho, os governos dos dois países começaram a negociar diretamente e as vendas do Brasil para a Argentina deixaram de retroagir mês a mês, ainda que permaneçam em níveis muito abaixo dos registrados em comparação com 2011.

Em agosto, por exemplo, as exportações brasileiras para a Argentina ficaram em US$ 1,6 bilhão. É uma recuperação em relação ao US$ 1,3 bilhão registrado em junho e o US$ 1,4 bilhão de julho, mas são US$ 500 milhões a menos que os US$ 2,1 bilhões vendidos em agosto do ano passado.

"Os únicos mercados vendedores para a Argentina que se mantiveram ativos em 2012 são os que fornecem derivados de petróleo e gás", disse Elizondo. De acordo com dados do Indec, as importações argentinas no segmento de energia variaram pouco: de US$ 6,9 bilhões entre janeiro e agosto do ano passado para US$ 7 bilhões este ano.

As importações argentinas da União Europeia subiram 10%, atingindo US$ 8,4 bilhões. E o fim do acordo automotivo com o México não travou as importações do país de produtos do Nafta. As compras com origem no bloco aumentaram 3%, somando US$ 7,3 bilhões, graças às vendas para os Estados Unidos.

As maiores variações negativas ocorreram em relação a países com uma pauta de exportações de produtos industrializados, semelhante à que o Brasil tem com a Argentina, como a China (queda de compras de US$ 6,4 bilhões para US$ 6 bilhões) ou Coreia do Sul (redução de US$ 1 bilhão para US$ 750 milhões).


Fonte: Jornal Valo Econômico

Na ONU, Dilma defende medidas "legítimas" de defesa comercial

Crítico ferrenho do protecionismo cambial das economias avançadas, o Brasil se vê agora na desconfortável situação de justificar as suas próprias ações. Ontem, no discurso feito na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff rechaçou as acusações de que o Brasil está colocando barreiras ilegítimas à competição estrangeira.

"Não podemos aceitar que iniciativas legítimas de defesa comercial por parte dos países em desenvolvimento sejam injustamente classificadas de protecionismo", afirmou a presidente, fazendo o discurso de abertura da reunião, que tradicionalmente cabe a um brasileiro.

O Brasil tem sido acusado por países desenvolvidos, de forma crescente, de protecionismo comercial. A mais recente reclamação foi feita pelo representante comercial americano, Ron Kirk, em carta ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, referindo-se aos movimentos do Brasil para aumentar tarifas de importação de centenas de produtos. "O aumento de tarifas pelo Brasil claramente representa uma medida protecionista", afirma Kirk na carta entregue ao Itamaraty na semana passada, que recebeu uma dura resposta das autoridades brasileiras.

Em seu discurso na ONU, Dilma não citou a polêmica em torno do aumento de tarifas. Mas se referiu a ele de forma indireta, ao defender a tese de que as ações dos emergentes não se constituem protecionismo, e sim legítima defesa comercial, porque estão amparadas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A presidente afirmou, no discurso, que "o protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta".

As acusações de protecionismo enfraquecem o discurso feito pelo Brasil até aqui de que é uma das principais vítimas das chamada "guerra cambial", uma expressão usada há dois anos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para denunciar a competição comercial desleal produzida pela manipulação cambial por países emergentes e desenvolvidos.

Há pelo menos duas facetas da chamada guerra cambial. Uma é a subvalorização de moedas asiáticas, sobretudo da China, por meio de pesadas intervenções no mercado de câmbio. A outra faceta são as políticas monetárias extremamente relaxadas de economias desenvolvidas, que ampliam a liquidez no mercado internacional e levam à perda de valor de moedas fortes como o dólar e o iene japonês.

Na ONU, Dilma concentrou sua artilharia nos países desenvolvidos. "Os bancos centrais de países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista, que desequilibra as taxas de câmbio", afirmou. "Com isso, os países emergentes perdem mercado, devido à valorização artificial de suas moedas."

Dilma levantou a bandeira da guerra cambial também no seu discurso do ano passado e, desta vez, esperava-se que ela subisse um pouco o tom, usando expressões mais duras, como chamar os baixos juros e a emissão de moedas de economias desenvolvidas de "tsunami monetário".

Ela, no entanto, fez um discurso mais técnico, mostrando que a rápida consolidação fiscal em alguns países avançados causa desaceleração econômica, deixando nas mãos dos bancos centrais a tarefa do superdosar a política monetária para estimular a atividade.

Dilma defendeu que organismos multilaterais, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial assumam a tarefa de coordenar a ação monetária e fiscal de seus membros, como forma de impedir o aprofundamento da recessão e de controlar a chamada guerra cambial.

Na entrevista coletiva que concedeu no hotel St. Regis, onde está hospedada, depois de seu discurso na ONU, Dilma afirmou que o Brasil teve que se defender da chamada guerra cambial por meio de uma adoção de um novo mix de juros e câmbio. "Tivemos que procurar nos defender", afirmou a presidente. "Nós mudamos o mix câmbio-juros", afirmou

Ela não detalhou o que seria esse novo mix de juros e câmbio. Nos últimos meses, porém, o governo impôs medidas de controles de capitais, e o Banco Central passou a atuar mais forte no mercado cambial, levando à desvalorização do real, ao mesmo tempo em que reduzia os juros básicos da economia para os menores níveis da história.

Dilma falou da atitude "defensiva" brasileira ao descrever a chamada guerra cambial e ao propor que os países adotem um novo pacto de crescimento, dois temas preponderantes em seu discurso na abertura da ONU.

Didaticamente, explicou que a maciça expansão monetária feita por países desenvolvidos está levando à desvalorização de suas moedas e à valorização da taxa de câmbio dos países emergentes. "A moeda desvalorizada é um dos mais conhecidos instrumentos de competição internacional", disse ela para os jornalistas. "Apesar de não estar previsto [nas regras comerciais internacionais] como um elemento artificial de concorrência, é um elemento artificial de concorrência", afirmou.

A presidente brasileira rechaçou as acusações de que o Brasil está caminhando para o protecionismo. Dilma citou um ranking recente divulgado pela Global Trade Alert qua mostra que o Brasil impõe menos medidas classificadas como protecionistas do que outros países ocidentais e que, quando consideradas as medidas de liberalização, o país aparece como um dos que menos fecharam sua economia.

"Os países deveriam formar um novo pacto em vez de apontar o dedo uns par aos outros", disse. Segundo ela, os países deveriam encontrar políticas de recuperação que, quando adotadas, não atinjam uns aos outros.

Dilma informou aos jornalistas que o acordo para a compra de aviões da Embraer foi um dos temas discutidos em telefonema com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Erdogan. Questionada se houve avanços na negociação, ela disse que "sim". "Agora está naquela fase de discutir os preços", disse a presidente, sem fornecer mais detalhes. Além de Embraer, outro tema discutido com o primeiro-ministro turco foi a crise da Síria. Segundo ela, o Irã não foi tema de discussão.

A presidente negou que tenha discutido um acordo de livre comércio em reunião na segunda-feira com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. "Acordo de livre comércio seria um tema do Mercosul", disse, procurando deixar claro que não está atropelando os demais membros do bloco econômico regional.

