Tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 257, de 20/05/2011, disciplinada pela IN RFB nº 1.158 de 24/05/2011, a taxa de utilização do Siscomex, devida no registro da Declaração de Importação, será reajustada, a partir do dia 1º de junho de 2011, para os seguintes valores:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Esclarecemos que até o dia 31 de maio de 2011 (inclusive), o valor da taxa de utilização do Siscomex permanecerá inalterado.
26 de maio de 2011
11 de maio de 2011
Lei do Bem será ampliada para beneficiar pequenas empresas
O governo decidiu alterar a chamada Lei do Bem para permitir que mais empresas tenham direito aos incentivos fiscais previstos na legislação. Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais para empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior. A revisão da Lei do Bem, em vigor há cinco anos, faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em substituição à Política de Desenvolvimento da Produção (PDP).
"A Lei do Bem já tem alguns anos de vida. Tanto o governo quanto as empresas já conseguiram ver os pontos onde há necessidade e possibilidade de fazer ajustes", afirmou a secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes.
A visão do governo é de que a Lei do Bem beneficia só as grandes companhias ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inovação tecnológica pelas empresas de menor porte, o governo deve estender o benefício para as que também declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.
"Uma das principais demandas é ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem", disse a secretária. O regime de tributação pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecadação da Receita Federal, mas é utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.
Patente. Heloisa antecipou que as empresas podem receber benefícios fiscais antes de concluir o processo de registro de uma patente no exterior. "Com o cumprimento de algumas etapas do processo de patenteamento, a empresa poderia usufruir dos incentivos fiscais. Não é só a etapa do pedido da patente", explicou. "São etapas onde o especialista do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) já consegue configurar o caráter inovador do produto".
Ela disse que a criação de um banco só para operar no comércio exterior, nos moldes de um Eximbank, não deve fazer parte do pacote inicial da PDC. Segundo a secretária, o BNDES está se ajustando para "dar conta" dessa atividade com maior força.
Há um ano, o governo anunciou a criação de um Eximbank como subsidiária do BNDES, mas não o colocou em prática. Heloísa disse que o atual governo está revisando propostas anunciadas na gestão anterior e ainda não viabilizadas, e também criando outras. "Vamos ver o que é possível no primeiro momento e o que não for vamos buscando o atendimento ao longo do tempo."
O impacto fiscal nas contas do governo é um dos critérios que estão sendo considerados. Ela disse que a PDC está praticamente pronta, dependendo apenas de alguns ajustes pequenos para ser anunciada. O Ministério do Desenvolvimento trabalhava com o dia 26 de maio para o anúncio, mas interlocutores do governo já não consideram essa data. Alguns pontos da nova política industrial e de comércio exterior estão emperrados porque dependem da análise do impacto fiscal para irem adiante.
Outro ponto prevê a antecipação dos benefícios fiscais para empresas que iniciarem processo de registro de patentes no exterior. A revisão da Lei do Bem, em vigor há cinco anos, faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em substituição à Política de Desenvolvimento da Produção (PDP).
"A Lei do Bem já tem alguns anos de vida. Tanto o governo quanto as empresas já conseguiram ver os pontos onde há necessidade e possibilidade de fazer ajustes", afirmou a secretária do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes.
A visão do governo é de que a Lei do Bem beneficia só as grandes companhias ao restringir a redução de tributos às empresas que declaram Imposto de Renda pelo lucro real. Para estimular os investimentos em inovação tecnológica pelas empresas de menor porte, o governo deve estender o benefício para as que também declaram IR por outro regime, como o do lucro presumido.
"Uma das principais demandas é ampliar o leque de empresas que podem se enquadrar na Lei do Bem", disse a secretária. O regime de tributação pelo lucro real representa cerca de 80% da arrecadação da Receita Federal, mas é utilizado somente por 10% das empresas brasileiras.
