O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, com vistas a possibilitar que os servidores públicos federais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, resolve: Art. 1º. Estabelece, em caráter excepcional, os horários de expediente dos orgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as seguintes regras: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 15:30 (horário de Brasilia) o expediente encerrar-se-á ás 14:00 II - nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00 (horário de Brasilia) o expediente será interrompido às 10:30 e recomeçará as 14:30. 1º O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua. 2º As horas não trabalhadas deverão ser objeto de compensação na forma do disposto no inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112. de 11 de dezembro de 1990.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