Na segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, havia sugerido que a conversa de Dilma com Durão foi para retomar as negociações de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. "Vamos tentar agendar uma reunião negociadora do acordo birregional entre Mercosul e União Europeia no mês de outubro. E deverá ser organizada uma reunião de cúpula entre Brasil e União Europeia, um compromisso anual que a princípio fica para janeiro de 2013", disse Patriota. Apesar de negar negociações para esse acordo de livre comércio, Dilma destacou a importância de aprofundar as relações comerciais entre o Brasil e a Europa.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil tem déficit em conta corrente de US$ 2,5 bi em agosto

O Brasil registrou em agosto déficit de US$ 2,568 bilhões em suas transações correntes com o exterior. No acumulado em 12 meses, a conta de comércio, serviços, transferências de renda e transferências unilaterais foi deficitária em US$ 49,702 bilhões, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Banco Central (BC) para o mesmo período.

A cifra do mês ficou um pouco acima da que havia sido prevista pelo BC (US$ 2,1 bilhões). Ainda assim, a autoridade monetária reduziu a projeção para o déficit no ano calendário de 2012 para US$ 53 bilhões, contra US$ 56 bilhões na estimativa anterior.

A estimativa para o superávit da balança comercial em 2012 manteve-se em US$ 18 bilhões. O resultado se dará, pelas projeções do BC, com o ingresso de US$ 248 bilhões via exportações descontados do envio de US$ 230 bilhões em importações.

O déficit em conta corrente mensal caiu em relação a julho, quando foi de US$ 3,766 bilhões. Houve queda também, ainda mais substancial, em relação a agosto de 2011, quando as despesas consideradas nas transações correntes superaram as receitas em US$ 4,849 bilhões.

No acumulado de janeiro até agosto, o déficit em transações correntes também recuou na comparação com igual período do ano passado, saindo de US$ 34,441 bilhões para US$ 31,662 bilhões.

Tanto no mês quanto no acumulado até agosto, a falta de receitas do país para bancar suas transações correntes com o exterior foi coberta com folga pelo ingresso de investimentos estrangeiros diretos. O fluxo líquido de IED alcançou US$ 5,034 bilhões em agosto e US$ 43,175 bilhões nos primeiros oito meses do ano.

O BC também revisou a projeção de ingresso de IED para o acumulado deste ano para US$ 60 bilhões, contra US$ 50 bilhões na estimativa anterior. Em 2011, o Brasil recebeu US$ 66,66 bilhões desses recursos.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil e UE farão reunião técnica em outubro

A presidente Dilma Rousseff deu um empurrão nas negociações de livre comércio entre o Brasil e a União Europeia, em uma reunião de cerca de duas horas com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Ambos estão em Nova York para participar da assembleia anual das Nações Unidas, que será aberta hoje. Foi confirmada uma reunião técnica para outubro, em que os dois lados vão começar a avaliar caminhos para um possível acordo entre os blocos econômicos do Mercosul e da UE. "Há o interesse em aumentar o comércio, examinar a integração maior das cadeias produtivas", disse o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, ao fim da reunião.

A expectativa é que, na reunião técnica, sejam feitas as primeiras discussões sobre a lista de ofertas dos dois blocos econômicos. Em janeiro, Durão deverá participar no Brasil de uma reunião de cúpula entre Brasil e União Europeia. Fonte do Palácio do Planalto disse que a iniciativa de pedir a reunião com Dilma foi da UE.

Em relação à compra de 36 novos caças para a FAB, Dilma pretende esperar até meados de 2013 para tomar uma decisão, disseram duas fontes oficiais à agência "Reuters". A presidente deve falar com Barack Obama sobre o adiamento durante possível encontro nesta semana na ONU. O Brasil pretende gastar pelo menos US$ 4 bilhões na aquisição dos caças.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Balança tem superávit de US$ 454 milhões na 3ª semana de setembro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 454 milhões na terceira semana de setembro, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo resulta da diferença entre US$ 4,957 bilhões em exportações e US$ 4,503 bilhões em importações.

No acumulado do mês, o saldo da balança comercial é positivo em US$ 2,128 bilhões. No ano, o resultado das transações comerciais brasileiras é positivo em US$ 15,298 bilhões. No mesmo período do ano passado o superávit da balança comercial era de US$ 22,519 bilhões.

A média diária de US$ 1,073 bilhão nas exportações até a terceira semana de setembro é 3,2% inferior à média diária de US$ 1,109 bilhão dos embarques realizados em setembro de 2011. A diminuição das vendas de básicos e semimanufaturados explica a queda na média diária no acumulado de setembro de 2012, quando comparado com o mês fechado de 2011.

A média diária de embarques de produtos básicos recuou 4,1%, dos US$ 540,6 milhões de setembro de 2011 para US$ 518,4 milhões no acumulado de setembro deste ano, por conta, principalmente, de café em grão, soja em grão e minério de ferro.

Nas vendas de semimanufaturados a média diária caiu 13,8% na mesma comparação, passando de US$ 164,3 milhões em setembro de 2011 para US$ 141,6 milhões nas três primeiras semanas deste mês. O resultado se deve à queda no embarque de óleo de soja em bruto; ouro em forma semimanufaturada; semimanufaturados de ferro/aço; açúcar em bruto; ferro-ligas; ferro fundido; e celulose.

As exportações de manufaturados avançaram 2,7% na comparação da média diária acumulada neste mês (US$ 392,7 milhões) com setembro de 2011 (US$ 382,6 milhões). Os principais responsáveis pelo crescimento foram os embarques de óleos combustíveis; etanol; tubos flexíveis de ferro/aço; motores e geradores; e laminados planos de ferro/aço.

Na outra ponta, as importações diminuíram 4,3% nas três primeiras semanas de setembro de 2012, com média diária de US$ 921 milhões, ante US$ 962,5 milhões em todo o mês de setembro de 2011.

No comparativo, diminuíram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-37,1%); cereais e produtos de moagem (-15,5%); borracha e obras (-13,5%); adubos e fertilizantes (-7,0%); e aparelhos eletroeletrônicos (-3,4%).

Fonte: Jornal Valor Econômico

Indefinição no Tecondi não afeta plano da EcoRodovias

Mal adquiriu seu primeiro ativo portuário, o Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do porto de Santos, a EcoRodovias se deparou com duas pedras no caminho. A nulidade do arrendamento pela Justiça Federal, em primeira instância, e a impossibilidade de prorrogação do contrato, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por receber áreas sem licitação.

A empresa recorreu nas duas frentes e diz que essas questões foram totalmente calculadas no processo de aquisição do ativo, que pertencia ao grupo Formitex. A compra do complexo Tecondi (que inclui ainda as empresas Termares, de armazenagem, e a Termlog, de transporte) foi concluída em junho por R$ 1,3 bilhão.

Entendemos que a questão do setor portuário pode estar causando um certo frisson no mercado. A EcoRodovias se caracteriza por enfrentar esse tipo de problema toda vez que entra em um novo setor", afirma o diretor-presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras, destacando a chegada ao negócio de construção rodoviária, em 1998.

O Tecondi é o terceiro terminal em movimentação de contêineres em Santos e o quinto do país. Tem uma capacidade anual de movimentação de 524 mil contêineres e de armazenagem: 135 mil contêineres. A área total é de 181 mil metros quadrados. A receita líquida do terminal em 2011 foi de R$ 466 milhões.

A decisão da Justiça, de julho, foi baseada em duas sentenças proferidas em ações populares que versam sobre o arrendamento e aditivos contratuais ao contrato do Tecondi, julgadas simultaneamente. As ações são de 2002 e 2005. "Analisamos muito essa questão e estamos absolutamente convictos de que serão revertidas sob uma análise puramente técnica", diz Seras.