Patente. Heloisa antecipou que as empresas podem receber benefícios fiscais antes de concluir o processo de registro de uma patente no exterior. "Com o cumprimento de algumas etapas do processo de patenteamento, a empresa poderia usufruir dos incentivos fiscais. Não é só a etapa do pedido da patente", explicou. "São etapas onde o especialista do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) já consegue configurar o caráter inovador do produto".
Ela disse que a criação de um banco só para operar no comércio exterior, nos moldes de um Eximbank, não deve fazer parte do pacote inicial da PDC. Segundo a secretária, o BNDES está se ajustando para "dar conta" dessa atividade com maior força.
Há um ano, o governo anunciou a criação de um Eximbank como subsidiária do BNDES, mas não o colocou em prática. Heloísa disse que o atual governo está revisando propostas anunciadas na gestão anterior e ainda não viabilizadas, e também criando outras. "Vamos ver o que é possível no primeiro momento e o que não for vamos buscando o atendimento ao longo do tempo."
O impacto fiscal nas contas do governo é um dos critérios que estão sendo considerados. Ela disse que a PDC está praticamente pronta, dependendo apenas de alguns ajustes pequenos para ser anunciada. O Ministério do Desenvolvimento trabalhava com o dia 26 de maio para o anúncio, mas interlocutores do governo já não consideram essa data. Alguns pontos da nova política industrial e de comércio exterior estão emperrados porque dependem da análise do impacto fiscal para irem adiante.
6 de maio de 2011
Rentabilidade só cresce na exportação de commodities
No primeiro trimestre, os ganhos de rentabilidade nas exportações se limitaram basicamente a alguns setores que exportam commodities - mas não a todos. O grande destaque foi o segmento de extração de minerais metálicos (que inclui o minério de ferro), cujo rendimento cresceu 61,5% nos três primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, graças à elevação de preços de 112,5% no período.
Também tiveram bom desempenho o de agricultura e pecuária (onde está a soja), e o de extração de petróleo, beneficiado pela alta do produto no mercado internacional. Como minério de ferro, soja e petróleo têm hoje bastante peso na pauta de exportações do Brasil, a rentabilidade do total das vendas externas no primeiro trimestre subiu 5,1% em relação ao mesmo período de 2010. Um ganho enganoso, porque quase 80% dos 24% setores acompanhados pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex) tiveram queda de rendimento nos três primeiros meses do ano.
"A vida do exportador está muito difícil, com exceção de quem vende commodities", afirma Welber Barral, consultor de comércio internacional e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento no governo Lula. Uma análise detalhada dos números sobre rentabilidade das exportações da Funcex mostra que até mesmo alguns segmentos que vendem ao exterior produtos primários amargam perda de rentabilidade. A do setor de celulose e papel registrou queda de 4,5% no primeiro trimestre, uma vez que a elevação dos preços de 11,9% foi insuficiente para compensar a alta de custos de 8,4% e a valorização do câmbio de 8%.
O setor de produtos químicos é outro exemplo de um segmento importante ligado a commodities cujas exportações ficaram menos rentáveis nos três primeiros meses do ano - a queda foi de 2,6% em relação ao mesmo período de 2010.
O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que o maior peso do índice de custos da Funcex vem dos insumos de procedência nacional, que foram muito pressionados por conta da alta das matérias-primas no primeiro trimestre. Segundo ele, esses insumos representam, em média, 50% do custo total das empresas exportadoras. Algo como 20% vêm das despesas com salários, outros 20% se referem a gastos com serviços. Os 10% restantes, segundo ele, vêm de insumos importados.
Os exportadores de manufaturados mais elaborados enfrentam uma situação bastante delicada, especialmente porque já viram a rentabilidade de suas vendas externas recuar no passado. O rendimento do setor de máquinas e equipamentos caiu 6,7% no primeiro trimestre, recuo que se dá em cima de um tombo de 13% registrado em 2010.
Um cenário parecido se dá no segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias. Depois de ficar 10% menor em 2010, o rendimento das vendas externas do segmento encolheu mais 7,6% de janeiro a março, sempre na comparação com igual período do ano anterior.
