27 de janeiro de 2011

Governo de SP libera obras de ampliação de Viracopos

Consema aprovou licença prévia na manhã desta quinta-feira (27).
Segundo o governador, Infraero está liberada para começar obras.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (27) a licença prévia para as obras de ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 93 km de São Paulo. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a licença libera a construção da segunda pista e do segundo terminal do aeroporto, considerado importante para a realização da Copa 2014 em São Paulo.

Segundo Alckmin, as obras serão realizadas pelo Governo Federal, por meio da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Por isso, ele não deu uma data para o início das obras. “O estado aprova a licença ambiental, chamada licença prévia. Ela é o documento para poder fazer todo o processo da obra”, disse Alckmin.

O anúncio foi feito durante a divulgação do vídeo que será utilizado pela cidade de São Paulo para se candidatar a sede do Centro Internacional de Transmissão da Copa. O complexo do Anhembi foi apresentado como opção para as transmissões.

Obras emergenciais
Em outubro de 2010, a Infraero assinou um contrato para a realização de obras emergenciais no aeroporto – com a instalação de um módulo operacional para novos postos de check-in – todos os existentes já estavam ocupados. As obras começaram em dezembro, com previsão de término em 150 dias. Com custo de R$ 2,93 milhões, elas irão ampliar a capacidade de atendimento do aeroporto de 3,5 milhões de passageiros para 5 milhões por ano.

MDIC/MCT abre mais uma Consulta Pública para Processos Produtivos Básicos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 53, a Consulta Pública nº 2 com proposta de fixação e alteração de Processo Produtivo Básico (PPB). A definição dessa proposta é realizada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnologia (MCT).

A proposta nº 2 traz a alteração da portaria n.º 67, de 5 de março de 2010, que estabelece PPB para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos.

A consulta ficará aberta por quinze dias, a partir da data da publicação no DOU. As sugestões poderão ser encaminhadas ao MDIC - Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br.

26 de janeiro de 2011

Portaria MDIC/MCT abre consulta pública para cinco tipos de produtos

Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) abriram prazo para a 1º Consulta Pública de 2011. A publicação feita hoje no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, página 55, disponibiliza a proposta de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB) para cinco tipos de produtos.

A proposta nº 32 é para disco de leitura a laser gravável (CD-R), disco de leitura a laser regravável (CD-RW), digital versatil disc gravável (DVD-R) e digital versatil disc regravável (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus.

A de nº 44 altera a portaria nº 150, de 26 de agosto de 2002, que regulamenta a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, exceto de informática.

Já a de nº 45 é direcionada a produção de bateria recarregável para equipamento portátil, para uso em informática.

A proposta nº 46, de 2010, altera a portaria interministerial nº 182 de 2004 para partes e peças para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e inclui novos produtos.

A última, a nº 11 de 2011, modifica as portarias 221 e 222, de 9 de novembro de 2010, que estabelecem PPB para terminal portátil de telefonia celular.

Sugestões sobre os temas em questão poderão ser encaminhadas em até quinze dias, a contar da data de publicação no DOU, ao MDIC, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, CEP: 70053-900. Fax: 0xx61-2027-7097 e e-mail: cgice@mdic.gov.br

25 de janeiro de 2011

Camex prorroga redução do Imposto de Importação de matéria-prima para fabricação de resina pet

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para o ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do Imposto de Importação (II), de 12% para 0%, também conhecido como PTA, é a principal matéria- prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicação nos setores de embalagens, filmes e fibras.

A Resolução n°2 também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto, estabelecida pela Resolução Camex n°47. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da cota permitida.

21 de janeiro de 2011

Novoex entra em funcionamento definitivo no dia 15 de março

A Portaria nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prorrogou o prazo para o funcionamento concomitante do Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) com o Siscomex para o dia 15 de março. O prazo anteriormente estipulado para o desligamento definitivo do antigo sistema era 31 de janeiro.

A portaria define ainda um novo cronograma para que as operações sejam feitas apenas no novo sistema em substituição ao antigo. A partir de hoje, os Registros de Exportação (REs) sujeitos a tratamento de cotas somente poderão ser feitos no Novoex, conforme já estava previsto anteriormente na Portaria Secex nº 2

No entanto, os REs referentes ao regime drawback somente deverão ser registrados no Novoex a partir do dia 1º de fevereiro e os REs vinculados aos Registros de Crédito (RCs) devem ser feitos apenas no Novoex a partir de 15 de março. A portaria Secex nº 2 previa como prazo final para estes registros o dia 20 de janeiro.

Modernização

O Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os REs e os RCs, estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos.