De toda forma, argumenta, já existe uma decisão no Superior Tribunal de Justiça determinando que, até trânsito em julgado, qualquer decisão de outros graus não será aplicada. Segundo a Justiça, a ilegalidade está no fato de o Tecondi ter recebido áreas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sem prévia licitação e licença ambiental. Essas áreas foram transferidas à empresa para completar o que estava previsto no edital de licitação, mas que não foi entregue, pois a Prefeitura de Santos incluiu parte do terreno que seria do Tecondi no seu plano de revitalização portuária.

A Codesp, então, passou a conceder terrenos remotos ao Tecondi para completar o que estava no edital. Dos 170 mil metros quadrados que constam do edital, o Tecondi tem 132 mil metros quadrados desconexos. Sem integração, as áreas comprometem a eficiência operacional.

Uma das sentenças determina a desocupação da área que a Prefeitura incluiu no plano de revitalização (correspondente aos armazéns 1 a 4) para "a destinação legal a cargo da Codesp". Analistas do setor entendem que aqui existe uma brecha para o Tecondi reaver os terrenos previstos no edital, o que seria ideal, pois os armazéns 1 a 4 ficam contíguos à área atual do terminal. A hipótese possibilitaria ao Tecondi ter um extenso cais contínuo e integração de pátio. Seras não comenta se o recurso interposto na Justiça defende essa modelagem.

A EcoRodovias estuda entrar no negócio portuário desde 2007, quando fez um estudo sobre os gargalos brasileiros. Em 2009, a empresa disputou a compra de uma fatia do terminal Embraport, no porto de Santos. Mas perdeu a concorrência para a Odebrecht, que levou em sociedade com a operadora internacional Dubai Ports World. Também fez uma proposta na BTP, no cais santista.

Paralelamente, a estratégia foi se capacitar na retaguarda para chegar ao porto com capilaridade, ofertando à carga todos os ativos da cadeia logística. "Estamos nos estruturando desde 2010 na retaguarda", afirma Seras.

O braço logístico da EcoRodovias, a Elog, controla atualmente três plataformas multimodais (os chamados ecopátios de Cubatão, Imigrantes e Viracopos), dez portos secos e quatro centros de distribuição que atendem os principais corredores de comércio exterior nas regiões Sudeste e Sul.

"Estamos procurando a logística integrada que existe nos países mais modernos. O terminal portuário se destina única e exclusivamente à movimentação de contêiner com relação ao navio. Todos os serviços afeitos a essa atividade são feitos em áreas remotas. Hoje no Brasil se pratica esse tipo de serviço dentro dos terminais, é uma anomalia", diz.

A decisão de comprar um terminal no porto de Santos ocorreu por conta de sua localização, que num raio de até 200 quilômetros abarca praticamente 31% do PIB brasileiro. Já a opção pelo Tecondi leva em conta, também, a expectativa no novo marco regulatório portuário em preparação pelo governo. "Estamos muito bem instalados. Se [o governo] decidir não renovar as permissões já vencidas depois de 1993, há uma série de oportunidades que podem ser exploradas", sustenta o executivo.

Depois da aquisição do Tecondi, o setor de logística mais que dobrou a participação no faturamento do grupo, passando a responder por 35%.


Fonte: Jornal Valor Econômico

NTC divulga estudo sobre impactos no transporte em razão da Lei 12.619

Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner.

No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do motorista, empregado ou autônomo. Seu impacto será sentido tanto nas relações empresa/empregado, como na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística, em especial nas atividades de transporte.

O fato é que, com a Lei, todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos e inevitáveis em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, etc.

Além disso, os prazos de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, devem ser alongados uma vez que a jornada de trabalho do motorista, a partir da entrada em vigor da Lei, passa a ser controlada dentro de limites rígidos e bem definidos e com severas fiscalizações, que na sua maioria irão substituir as antigas práticas.

De acordo com a Lei, o motorista empregado deverá ter:

- Repouso de 11 horas a cada 24 horas;
- Refeição 1 hora;
- Jornada de trabalho de 8 horas;
- Limite de até 2 horas extras/dia;
- Repouso semanal de 35 horas;

Nas viagens de longa distância, que segundo a Lei, são aquelas com duração superior a 24 horas, deve-se cumprir de forma complementar:

- Um intervalo para descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção;
- Repouso semanal de 36 horas para as viagens com duração de mais de 1 semana;

Portanto, a alegação de que o serviço de transporte executado pelo motorista externamente, não pode ter sua jornada controlada (artigo 62 da CLT), cai definitivamente. Pois a lei diz que a jornada deve ser controlada dando a liberdade ao empregador de escolher o critério de controle a ser utilizado, sempre de forma fidedigna, por anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, podendo a empresa se valer também de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos.

Assim, conclui-se que as práticas de direção sem controle algum, nas quais o motorista era responsável pela definição da sua jornada diária, não mais poderão persistir.

Não há dúvidas que os reflexos da Lei serão diferentes nas mais diversas operações de transporte, pois cada segmento tem sua vicissitude, portanto de difícil previsão. Assim, os reflexos serão imediatos nos prazos de entrega e nos custos operacionais.

Impacto nos Prazos de Entrega e no Número de Viagens/Mês

Estima-se que, em virtude da redução da quilometragem rodada/mês, haverá aumento do prazo de entrega em aproximadamente 56%, isso porque o veículo irá demorar mais tempo para concluir o mesmo percurso.

Com relação ao número de viagens no percurso médio, tomando-se como exemplo a carga fracionada, processo que exige no mínimo três operações rodoviárias (coleta/entrega e transferência), estima-se que o número de viagens/mês, somente na operação de transferência, terá redução de no mínimo 4,5 viagens/mês, ou seja, de 12,7 para 8,2 viagens/mês. O que vale dizer que a redução em percentual será de 35,7% no número de viagens/mês.

Esses raciocínios também são válidos para outros tipos de cargas, como por exemplo a lotação, que é a mesma característica da etapa de transferência da carga fracionada.

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais da CARGA FRACIONADA

De acordo com os estudos técnicos realizados pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE da NTC&LOGÍSTICA, o percentual médio de impacto da nova Lei, nos custos operacionais é de 14,98% (quatorze vírgula noventa e oito por cento), somente na operação de carga fracionada.

É importante destacar que, embora, tecnicamente o impacto sobre os custos, com a nova legislação, seja maior nas rotas curtas e muito curtas, uma vez que vem a onerar os custos fixos de difícil diluição nessas rotas, o estudo mostra impacto menor nessas distâncias em virtude dos ajustes que já vinham sendo feitos muito antes da Lei 12.619. 

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais da CARGA LOTAÇÃO OU GRANDES MASSAS

No caso das operações de Carga Lotação ou Grandes Massas, o estudo do DECOPE concluiu que o percentual médio de impactos sobre os custos da operação foi de 28,92% (vinte e oito vírgula noventa e dois por cento).

O estudo revelou ainda queda de produtividade da ordem de 37,5%, com redução no número de viagens por mês, nas distâncias longas, de 2,25 viagens/mês.

Como os custos fixos permanecem no mesmo nível no período anterior à Lei 12.619, quando há redução na produtividade do veículo isso acaba por elevar os custos por unidade transportada. No caso das operações de lotação, que operam muito mais em rotas de médias e longas distâncias, a tendência é de que haja uma diluição maior dos custos fixos. Os impactos são menores à medida que o percurso aumenta.