O economista Silvio Sales, consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que esses setores sofrem porque o mercado externo ainda "está pouco comprador", já que a economia global ainda está um pouco fraca, e ainda têm que enfrentar um câmbio valorizado. Esse cenário torna muito difícil repassar para os preços os aumentos de custos.
Para Barral, um problema da fraca rentabilidade das exportações de manufaturados é o desvio de investimentos para os setores ligados a commodities. "Quem fabrica produtos químicos, por exemplo, tende a focar nos mais básicos, já que começa a ficar muito caro agregar valor", diz ele, que mostra preocupação também com os elevados custos de logística no Brasil.
No curto prazo, Barral só vê como alívio possível para o exportador alguma redução da carga tributária que incide sobre as vendas externas. "O câmbio não deve mudar, num quadro de inflação pressionada, e a diminuição dos custos de logística não vai ocorrer de uma hora para a outra." Ele diz esperar que essas medidas de desoneração tributária sejam contempladas na nova versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que o governo promete anunciar em breve.
Também tiveram bom desempenho o de agricultura e pecuária (onde está a soja), e o de extração de petróleo, beneficiado pela alta do produto no mercado internacional. Como minério de ferro, soja e petróleo têm hoje bastante peso na pauta de exportações do Brasil, a rentabilidade do total das vendas externas no primeiro trimestre subiu 5,1% em relação ao mesmo período de 2010. Um ganho enganoso, porque quase 80% dos 24% setores acompanhados pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex) tiveram queda de rendimento nos três primeiros meses do ano.
"A vida do exportador está muito difícil, com exceção de quem vende commodities", afirma Welber Barral, consultor de comércio internacional e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento no governo Lula. Uma análise detalhada dos números sobre rentabilidade das exportações da Funcex mostra que até mesmo alguns segmentos que vendem ao exterior produtos primários amargam perda de rentabilidade. A do setor de celulose e papel registrou queda de 4,5% no primeiro trimestre, uma vez que a elevação dos preços de 11,9% foi insuficiente para compensar a alta de custos de 8,4% e a valorização do câmbio de 8%.
O setor de produtos químicos é outro exemplo de um segmento importante ligado a commodities cujas exportações ficaram menos rentáveis nos três primeiros meses do ano - a queda foi de 2,6% em relação ao mesmo período de 2010.
O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que o maior peso do índice de custos da Funcex vem dos insumos de procedência nacional, que foram muito pressionados por conta da alta das matérias-primas no primeiro trimestre. Segundo ele, esses insumos representam, em média, 50% do custo total das empresas exportadoras. Algo como 20% vêm das despesas com salários, outros 20% se referem a gastos com serviços. Os 10% restantes, segundo ele, vêm de insumos importados.
Os exportadores de manufaturados mais elaborados enfrentam uma situação bastante delicada, especialmente porque já viram a rentabilidade de suas vendas externas recuar no passado. O rendimento do setor de máquinas e equipamentos caiu 6,7% no primeiro trimestre, recuo que se dá em cima de um tombo de 13% registrado em 2010.
Um cenário parecido se dá no segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias. Depois de ficar 10% menor em 2010, o rendimento das vendas externas do segmento encolheu mais 7,6% de janeiro a março, sempre na comparação com igual período do ano anterior.
O economista Silvio Sales, consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que esses setores sofrem porque o mercado externo ainda "está pouco comprador", já que a economia global ainda está um pouco fraca, e ainda têm que enfrentar um câmbio valorizado. Esse cenário torna muito difícil repassar para os preços os aumentos de custos.
Para Barral, um problema da fraca rentabilidade das exportações de manufaturados é o desvio de investimentos para os setores ligados a commodities. "Quem fabrica produtos químicos, por exemplo, tende a focar nos mais básicos, já que começa a ficar muito caro agregar valor", diz ele, que mostra preocupação também com os elevados custos de logística no Brasil.