Com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

Entre outras inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

Novo regime de drawback estimula produção nacional em todos os setores

O novo regime especial de Drawback Integrado Isenção entrará em vigor em 21 de fevereiro de 2011 e vai estimular a produção de todos os setores, de empresas de qualquer escala e que exportem para qualquer destino. Isso porque o mecanismo vai passar a permitir a reposição de estoque (com isenção de impostos) de mercadorias adquiridas no mercado nacional ou no internacional, que foram utilizadas na fabricação de produtos já exportados. O regime que vigorava anteriormente permitia a isenção de impostos apenas para produtos importados. Com a implementação, ganha a produção nacional, que passa a ter a mesma vantagem tributária dos itens produzidos no exterior.

Açúcar sendo embarcado em Santos

A medida, publicada no último dia 21, com as assinaturas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Secretaria da Receita Federal, garante a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/PASEP, do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/ Pasep Importação e do Cofins-Importação.

Para ter direito ao Drawback Integrado, a empresa precisa solicitar à Receita Federal um Pedido de Ato Concessório. O roteiro sobre os procedimentos necessários para o pedido estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=50&data=21/12/2010.

14 de janeiro de 2011

Comércio com China dispara a US$ 56,3 Bi

A participação no comércio exterior brasileiro é liderada pela China. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), os chineses foram em 2010 o principal parceiro comercial do País com uma corrente de comércio de US$ 56,379 bilhões, valor 52,73% superior ao registrado em 2009.
Ao superar com uma diferença de mais de US$ 10 bilhões os
Estados Unidos, até então principal parceiro comercial, os Chineses tendem a ampliar as relações comerciais com o Brasil e manter a primeira colocação.
"A posição da China será mantida certamente, a expansão da corrente de comércio deverá ser menor, em torno de 25%. Somos os fornecedores de commodities mais importante frente ao mundo hoje, mas com a inflação chinesa, a tendência é que o volume de vendas cresça em um ritmo menor. Contudo, precisamos analisar a evolução dos preços também, pois houve variação de quantidade comprada e vendida, mas houve uma grande volatilidade nos preços dos produtos", frisou Jose Eduardo Amato Balian, diretor da BBConsult.
Corroborando com a afirmação de Balian, o educador financeiro do Centro de Estudos Calil & Calil, Mauro Calil, acrescentou que "a China está crescendo e demanda de recursos. Se tivermos um crescimento de 10% na China será um sucesso para o comércio com o Brasil, que é o principal fornecedor, o mais organizado e esta pegando esse público gigantesco para ele", pontua.
Os dados do Mdic apontam ainda que a venda de produtos básicos superou a casa dos US$ 25 bilhões, uma alta de 57,91% frente ao ano anterior, enquanto, os produtos industrializados (semimanufaturados e manufaturados) somaram US$ 5,016 bilhões em 2010, um acréscimo de 11,04% na mesma análise.
Os Estados Unidos, por sua vez, cresceram entre 2009 e o ano passado 30,06%, ao passar de US$ 35,633 bilhões para US$ 46,346 bilhões na corrente de comércio com o Brasil. Na lista de produtos exportados pelo País para os EUA, destaque para os bens industrializados que somam US$13,159 bilhões, uma alta de 15,32% frente a 2009, ao passo que os itens básicos somaram US$ 5.995 bilhões, valor 47,4% superior ao de 2009.
"As relações com os EUA devem crescer em torno de 15% em 2011, com o governo Dilma, pois a economia americana volta a crescer. Com a queda das torres gêmeas, a história abre um novo rumo, o império ruiu. Toda vez que tivemos uma queda, como a de Constantinopla, a de Roma, um novo império se formou e agora o império é Chinês. Desta forma, devemos ampliar nossas relações com os americanos, para ampliar o comércio de industrializados, porém o foco hoje é o chinês", argumenta Calil.
"O que acontece em ambos os casos é que o Brasil melhorou sua busca por parceiros internacionais. O Brasil está preparado para ser parceiro de qualquer um, quem vai determinar a velocidade é o outro lado", completa.
"A tendência para esse novo governo é de melhora, o presidente Lula tratou mal as relações comerciais com os EUA. Imaginamos que a Dilma terá outros olhos para a potência norte-americana. Voltaremos a exportar um pouco mais, em torno de 10%. O Brasil já está cutucando o Irã, já temos visitas entre membros dos dois governos agendadas, ou seja, tudo indica uma aproximação entre os países", pondera Balian.
Entre blocos, a União Europeia foi quem liderou as relações comerciais com o Brasil, se comparado à China, o bloco inteiro passou a frente com uma corrente de comércio de US$ 82,256 bilhões, valor 30,03% superior ao de 2009. Dentre os produtos vendidos aos países europeus, houve um empate técnico entre os básicos e os industrializados. Em 2010 foram vendidos US$ 21,342 bilhões de básicos, enquanto os industrializados atingiram a marca de US$ 21,525 bilhões no ano.
"Não só é uma tendência [de crescimento das relações], mas este ano teremos o acordo de livre-comércio, esse é um caminho muito forte. De igual importância frente a China", disse Balian.
"Pode ser que com o acordo de livre-comércio, a parceria deva expandir ainda mais, o bloco do mercado comum se deu conta que os EUA não estão suprindo as necessidades, eles estão buscando parcerias com os BRIC [Brasil, Rússia, Índia e China]", afirma Calil. A proximidade com os países da América do Sul possibilitaram, também, uma alta no comércio com o bloco. Os dados mostram crescimento de 36,55% na corrente de comércio e uma ampliação das vendas de industrializados de 34,12%.