Os Impactos da Lei nos Custos Operacionais de Transporte de Contêiner

Para o setor de transporte de Contêiner, que é um segmento mais específico do transporte, o impacto médio foi de 27,28% (vinte e sete vírgula vinte oito por cento), nas distâncias muito curtas.

Segundo o trabalho realizado pelo DECOPE/NTC&LOGÍSTICA, houve queda no número de viagens de aproximadamente 28,57%, o que representa em números absolutos redução de 5,14 viagens/mês nas rotas muito curtas e 3,21 viagens nas rotas médias.

Linhas Gerais

É importante destacar que, o objetivo desse estudo não é a de reivindicação de reajustes de frete e muito menos recomposição de custos com insumos, e sim de uma recomposição de margem operacional, em virtude da queda abrupta de produtividade que poderá comprometer, sobremaneira, a sobrevivência das empresas de transporte rodoviário de cargas.

O repasse imediato desses percentuais é necessário uma vez que a Lei 12.619, já está em vigor. As empresas de transporte que não se adequarem às novas regras e não repassarem esses impactos que estão tendo sobre os seus custos, estarão criando passivos trabalhistas com potenciais impactos sobre os seus negócios e até dos seus clientes, principalmente pelo princípio de responsabilidade civil subjetiva.

Após a acomodação desse novo cenário, outros custos surgirão, uma vez que serão necessários mais caminhões para atender a mesma demanda. O estudo não aborda os custos com ampliação da frota, contratação de novos motoristas, treinamentos etc. 

Outros Fatores que já vinham comprometendo a Produtividade das Empresas

As empresas de transporte de forma geral, já vinham sofrendo queda de produtividade, e consequentemente aumentos significativos de custos, não por aumento de preços de insumos, mas, sobretudo em função de:

- Aumentos das restrições de circulação de veículo em quase todas as concentrações urbanas;
- Restrições de trânsito nas Marginais, no caso da cidade de São Paulo;
- Falta de motoristas para recomposição de quadro e falta de profissionais qualificados de maneira geral;
- Seguradoras que condicionam o volume de cargas no caminhão ao valor da cobertura do seguro;
- Aumentos dos custos com seguros; 

Sugestões para diminuir os impactos da nova legislação nos custos dos processos logísticas

Os impactos da legislação sobre os custos podem ser minimizados com a melhora dos processos logísticos, como por exemplo:

- Redução nos tempos de carga e descarga no cliente. O quanto menos tempo se levar para a operação de carga e a descarga, maior será o aproveitamento do veículo, uma vez que aumentará o número de viagens por mês. O veículo parado compromete a diluição dos custos fixos diretos e as despesas indiretas. Por exemplo, o custo da hora parada de um cavalo mecânico e um semirreboque, é de R$ 81,68 p/hora, ou R$ 3,10 por tonelada por hora;

- Diminuição das restrições à circulação de caminhões tanto nas marginais da cidade de São Paulo, quanto nos centros urbanos de uma maneira geral. Quanto mais restrições à circulação de caminhões nos centros urbanos, mais veículos as empresas terão que adquirir e colocar em circulação para transportar o mesmo volume de carga, gerando como consequência, aumentos de custos operacionais e aumento do volume de caminhões nas vias públicas. No caso da circulação de caminhões nas Marginais paulistanas, essa medida compromete o início das viagens de empresas de transporte que precisam das marginais, como elo uma rodovia e outra. Como consequência, redução do número de viagens possíveis no mês, atraso na entrega da carga no destino, aumento do número de veículos para o mesmo volume de carga/mês etc.

- Melhor aproveitamento da capacidade dos veículos, uma vez que, quanto maior for esse aproveitamento, melhor será diluído o custo fixo por tonelada;

- Maior agilidade na liberação dos veículos nos postos fiscais das fazendas estadual e federal, na fronteira entre os estados. Quanto mais tempo os caminhões ficam parados na fronteira entre os estados, por exemplo, maior será o comprometimento da eficiência do veículo, com:

- Maior dificuldade para diluição dos custos diretos e indiretos;
- Aumento dos custos por tonelada;
- Aumento nos prazos de entrega no cliente final;
- Aumento da necessidade de mais veículos para concluir o mesmo volume de carga contratada por mês.

Esse efeito somente poderá ser amenizado por meio de parceiras entre Transportadores, Embarcadores e Governos.

Receita facilita acesso de empresas ao regime aduaneiro Recof

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira alterações nas regras do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). O valor mínimo de exportação anual para que a empresa ingresse no regime foi reduzido para US$ 10 milhões. Antes esse piso variava entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões dependendo do segmento da companhia.

“Isso abre a possibilidade de maior adesão”, disse o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Checcuci, que destacou ainda o fim da divisão dos critérios por setor. “Agora a gente vai abrir para todo segmento de montagem.” O objetivo é incentivar a industrialização no país, segundo ele.

O Recof favorece a indústria ao combinar suspensão tributária e facilidade logística. O regime permite que insumos e partes destinadas a processos industriais possam ser despachados com mais agilidade e, cumprindo alguns requisitos, há a suspensão do pagamento de tributos, segundo a Receita.

Esse regime aduaneiro “desonera a cadeia produtiva com suspensão de tributos, como Imposto de Importação e IPI, e tem vantagens logísticas, com processos aduaneiros mais simplificados”, destacou Checcuci.

Atualmente o Recof beneficia 23 empresas que representaram US$ 10,8 bilhões em exportações no ano passado e US$ 19,4 bilhões em importações. Essas companhias são dos setores de telecomunicações, informática, aeronáutica e segmento automotivo, por exemplo.

Segundo ele, 185 empresas poderão ingressar no regime, considerando os volumes de transações internacionais, alcançando uma corrente de comércio de US$ 29,3 bilhões (US$ 15,5 bilhões em importações e US$ 13,8 bilhões em exportações).

Dentre essas companhias, 12 pertencem à linha azul, programa aduaneiro em que há o compromisso da empresa em manter auditorias internas.

Checcuci citou que empresas que produzem itens da linha branca, máquinas e equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricadas e segmento naval (embarcações e plataformas) poderão aderir ao Recof.

A medida também flexibilizou o cumprimento das regras para as empresas no regime. O Fisco estendeu para mais dois anos o prazo para que essas indústrias atinjam os volumes de exportações requeridos. A alteração, reconhece a Receita, está relacionado à crise internacional.

“A extensão do prazo permite alcançar o patamar de operações exigido. Então dá uma carência de dois anos para que ela [empresa] se estruture. Se não alcançar esses valores, ela sai do regime e vai ter que pagar os tributos suspensos”, explicou.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Presidente paraguaio vai à ONU pedir reintegração ao Mercosul

O presidente do Paraguai, Federico Franco, participa, na próxima semana, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, nos Estados Unidos, no esforço de mostrar que a democracia é respeitada no seu país e que a destituição de Fernando Lugo do poder, em junho, seguiu os preceitos constitucionais. Também quer apelar para o fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). As informações são da Agência Brasil.

Franco disse que, ao discursar, afirmará que é "injusta" a decisão de suspender o Paraguai tanto do Mercosul quanto da Unasul devido à destituição de Lugo. Ele pretende, ainda, reclamar da incorporação da Venezuela ao bloco neste período em que o Paraguai está suspenso. "Vamos falar sobre a situação real, vamos expor à comunidade internacional o que aconteceu no Paraguai", reiterou ontem o presidente.

Segundo Franco, o impeachment que ocorreu no país está estabelecido na Constituição. Ele acrescentou que vai mostrar o quanto foi injusta, arbitrária e ilegítima a suspensão.