No curto prazo, Barral só vê como alívio possível para o exportador alguma redução da carga tributária que incide sobre as vendas externas. "O câmbio não deve mudar, num quadro de inflação pressionada, e a diminuição dos custos de logística não vai ocorrer de uma hora para a outra." Ele diz esperar que essas medidas de desoneração tributária sejam contempladas na nova versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que o governo promete anunciar em breve.
3 de maio de 2011
Brasil compra mais da China que dos EUA
No acumulado de janeiro a março, a China foi o maior fornecedor do Brasil no comércio internacional. O país exportou US$ 19,8 milhões a mais que os Estados Unidos. Em março, os americanos exportaram ao Brasil mais do que os chineses, mas os desembarques de produtos "made in China" em janeiro e fevereiro, com valores maiores, deixaram o país asiático com pequena vantagem sobre os americanos ao fim do trimestre.
A China já é o destino mais importante dos embarques brasileiros. A consolidação do país asiático como a principal origem das importações brasileiras ainda este ano pode ser incerta, mas especialistas dizem que o desempenho das exportações ao Brasil não é passageiro ou pontual. É resultado de uma clara tendência de aumento dos desembarques de produtos chineses no país nos últimos anos. Em 2007, a China ultrapassou a Argentina e passou a ocupar o segundo lugar nas exportações ao Brasil
A pauta de importações "made in China" no primeiro trimestre revela que os chineses têm várias frentes para galgar o posto de maior fornecedor ao Brasil. Chamam a atenção a importação de automóveis (item novo na pauta), e o aumento considerável de desembarques tradicionais originados da China, como partes e peças de televisão, partes e peças de máquinas, parte de motos, circuitos impressos e celulares.
A importação de automóveis no trimestre contribuiu para o pequeno avanço dos chineses sobre os americanos. O Brasil importou US$ 26,4 milhões em carros chineses nos primeiros três meses de 2011. No mesmo período do ano passado, essa importação praticamente inexistiu (somente US$ 16,1 mil).
"As importações de carros chineses no primeiro trimestre podem ser apenas o começo", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Com preços competitivos, diz ele, os carros chineses estão atraindo a atenção dos brasileiros e a evolução de vendas depende de como se comportará o mercado doméstico. A entrada dos carros "made in China", avalia Castro, deverá abrir para os chineses a porta à cadeia automobilística.
"Com a vinda de carros, virão as autopeças, que muitas vezes poderão ser utilizadas não só nos carros chineses, mas também nos demais. Estamos falando de produtos de alto valor, que farão diferença na balança comercial entre os dois países", prevê Castro. No primeiro trimestre, a importação de pneus novos para automóveis de passageiros aumentou de US$ 20,3 milhões no ano passado para US$ 30,5 milhões este ano.
"Os carros chineses estão chegando a um preço baixo", diz Fábio Silveira, da RC Consultores. "Caso o mercado doméstico continue aquecido haverá uma escalada quase irresistível no desembarque desses bens de consumo."
A demanda doméstica também poderá manter o ritmo crescente da importação brasileira de produtos chineses. No primeiro trimestre, o Brasil comprou US$ 83,4 milhões em celulares "made in China". No mesmo período do ano passado, foram comprados US$ 30 milhões.
Os desembarques de partes para aparelhos de telefonia e telegrafia fabricados na China aumentaram de US$ 86,4 milhões para US$ 133,8 milhões no acumulado de janeiro a março de 2010 para o mesmo período deste ano. Na mesma base de comparação, a importação de aparelhos de ar-condicionado saltou de US$ 40,2 milhões para US$ 85,9 milhões. As partes e acessórios para motocicletas subiram de US$ 25 milhões para US$ 42,3 milhões.
A pauta de importações da China, dominada por componentes e insumos para a indústria de bens de consumo, além dos próprios bens de consumo acabados, tem sido favorecida pelo cenário econômico brasileiro. "Há uma demanda interna grande por produtos exportados pelos chineses, como ar-condicionado, computadores e celulares", diz Cristiano Souza, economista do Santander.