"Questões de infraestrutura foram resolvidas, os preços subiram e elevou-se o consumo."

12 de janeiro de 2011

Substituição de sistema de registro de exportações é adiada para o fim do mês

Previsto para sair de funcionamento ontem (11.01), o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) continuará em operação até o fim do mês.

Portaria do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prorrogou o prazo de funcionamento do atual sistema até o dia 31.

Até lá, o Siscomex continuará a coexistir com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e está em vigor desde 17 de novembro. De acordo com o MDIC, cerca de 34,7 mil operações de comércio exterior foram registradas por meio do novo sistema nos últimos dois meses.

A portaria estabeleceu um cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo. A partir do próximo dia 20, os Registros de Exportação (RE), os Registros de Créditos (RC) vinculados e o RE vinculado a cotas e com enquadramento de drawback só poderão ser feitos pelo Novoex.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes. Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização online dos valores e das quantidades.

De acordo com o MDIC, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.

Por meio do Novoex, os comerciantes podem gravar os registros de exportação (REs) e os registros de crédito (RCs), no caso de exportações financiadas com recursos privados ou públicos. Quem tiver feito o registro de crédito no sistema antigo deverá atualizar as informações no Novoex. Não será possível vincular os registros de exportação e de crédito criados em sistemas diferentes. Dessa forma, os RCs precisam ser refeitos para que o saldo restante possa ser usado.

11 de janeiro de 2011

Siscomex Exportação é substituído por novo sistema

O Siscomex Exportação, implantado em 1993, deixa de funcionar a partir de hoje (11.01) e será substituído pelo Siscomex Exportação Web (Novoex), em funcionamento desde 17 de novembro passado.

Quando estiver operando sozinho, o sistema deverá registrar os mesmos números do Siscomex que, em 2009, contabilizou 4,7 milhões de operações, com média diária de 20 mil a 23 mil registros de exportação. A expectativa é da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O novo sistema foi elaborado para facilitar, tornar mais ágil e diminuir os custos do processo para o exportador.

Alta das importações na China derruba superávit

A China registrou em dezembro seu menor superávit comercial em nove meses, num momento em que o crescimento das exportações desacelerou e o ritmo das importações aumentou.

Analistas dizem que a alta das importações pode não se sustentar, pois se deveu em boa parte à compra de commodities energéticas por causa do inverno excepcionalmente rigoroso.

O país anunciou que seu superávit comercial encolheu fortemente, de US$ 22,9 bilhões em novembro para US$ 13,08 bilhões em dezembro, conforme dados da Alfândega. A notícia que pode ajudar a aliviar as tensões comerciais do país com os EUA antes do encontro que o presidente chinês, Hu Jintao, terá com seu colega americano, Barack Obama, neste mês.

As exportações da China em dezembro cresceram 17,9% em relação a um ano antes, porcentual menor do que os 34,9% de novembro e da mediana das previsões dos economistas, que apontava alta de 24,8%. As importações aumentaram 25,6%, ante uma expansão de 37,7% em novembro, acima da mediana das previsões na pesquisa da Dow Jones de um crescimento de 24,3%.

Em 2010, o superávit comercial da China totalizou US$ 183,1 bilhões, abaixo dos US$ 196,06 bilhões de 2009. No quarto trimestre, de acordo com um cálculo da Dow Jones, o superávit comercial chinês diminuiu ligeiramente para US$ 63,12 bilhões, de US$ 65,64 bilhões no terceiro trimestre. Em bases ajustados sazonalmente, as exportações da China tiveram redução de 4,4% em dezembro na comparação com novembro, enquanto as importações aumentaram 3% sobre o mês.

3 de janeiro de 2011

Reajuste Estacionamento Infraero

" O valor da tarifa para acesso ao Terminal de Cargas em Viracopos e
Guarulhos, passou por alteração a partir da data de 01.01.2011, sendo a
alteração feita para o valor de R$ 18,00 (dezoito reais). O rejuste foi
feito referente ao acumulado inflacionário dos últimos 12 meses. "