Desde o fim de junho, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul, pois os líderes políticos da região discordaram da forma como Lugo foi destituído do poder. Para os líderes, houve o rompimento da ordem democrática. O Paraguai nega irregularidades.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reiteram que as decisões foram tomadas por unanimidade no Mercosul e na Unasul. Eles dizem que aguardam o fim das suspensões em 2013, após as eleições presidenciais no país.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Cenário para comércio global em 2013 é ruim

A deterioração do crescimento da economico global provocou novo rebaixamento na expansão do comércio internacional neste ano, e as perspectivas tampouco parecem melhores para 2013.

Na sexta-feira, a Organização Mundial do Comércio (OMC) baixou de 3,7% para 2,5% a estimativa de crescimento em volume das exportações e importações internacionais para este ano.

Mas as transações comerciais de agosto sugerem que a expansão continuará quase nula para o resto do ano. E a consultoria Capital Economics, de Londres, foi uma das primeiras a considerar a OMC otimista e estimar que o comércio mundial em volume não crescerá mais de 2% em 2012. Ou seja, o comércio mundial provavelmente vai crescer menos do que o PIB global neste ano. Se isso se confirmar, "será pelo menos temporariamente uma reversão no processo de globalização que viu o comércio crescer mais que o PIB nas ultimas décadas", como diz Andrew Kenningham, economista-sênior da consultoria britânica.

Essa reversão "pode ser causada pela relutância dos bancos europeus de fornecer 'trade finance' [o oxigênio das trocas internacionais] ou talvez pelos temores de fragmentação da zona do euro", acrescenta.

A queda será forte, comparada a 5,8% em 2011 e 13,9% em 2010. Para este ano, no lado das exportações, a OMC antecipa aumento de apenas 1,5% no conjunto das economias desenvolvidas, comparado a 2% anteriormente. As exportações de nações em desenvolvimento podem crescer apenas 3,5% ante os 5,6% previstos antes. No lado das importações, espera-se estagnação no caso dos desenvolvidos, comparada ao 1,9% que era previsto antes, e aos mais robustos 5,4% nos países em desenvolvimento (em baixa, comparados a 6,2%).

Dados publicados pelo Centro de Analise Econômica da Holanda (CPB), que são acompanhados atentamente nos meios comerciais, mostram recuo de 0,2% nas exportações globais em julho, seguindo declínio de 1,5% em junho em volume. Em valor, a queda foi de 0,7%, comparada à baixa de 1,9% em junho.

Agosto foi o primeiro mês desde 2009 no qual o volume de cargas nos portos da China, maior exportador mundial, retrocedeu na comparação por trimestre. As exportações declinaram também no Japão, pelo quarto mês consecutivo, e em emergentes de peso como o Brasil.

O item de novas encomendas, que compõe o PMI (índice dos gerentes de compras) industrial global, cresceu ligeiramente em agosto, mas continua ainda em nível historicamente baixo, apontado para declínio no comércio internacional. Para setembro, o PMI para os Estados Unidos indica que as novas encomendas de exportações diminuíram no país. Os dados são consistentes também com queda nas vendas externas pela União Europeia e China.

A OMC e analistas concordam que o essencial da degradação nas trocas globais é provocado pela fragilidade da zona do euro, que representa quase 35% do comércio internacional levando em conta tambem o intracomércio (entre seus 17 países-membros). As importações da zona do euro declinaram 3,5% em termos anualizados, em julho.

Para certos analistas, a degradação do comércio mundial ilustra como, indiferentes a recentes anúncios na área monetária, as condições econômicas reais continuam frágeis.

Para 2013, a OMC projeta expansão do comércio mundial em 4,5%, comparada a 5,6% projetados em abril. Leva em conta alguns desenvolvimentos econômicos, como o de que as atuais medidas na zona do euro serão suficientes para evitar a quebra da união monetária, e que nos EUA as forças políticas alcancem acordo para evitar corte automático bilionários de despesas e aumento de impostos no começo do ano.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Manufaturado contribui para queda menor da exportação total, diz Ibre

O desempenho da exportação de manufaturados está contribuindo para os embarques totais caírem menos. Isso porque a venda de manufaturados ao exterior também apresenta queda, mas menor que a das commodities.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), as commodities tiveram queda de exportação de 7,1% no acumulado de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações totais, porém, tiveram redução menor, de 3,7%. Na comparação de agosto com o mesmo mês de 2011, a exportação total caiu 14,4%, e as commodities caíram 18,4%. “Isso mostra que de certa forma os produtos manufaturados ajudaram um pouco as exportações a caírem menos” diz Lia Valls, professora de economia da FGV.

O comportamento das commodities medido pelo Ibre leva em consideração uma cesta de 23 produtos básicos e industrializados, que respondem por cerca de 60% da exportação brasileira.

A forte queda na exportação da cesta de commodities deve-se principalmente ao preço. Segundo o Ibre, no acumulado até agosto o preço de exportação dos itens da cesta teve redução média de 6,2%. Queda bem maior que a redução de 2,9% no preço médio das exportações totais, segundo cálculo feito pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em termos de volume as commodities tiveram redução de 1%, no mesmo período, enquanto as exportações totais tiveram queda de 0,3%.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

Setores desonerados garantem 18% da exportação

Os 31 setores industriais que foram beneficiados pela troca da contribuição na folha de pagamentos por uma taxa sobre o faturamento foram responsáveis por 18% dos US$ 160 bilhões exportados pelo Brasil de janeiro a agosto deste ano. Entre os bens industrializados (manufaturados e semimanufaturados), a participação dos "desonerados" no total sobe para 35%. O governo desonerou 40 setores, sendo nove deles da área de serviços.

A maioria dos setores que entraram no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, possui produção voltada mais ao mercado interno, mas alguns incluídos no pacote, como papel e celulose, possuem uma parcela significativa de produtos voltados ao mercado externo - que agora ficam um pouco mais competitivos, pois o faturamento destinado ao exterior é isento da nova contribuição. No primeiro trimestre do ano, 87% da produção do setor de celulose (um dos segmentos incluídos na última leva) foi exportada. O segmento de calçados, incluído na primeira lista, em dezembro, espera que os efeitos do ganho de competitividade comecem a fazer efeito até o fim do ano. O setor exportou 13,8% da produção no primeiro trimestre.

A compilação feita pelo Valor com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez uma estimativa conservadora do valor exportado pelos 40 setores (31 deles industriais) ao tirar o segmento naval e o de fabricação de forjados de aço - por serem muito abrangentes e com difícil mensuração de dados na base estatística do comércio exterior.

Para o professor da Unicamp Julio Gomes de Almeida, as exportações da indústria brasileira certamente estarão mais competitivas no ano que vem, quando o coquetel de medidas que vem sendo tomadas pelo governo vai ter efeito pleno. A desvalorização do câmbio no nível de R$ 2, a desoneração na folha de pagamentos e a queda do custo da energia elétrica devem provocar queda de 7,5% no custo total da indústria, em média, segundo cálculos do professor. "Além disso temos o Reintegra. Somando tudo dá quase 10%, que é um ganho alto", afirma.

Outra conta que ele faz é sobre o impacto das desonerações nas exportações de bens manufaturados (sem considerar os semimanufaturados). Segundo ele, os setores que foram alvos do governo representam cerca de 50% das vendas ao exterior desse tipo de produto - que possui grau maior de industrialização que os semimanufaturados. "No geral, como não incide a taxa sobre o faturamento, essa parcela ganhou 1,5% de abatimento no custo em média", avalia Gomes de Almeida.