Ele lembra que os produtos chineses aproveitaram o cenário de maior disponibilidade de renda, baixo desemprego, salários mais valorizados, disponibilidade de crédito, além de câmbio favorável às importações. Para o economista, embora cheguem com grande vantagem de preço, os bens de consumo duráveis da China, como automóveis, não terão um peso tão grande na balança total. "As matérias-primas e componentes são itens mais importantes na pauta brasileira de importações."
Os desembarques crescentes, diz Silveira, refletem o espaço que os chineses ocuparam em função de sua maior competitividade. "A China é favorecida pela produção em escala, pelo baixo custo de mão de obra e também pelo yuan desvalorizado. Eles ganharam rapidamente domínio tecnológico equivalente aos EUA em vários segmentos, principalmente na produção de bens de consumo, sejam duráveis ou não duráveis."
Silveira lembra que os americanos ainda têm competitividade em tecnologia de ponta, no fornecimento de partes e peças de aeronaves e reatores, por exemplo.
A China já é o destino mais importante dos embarques brasileiros. A consolidação do país asiático como a principal origem das importações brasileiras ainda este ano pode ser incerta, mas especialistas dizem que o desempenho das exportações ao Brasil não é passageiro ou pontual. É resultado de uma clara tendência de aumento dos desembarques de produtos chineses no país nos últimos anos. Em 2007, a China ultrapassou a Argentina e passou a ocupar o segundo lugar nas exportações ao Brasil
A pauta de importações "made in China" no primeiro trimestre revela que os chineses têm várias frentes para galgar o posto de maior fornecedor ao Brasil. Chamam a atenção a importação de automóveis (item novo na pauta), e o aumento considerável de desembarques tradicionais originados da China, como partes e peças de televisão, partes e peças de máquinas, parte de motos, circuitos impressos e celulares.
A importação de automóveis no trimestre contribuiu para o pequeno avanço dos chineses sobre os americanos. O Brasil importou US$ 26,4 milhões em carros chineses nos primeiros três meses de 2011. No mesmo período do ano passado, essa importação praticamente inexistiu (somente US$ 16,1 mil).
"As importações de carros chineses no primeiro trimestre podem ser apenas o começo", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Com preços competitivos, diz ele, os carros chineses estão atraindo a atenção dos brasileiros e a evolução de vendas depende de como se comportará o mercado doméstico. A entrada dos carros "made in China", avalia Castro, deverá abrir para os chineses a porta à cadeia automobilística.
"Com a vinda de carros, virão as autopeças, que muitas vezes poderão ser utilizadas não só nos carros chineses, mas também nos demais. Estamos falando de produtos de alto valor, que farão diferença na balança comercial entre os dois países", prevê Castro. No primeiro trimestre, a importação de pneus novos para automóveis de passageiros aumentou de US$ 20,3 milhões no ano passado para US$ 30,5 milhões este ano.
"Os carros chineses estão chegando a um preço baixo", diz Fábio Silveira, da RC Consultores. "Caso o mercado doméstico continue aquecido haverá uma escalada quase irresistível no desembarque desses bens de consumo."
A demanda doméstica também poderá manter o ritmo crescente da importação brasileira de produtos chineses. No primeiro trimestre, o Brasil comprou US$ 83,4 milhões em celulares "made in China". No mesmo período do ano passado, foram comprados US$ 30 milhões.
Os desembarques de partes para aparelhos de telefonia e telegrafia fabricados na China aumentaram de US$ 86,4 milhões para US$ 133,8 milhões no acumulado de janeiro a março de 2010 para o mesmo período deste ano. Na mesma base de comparação, a importação de aparelhos de ar-condicionado saltou de US$ 40,2 milhões para US$ 85,9 milhões. As partes e acessórios para motocicletas subiram de US$ 25 milhões para US$ 42,3 milhões.