A segunda "leva" de desonerações - anunciada no primeiro semestre e que entrou em vigor no início do mês passado - continha 11 setores com produção física também voltada à exportação. Apesar de ser um número menor do que os 20 setores que se enquadram na mesma definição e que compuseram a terceira parte do pacote, o peso na balança no acumulado dos oito primeiros meses do ano é mais significativo: US$ 19,9 bilhões. As indústrias que foram incorporadas à mudança tributária na semana passada somaram US$ 9,5 bilhões no período.

Poucos setores são fortemente exportadores entre os últimos 20 segmentos industriais desonerados. Três setores - aves e derivados, pneus e câmaras de ar e papel e celulose - foram responsáveis por US$ 6,9 bilhões em vendas ao exterior de janeiro a agosto.

Entre os setores incluídos no anúncio do ministro e depois excluídos e que na sexta-feira voltou a ser beneficiado, está o de carnes suínas. Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), diz que o setor não estava originalmente nos planos da Fazenda para entrar na segunda leva, mas acabou entrando entre as emendas do Congresso. Segundo ele, quanto mais mecanizada a produção, maior será o efeito, quando a medida for adotada para o setor.

"Não somos mais baratos como antes. Hoje temos o preço igual ao dos Estados Unidos. Aqueles que possuem abate industrializado vão se beneficiar, pois usam mais mão de obra", diz, para depois demonstrar otimismo em relação ao aumento das exportações para 2013, que perderam espaço frente à produção total. Se hoje ela está em 18%, há alguns anos ela chegou a 24% de acordo com Neto.

A perspectiva de que os efeitos sobre os custos ainda vão demorar alguns meses para beneficiar mais concretamente o setor também está presente para aqueles que estavam na primeira onda de desonerações. A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) registra queda de 5,2% na produção voltada para a exportação de janeiro a agosto de 2012 ante o mesmo período do ano anterior.

Esse movimento também foi captado pela pesquisa da CNI, que aponta que, em 2010, 16,4% da produção de calçados foi vendida ao exterior. Neste ano, a fatia caiu para 13,8%. De acordo com Heitor Klein, diretor-executivo da associação, a perspectiva é que a nova coleção de calçados já tenha, no preço, o efeito de algumas medidas.

"Vai dar para sentir melhor o potencial. Esse sistema favoreceu os exportadores, mas ainda não é possível calcular em termos absolutos. A partir deste mês começam os embarques para a nova estação. Acho que deve ser revertida a tendência de queda no volume exportado que temos verificado", afirmou.

A perspectiva de melhora nas exportações da indústria no ano que vem, no entanto, passa pelo cenário externo. Segundo Julio Gomes de Almeida, o ganho com a desvalorização do dólar, em março, foi compensado pelos grandes produtores de manufatura. "O ganho foi solapado pela queda da demanda externa. O desempenho das exportações também vai estar atrelado à economia mundial. Mas as condições para o ano que vem estão melhores do que no início deste ano", diz ele.


Fonte: Jornal Valor Econômico

BNDES prevê investimentos de R$ 116 bi em logística até 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê investimentos de R$ 116 bilhões em logística de 2012 a 2015, dos quais um terço será financiado pelo banco. Roberto Zurli, diretor da área de infraestrutura, insumos básicos e estruturação de projetos do BNDES, disse que o valor será puxado pelos pacotes de concessões do governo.

Segundo Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a expectativa é de que os pacotes de concessões de portos e aeroportos sejam anunciados pelo governo juntos, no início de outubro. Figueiredo confirmou que o modelo aplicado nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não vai se repetir. A nova modelagem não está definida.

Figueiredo rebateu as críticas de que as primeiras concessões de aeroportos tenham sido elaboradas de forma equivocada e disse que o processo "foi muito disputado" e "entraram empresas que se qualificaram, dentro do que foi exigido". No entanto, ele afirmou que os agentes envolvidos, agora, concordam que o processo precisa ser mais exigente.

"Para os próximos leilões, estamos avaliando fazer uma qualificação mais exigente, de forma que a gente traga realmente quem tem a melhor tecnologia para operação de aeroporto", disse Figueiredo ontem, após apresentar palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no BNDES. Apesar disso, Figueiredo frisou que a EPL é contra um eventual processo de pré-qualificação para a participação de empresas nos leilões. "Quando faz a pré-qualificação antes, todo mundo sabe quem vai entrar. Então você corre o risco de haver um conluio entre os participantes para formar um preço artificial", afirmou.

O pacote de concessões vai ser amplo. "O programa que será anunciado é um programa que abrange todo o sistema aeroportuário nacional", disse Figueiredo. O modelo de concessões será mais dirigido aos grandes aeroportos. "Temos dúvidas sobre se os pequenos são viáveis ou não."

O diretor do BNDES Roberto Zurli destacou que os pacotes de logística já estão gerando forte interesse da iniciativa privada. "Temos observado um crescimento bastante significativo de financiamentos para a infraestrutura", disse. Segundo Zurli, os desembolsos do banco para infraestrutura, devem crescer quase 25% este ano, para R$ 23,4 bilhões. Em 2011, o banco desembolsou R$ 19 bilhões para a área.

Zurli destacou que os desembolsos do BNDES, apenas em transportes, devem crescer 40% no período, passando de 4,7 bilhões, em 2011, para 23,4 bilhões, em 2012. Já o segmento de ferrovias deve ter alta de 60% dos desembolsos, no mesmo período, atingindo um total de R$ 2,2 bilhões neste ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que os investimentos em concessões na área de logística "não têm praticamente risco". Segundo ele, a expectativa do governo é que esses investimentos sejam vistos como uma alternativa para os aportes em títulos do tesouro, que estão menos atrativos agora, com a redução da taxa básica de juros (Selic).

Fonte: Jornal Valor Econômico

Concessões de portos e aeroportos ficarão para outubro, diz Figueiredo

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira que o anúncio do pacote de concessões para portos e aeroportos deverá ocorrer no início de outubro. De acordo com ele, o modelo para as licitações ainda não foi definido.

Reportagem publicada na edição de terça-feira do Valor já indicava a possibilidade de o pacote, em especial para os aeroportos, ser adiado para o mês que vem. Isso porque o governo recuou do modelo de concessão que vinha ganhando força nas últimas semanas e pensa em nova alternativa. Agora, a aposta é o repasse à iniciativa privada de fatia majoritária dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Essa decisão foi tomada após constatado o desinteresse de grandes operadoras europeias e asiáticas em associar-se à Infraero com uma participação minoritária

Figueiredo destacou que o pacote deverá se concentrar no leilão de grandes aeroportos. “Temos dúvida se concessões de pequenos aeroportos seja viável”, disse, após dar palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da EPL ressaltou ser contra eventual processo de pré-qualificação de empresas para a participação nos leilões de aeroportos. Segundo ele, essa medida poderia criar uma situação pouco competitiva, pois as empresas já saberiam com grande antecedência quem iria participar da concorrência.

No entanto, defendeu que os leilões sejam mais exigentes na qualificação das empresas participantes. “Não adianta fazer concessão para uma empresa que não tem condições de tocá-la”, disse. “Eu só acho que não precisa, necessariamente, fazer um processo de pré-qualificação para depois fazer o leilão.”

Fonte: Jornal Valor Econômico

Guerra dos portos pode se estender

A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada.

Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentido no dia 27, no pré-Confaz, encontro que reúne os secretários de Fazenda um dia antes da reunião ordinária. A unificação da alíquota em 4% deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com a Resolução do Senado nº13, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal nos portos.

O pedido, diz Trinchão, baseia-se em relatório que recebeu quarta-feira do grupo técnico do Confaz organizado para estudar a regulamentação do assunto. De acordo com ele, o relatório mostra que não há consenso entre os técnicos dos Estados. "A bola veio muito quadrada", diz. Ele acredita que não haverá tempo para resolver o problema até janeiro. "Sou favorável ao adiamento", afirma o coordenador, acrescentando que o Maranhão, Estado do qual é secretário de Fazenda, não terá perdas com a mudança.

Segundo Trinchão, a ideia é colocar o tema em votação na reunião do pré-Confaz. Ele também vai propor a votação de encaminhamento de documento ao Senado pedindo mudanças no texto da Resolução. Para ele, como não se trata de votação de acordo ou protocolo, não é necessária unanimidade. O relatório da votação deve ser entregue depois ao governo federal.

Trinchão entende que a resolução deu ao Confaz atribuição de regulamentar o assunto. O texto da Resolução dá ao Conselho a possibilidade de baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Pela resolução, a alíquota única de 4% deve ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%.

Para tributaristas, o pedido de adiamento reflete mais uma falta de consenso político do que técnico. Douglas Rogério Campanini, da consultoria Athros ASPR, diz que o texto da resolução deixa margem a dúvidas e demanda regulamentação. O advogado Júlio de Oliveira acredita que a regulamentação não precisa, necessariamente, do Confaz. "Isso pode ser feito por uma nota técnica do governo federal". Porém, para o tributarista o órgão mais adequado para resolver o assunto é o Confaz. "A questão é política. O Confaz já resolveu aspectos técnicos muito mais complexos que o da nova resolução".

Fonte: Jornal Valor Econômico

Brasil e Estados Unidos trocam acusações de protecionismo

Enviada no auge da campanha eleitoral nos Estados Unidos, uma carta do representante comercial dos EUA, Ron Kirk, com severas críticas à política comercial brasileira foi considerada "inaceitável" pelo destinatário, o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota. Na carta, Kirk fala da "preocupação" do governo dos EUA com o aumento de tarifas de importação no Brasil e no Mercosul. Ele cobra ("urge") a revisão do aumento de tarifas de cem produtos anunciado pelo Brasil na semana passada e o cancelamento da planejada elevação das tarifas para mais cem mercadorias, em outubro.

Patriota reagiu com uma nota divulgada à noite, em que ironiza o americano, por ter "reconhecido a legalidade" das medidas brasileiras. Ele afirma que o Brasil não abrirá mão de adotar todas as medidas que permitir a Organização Mundial do Comércio (OMC) e acusa os EUA de ser o real causador de danos ao comércio internacional, com "subsídios ilegais" à agricultura, que impactam o Brasil e os países mais pobres da África. O ministro acusa os EUA de prejudicar as negociações comerciais na OMC com "medidas protecionistas".

Kirk já começa a carta em tom de recriminação, ao informar a intenção de expressar "em termos claros e fortes" a preocupação americana. Alerta que, na avaliação americana, a alta de tarifas causa danos a exportações dos EUA em "áreas chaves" do interesse comercial do país. O argumento de que as elevações são temporárias "não mitigam o impacto negativo", queixa-se Kirk.

Ele acusa o Brasil de causar danos aos parceiros comerciais com o descumprimento de compromissos contra medidas protecionistas e faz uma ameaça velada: "Historicamente, esse tipo de ação leva os parceiros comerciais a responder do mesmo modo, aumentando o impacto negativo [ao comércio]". Kirk chama atenção, ainda, para a crescente importância do comércio de produtos industriais entre Brasil e EUA.

Fontes de Washington afirmam que a carta de Kirk tem uma faceta política, a menos de dois meses das eleições em que o presidente Barack Obama disputa a reeleição. Obama é acusado pelo adversário republicano, Mitt Romney, de ser frouxo com as medidas protecionistas e competição desleal de países emergentes, sobretudo a China. Na segunda-feira, Obama escolheu o Estado industrial de Ohio, um dos mais importantes na corrida presidencial, para anunciar a abertura de queixa na OMC contra supostos subsídios chineses à industria automobilística.

O governo brasileiro vinha minimizando atritos com o USTR com o argumento de que a agressividade dos negociadores comerciais dos EUA tinha razões eleitorais. Na resposta a Kirk, Patriota diz que ter "esperança" de que a carta, vazada pelos americanos, tenha sido motivada "por circunstâncias domésticas dos Estados Unidos".

Os americanos dizem temer que as barreiras comerciais, a princípio apresentadas como pontuais e destinadas a lidar com problemas específicos de competitividade do Brasil, se tornem uma política horizontal protecionista. Receiam também que outros países sigam o exemplo brasileiro. Autoridades brasileiras, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o próprio Patriota, afirmam que o Brasil reage aos desequilíbrios no mercado provocado pelas políticas monetárias dos países ricos.

"O mundo tem testemunhado politicas de expansão monetária maciça para resgatar bancos e indústrias", diz a nota de Patriota a Kirk. "Como consequência, o Brasil tem sido obrigado a enfrentar uma valorização artificial de sua moeda e uma enxurrada de mercadorias importadas a preços artificialmente baixos", segue a nota, que lembra a duplicação das exportações dos EUA ao Brasil, entre 2007 a 2011. Seria mais justo aumentar exportações em "ambiente não distorcido", acusa Patriota, que se diz "disposto a trabalhar com os EUA" para uma "relação comercial equilibrada e mutuamente benéfica".


Fonte: Jornal Valor Econômico

Movimentação no Porto de Santos bate recorde em agosto

O porto de Santos bateu seu próprio recorde em agosto encerrando o mês com 10,52 milhões de toneladas, alta de 13,8% sobre a mesma base de 2011. Também no acumulado do ano, o volume é inédito: 67,11 milhões de toneladas, alta de 4,4%. A movimentação de Teus (contêineres de 20 pés) cresceu 8,9% em agosto, para 296 mil unidades. No acumulado, já são 2 milhões de Teus, avanço de 7,2%.

Quanto à balança comercial, Santos apontou aumento de 3,4% no acumulado até agosto, respondendo por 25,7% do total nacional. Foram escoados pelo complexo o equivalente a US$ 79,1 bilhões em cargas.

As exportações lideraram a alta em agosto e saltaram 19,1%, para 7,49 milhões de toneladas. As importações, que estavam em baixa, voltaram a crescer e avançaram 2,4%, para 3 milhões de toneladas.

Na soma dos oito primeiros meses, os embarques cresceram 9%, para 45,6 milhões de toneladas; e os desembarques caíram 4,4%, fechando em 21,4 milhões de toneladas.

Na exportação, os responsáveis pelo ritmo acelerado foram o açúcar (alta de 9,4%) e o milho (57%). O açúcar atingiu 2,34 milhões de toneladas, apesar de ainda se manter em queda no acumulado do ano. A segunda carga mais movimentada em agosto foi o milho, com 1,76 milhão de toneladas. O complexo soja, importante commodity escoada por Santos, teve variação positiva de 34,9% no mês, chegando a 617 mil toneladas. No acumulado do ano, detém o maior volume. São 12,6 milhões de toneladas, aumento de 34,5% sobre a mesma base do ano passado.