A pauta de importações da China, dominada por componentes e insumos para a indústria de bens de consumo, além dos próprios bens de consumo acabados, tem sido favorecida pelo cenário econômico brasileiro. "Há uma demanda interna grande por produtos exportados pelos chineses, como ar-condicionado, computadores e celulares", diz Cristiano Souza, economista do Santander.
Ele lembra que os produtos chineses aproveitaram o cenário de maior disponibilidade de renda, baixo desemprego, salários mais valorizados, disponibilidade de crédito, além de câmbio favorável às importações. Para o economista, embora cheguem com grande vantagem de preço, os bens de consumo duráveis da China, como automóveis, não terão um peso tão grande na balança total. "As matérias-primas e componentes são itens mais importantes na pauta brasileira de importações."
Os desembarques crescentes, diz Silveira, refletem o espaço que os chineses ocuparam em função de sua maior competitividade. "A China é favorecida pela produção em escala, pelo baixo custo de mão de obra e também pelo yuan desvalorizado. Eles ganharam rapidamente domínio tecnológico equivalente aos EUA em vários segmentos, principalmente na produção de bens de consumo, sejam duráveis ou não duráveis."
Silveira lembra que os americanos ainda têm competitividade em tecnologia de ponta, no fornecimento de partes e peças de aeronaves e reatores, por exemplo.
2 de maio de 2011
Governo combate concorrência desleal com sobretaxa antidumping
A promessa de atenuar a concorrência desleal de produtos importados começou a ser posta em prática pelo governo federal, como demonstra uma decisão recente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que alterou a forma de aplicação do direito antidumping. O órgão vai exercer sobretaxas “cheias” sobre importados considerados nocivos à concorrência e aos produtos nacionais. Antes, o governo usava um valor menor nessas taxações. Agora, vai praticar exatamente a diferença identificada entre os preços das exportações para o Brasil e os cobrados no mercado interno do país exportador.
Um exemplo hipotético que ilustra como será esta sobretaxa: no caso dos sapatos chineses, que praticam preços agressivos, a sobretaxa subiria de US$ 13,87 para US$ 17,51 por par de calçado. Mas cada setor e produto terão variações diferentes. “É uma ofensiva. O próprio ministro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Fernando Pimentel disse que seria mais agressivo nesse sentido”, pondera Pedro Guilherme Kraus, professor de Comércio Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em entrevista recente, o ministro Fernando Pimentel ratificou a decisão da Camex. “As condições de mercado mudaram muito. Precisamos ter uma defesa comercial mais rigorosa. Quando for constatado dumping, a sobretaxa vai ser mais pesada”, avisou. Para alguns especialistas, porém, a sobretaxa pode ter efeitos na inflação. “Esta parece uma medida contraditória. Os produtos que forem alcançados por esta regulamentação podem ficar mais caros e atrapalhar o combate à inflação, noqual estamos focados neste momento”, alerta Kraus.
Um exemplo hipotético que ilustra como será esta sobretaxa: no caso dos sapatos chineses, que praticam preços agressivos, a sobretaxa subiria de US$ 13,87 para US$ 17,51 por par de calçado. Mas cada setor e produto terão variações diferentes. “É uma ofensiva. O próprio ministro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Fernando Pimentel disse que seria mais agressivo nesse sentido”, pondera Pedro Guilherme Kraus, professor de Comércio Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em entrevista recente, o ministro Fernando Pimentel ratificou a decisão da Camex. “As condições de mercado mudaram muito. Precisamos ter uma defesa comercial mais rigorosa. Quando for constatado dumping, a sobretaxa vai ser mais pesada”, avisou. Para alguns especialistas, porém, a sobretaxa pode ter efeitos na inflação. “Esta parece uma medida contraditória. Os produtos que forem alcançados por esta regulamentação podem ficar mais caros e atrapalhar o combate à inflação, noqual estamos focados neste momento”, alerta Kraus.
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