A retomada do aumento das importações em agosto foi resultado do crescimento da descarga de produtos como o adubo que, com 407 mil toneladas, cresceu 4,5%. No acumulado do ano, porém, o saldo da lista de importações é negativo, ainda efeito da crise mundial.

O número de atracações no ano chegou a 3.731, apontando redução de 4,4% do fluxo de embarcações. A queda de navios atracados representa um ganho de consignação média da carga de quase 10%, reflexo, entre outros fatores, da operação de navios de maior calado.


Fonte: Jornal Valor Econômico

Exportador reduz preço, mas mesmo assim recupera rentabilidade

As empresas brasileiras começaram a repassar para os seus preços de exportação os ganhos obtidos ao longo do ano com a desvalorização do real e, talvez, com a redução de custos oriunda das medidas adotadas pelo governo. No acumulado do ano, até julho, a rentabilidade média das exportações brasileiras foi 8,8% maior do que a registrada no mesmo período de 2011. Esse resultado foi obtido mesmo diante de uma queda média de 2,2% no preço de venda ao exterior, segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

O efeito-preço é ainda mais expressivo em julho. Os preços de exportação de julho foram, em média, 7,8% menores do que os de julho de 2011. Mesmo com essa redução, a rentabilidade foi 11% maior. Em julho, na comparação com junho, uma nova apreciação cambial “tirou” uma parte do ganho, e reduziu em 4,4% a rentabilidade.

Abertos por setores, os dados da Funcex mostram que a queda de preços é impactada pelo efeito das commodities não-agrícolas, mas não se restringe a elas, especialmente quando se olha para o mês de julho, isoladamente. A queda média de 7,8% nos preços de exportação de julho embute uma retração de 6,8% em têxteis; 4,2% em calçados e artefatos de couro; 2,9% em vestuário; e 5,7% em móveis, por exemplo, todos setores que integram a lista de segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. No caso de têxteis e móveis, o benefício nem havia entrado em vigor em julho.

A queda de preços de exportação é uma “novidade”. Em 2011, de 29 setores nos quais a Funcex desdobra a exportação brasileira, apenas um não aumentou o preço de exportação. Em 2012, de janeiro a julho, 10 setores já reduziram seus preços, mas esse é um movimento que ganhou fôlego mais recentemente: em julho deste ano sobre julho de 2011, 19 setores já estavam com preços menores.

Além da desoneração, os salários medidos em dólar já pressionam menos a indústria e podem ajudar a explicar os “novos” preços. No trimestre encerrado em julho, o custo unitário do trabalho, medido em dólares, já ficou 10% mais barato, segundo cálculos do Banco Central.


Fonte: Jornal Valor Econômico

México quer ficar mais perto do Brasil

O presidente eleito do México, Enrique Peña Nieto, antecipou ontem um dos temas que tratará na reunião que terá hoje com a presidente Dilma Rousseff. No encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele disse que está interessado em alcançar uma maior integração com o Brasil, a começar pelas relações comerciais bilaterais.

Peña Nieto destacou a importância das economias dos dois países e a oportunidade que têm agora de se complementarem. Disse ainda que pretende encontrar os pontos em comum dos setores econômicos de ambos países e se comprometeu em ser um "promotor constante da integração comercial". Outro plano é modernizar a estatal petrolífera Pemex, citando os modelos brasileiro e colombiano, que facilitam uma maior participação do setor privado.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Guerra dos portos: ficção ou realidade?

O enredo em torno da chamada "guerra dos portos" - expressão para identificar incentivos fiscais inconstitucionais do ICMS na importação - infelizmente vem sendo desenvolvido no âmbito da simples ficção. A solução apresentada pelo Senado Federal, por meio da Resolução nº 13, de 25 de abril deste ano, ao que parece vai se transformando em uma obra jurídica incapaz de efetivamente solucionar o problema. Isso após mais de 16 meses de intensos debates, diversas audiências públicas, além de fervorosos e patrióticos discursos.

Já em sua origem, a Resolução nº 13 criava uma condição peculiar ao instituir, para as atividades de industrialização, o denominado "Conteúdo de Importação". O conceito nada mais é do que a relação percentual entre os insumos importados e o valor de saída interestadual da mercadoria industrializada. Com isso, entre seus possíveis efeitos colaterais, produtos de baixa qualidade fabricados em países que notoriamente não se afiguram "economias de mercado", revendidos no Brasil com margens elevadas, poderiam ser excluídos das normas da Resolução por um mero artifício de "maquiagem" industrial. Um produto importado poderia ser "nacionalizado" ao fazer, por exemplo, sua embalagem para consumo no Brasil - algo que obviamente não agrega valor substantivo, não demanda grandes investimentos e não gera empregos. Ou seja, melhor para quem promove ou defende a guerra e pior para a indústria nacional, que permanece desprotegida e violentada - uma verdadeira frustração.

Por outro lado, a Resolução 13 estabeleceu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) "poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI)". Engana-se quem entende que se trata de uma mera faculdade atribuída àquele órgão colegiado. Mais: ilude-se quem acredita que a Resolução é autoaplicável e estará em pleno vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, tenha ou não o Confaz "baixado" as tais normas.

Na prática, a aplicação da resolução depende integralmente da regulamentação atribuída ao Confaz, pois, sem ela, será materialmente impossível o cumprimento das regras. Por exemplo, quem definirá, para fins de cálculo do tal "conteúdo de importação", se as importações serão consideradas com ou sem os tributos incidentes na operação? Como será calculado o valor das saídas interestaduais, com ou sem os tributos incidentes? Quem saberá se sua apuração será a cada operação, ou por período maior, respeitando a sazonalidade que pode existir na formação dos estoques da empresa? Enfim, qual é a autoridade competente para a "certificação de conteúdo de importação" e quais os procedimentos necessários para sua obtenção?

Se não bastasse, restam ainda dúvidas sobre o tratamento adotado em relação aos insumos importados dos países integrantes do Mercosul, seja na condição de membros ou de associados que adotem o Regime de Origem. Neste caso, os insumos serão considerados nacionais? Qual autoridade "baixará" essa regra?

As incertezas continuam, mas o importante é saber se o Confaz está trabalhando essas normas e, principalmente, se as empresas brasileiras que promovem efetivamente investimentos serão ouvidas. Estamos em meados de agosto. Daqui até o fim do ano o tempo é curto. Será suficiente para que as empresas ajustem seus sistemas informatizados para apurar o tal "Conteúdo", a fim de prestar as informações necessárias às autoridades fiscais?

Sem dúvida, a "guerra dos portos" é, ao menos sob o ponto de vista econômico, um despautério, especialmente quando se trata de atividade comercial. Sem uma solução rápida e efetiva, a tendência é que ela se amplie, pois mais Estados tendem a "entrar na guerra" quando surge o risco de perder investimentos novos ou mesmo contribuintes antigos.

O fato é que a situação trazida pela Resolução 13, além de não resolver os reais problemas do ICMS, ainda traz o agravante da insegurança jurídica, pois não se sabe como suas disposições serão interpretadas pelas autoridades a partir do próximo ano. Em tempos de incertezas econômicas, em que a economia brasileira tem apresentado desempenho satisfatório, mas ainda carece de estímulos, inclusive para investimentos, não devemos brincar com a sorte. Há que se respeitar o empresariado que é, em sua maioria, correto e competente. Se não puder ajudá-lo, logo não o atrapalhe.

Ou então teremos que assumir que a Resolução 13 será mais uma legislação que entrará para o gênero ficção na Justiça brasileira.


Fonte: Jornal Valor Econômico